Processo de consulta pública
Código da proposta: 5600
Remuneração de planejamento e preparação
Itens da minuta: 5.8, 7.2, inciso XV, e 10.15
Sugestão: Prever expressamente no orçamento dos projetos remuneração específica para atividades de planejamento, preparação de conteúdos, elaboração de materiais, adaptação metodológica, avaliação e demais atividades necessárias à realização das oficinas.
Essas atividades deverão ser consideradas separadamente da carga horária presencial da oficina quando efetivamente realizadas.
Justificativa: A preparação de uma oficina artístico-cultural constitui parte efetiva do trabalho profissional. Uma atividade presencial de três horas, por exemplo, pode exigir diversas horas adicionais de planejamento, pesquisa, preparação de materiais e adequação da metodologia ao público.
A ausência de previsão específica pode incentivar a contratação considerando apenas a hora presencial, reduzindo a remuneração real do profissional.
Impacto esperado: Valorização do trabalho pedagógico e artístico, melhor planejamento das atividades e melhoria da qualidade das oficinas oferecidas.