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Equipamentos e infraestrutura devem ser responsabilidade definida

Código da proposta: 5597

Equipamentos e infraestrutura devem ser responsabilidade definida

Itens da minuta: 1.7, 2.8 e 7.2, inciso XV

Sugestão: Determinar que o edital e os planos de trabalho identifiquem previamente quais equipamentos, materiais e infraestrutura serão disponibilizados pelos equipamentos públicos e quais deverão ser fornecidos ou contratados pelo projeto.

No caso de oficinas que dependam de equipamentos técnicos específicos, como áudio, sonorização, produção musical, audiovisual ou acessibilidade, deverá ser prevista dotação orçamentária compatível com as necessidades da atividade.

Justificativa: Oficinas de caráter técnico podem exigir equipamentos específicos para serem realizadas com qualidade e segurança. A ausência de definição prévia sobre a responsabilidade pelo fornecimento desses recursos pode transferir custos inesperados para o profissional contratado.

A clareza sobre infraestrutura também permite que o oficineiro avalie previamente a viabilidade da atividade e adapte sua metodologia às condições reais do equipamento.

Impacto esperado: Maior qualidade das oficinas, redução de problemas operacionais e proteção dos profissionais contra custos não previstos.