Processo de consulta pública
Código da proposta: 5598
Previsão de custos de deslocamento
Itens da minuta: 1.7, 7.2, inciso XV, e 10.15
Sugestão: Permitir que os orçamentos dos projetos prevejam despesas de deslocamento dos profissionais ministrantes quando a realização das oficinas exigir deslocamento significativo entre diferentes regiões do município.
Quando aplicável, o plano de trabalho deverá estabelecer critérios objetivos para reembolso ou pagamento de auxílio-transporte e demais despesas diretamente relacionadas ao deslocamento para execução das atividades.
Justificativa: O projeto possui abrangência territorial municipal e estabelece a realização de oficinas em diferentes equipamentos. O deslocamento pode representar custo relevante para profissionais contratados, especialmente quando a atividade ocorre distante de seu território de atuação.
A ausência de previsão específica pode reduzir a remuneração efetiva do profissional ou desestimular a participação de oficineiros qualificados em equipamentos mais distantes.
Impacto esperado: Maior equidade territorial na contratação, ampliação do acesso dos profissionais às oportunidades e redução de barreiras logísticas à execução das oficinas.