Implantação de base fixa da GCM na região das Pontes Laguna e Itapaiúna
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10/07/2020
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Santo Amaro
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Código da proposta: 287
Após a inauguração das pontes laguna e itapaiuna, pertencentes ao complexo viario que permitiu a extensao da chucri zaidan cortando o bairro da granja julieta, a regiao ficou mais vulneraveis a assaltos, teve semana que foram mais de 8 em um unico dia no ano de 2019. as praças da rua luis correia de melo e em frente a rua maynard no final da Luiz Seraphico Junior estao a merces de assaltantes de toda a sorte. Reinvidicamos uma base da GCM fixa na base da ponte para proteção de todo o quadrilatero, bem como segurança nas praças publicas que estao abandonadas
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Análise de viabilidade técnica
Viável(O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)
A proposta se enquadra nas atribuições da Sescretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU, conforme artigo 2º do Decreto nº 58.199/2018, especificamente no que concerne à atuação da Guarda Civil Metropolitana - GCM. Embora a eficácia das bases comunitárias fixas na redução de ocorrências criminais possa ser demonstrada, em vista do fenômeno conhecido como "migração criminal" - isto é, do deslocamento geográfico da concentração da incidência de ocorrências criminais ao longo do tempo, em função de "estratégia" desenvolvida pelos próprios criminosos, que buscam assim escapar ao aumento do policiamento em determinada localidade -, uma vez resolvidos os problemas na localidade de sua a instalação a manutenção da base fixa passa a representar um ônus excessivo para a Administração, tanto do ponto de vista financeiro, ligado à manutenção predial e de equipamentos da base; quanto do ponto de vista operacional, uma vez que a mesma demanda um efetivo igualmente fixo, que não pode ser facilmente mobilizado para outras áreas que passem a demandar reforço do policiamento. Considerando que tanto os recursos orçamentários quanto o efetivo de guardas civis metropolitanos são limitados, inviabilizando a expansão contínua no número de bases fixas, o Comando Geral da GCM tem adotado, alternativamente, uma estratégia de alocação mais flexível do efetivo, com policiamento fixo em base móveis (viaturas) em pontos críticos, que permite atingir os mesmos resultados imediatos da base fixa, sem prejudicar a mobilidade futura do efetivo, que, assim, pode ser destacado para novos pontos críticos na mesma localidade ou em outras que passem a se mostrar problemáticas. Essa estratégia é complemetada, ainda, pelo patrulhamento policial (rondas), o que permite que um efetivo menor cubra um número maior de pontos de policiamento, considerando, inclusive, os horários de maior risco de ocorrências criminais. Entende-se, portanto, que a demanda por reforço do policiamento fixo pode ser atendida parcialmente, por meio de aquisição de viatura caracterizada especializada para operação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana, complementada por adaptação do planejamento do Roteiro Diário de Policiamento - RDP e do Cartão de Itinerário Prioritário - CIC da Unidade GCM com jurisdição sobre a região. Reforços ulteriores dependerão de aumento do efetivo e da quantidade de viaturas, o que implicaria contratações e aquisições, com impacto orçamentário e financeiro.
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Análise de viabilidade jurídica
Viável(O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)
Não vislumbramos óbices jurídicos ao atendimento da demanda vez que estão inseridas dentro do escopo, atribuições e competência da Secretaria Municipal de Segurança Urbana nos termos da legislação vigente. Salientando-se que para a efetiva implementação das pretendidas solicitações deverão ser observadas as ponderações relativas de cunho técnico e orçamentário.
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Análise de viabilidade orçamentária
Viável(O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)
A proposta original solicita a instalação de uma base comunitária fixa da GCM, na localidade especificada. Como demonstrado na análise e comentários pertinente ao critério técnico, a base fixa é menos eficiente do ponto de vista operacional, e também no que concerne à qualidade do gasto, relativamente à instalação de uma base comunitária móvel. A proposta, portanto, pode ser parcialmente atendida, modificada em relação ao pedido original, com a aquisição de viatura caracterizada especializada (furgão) para policiamento fixo em base comunitária móvel. A despesa para realização da ação corresponderia a Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana - Materiais e Equipamentos Permanentes, código 38.10.06.181.3013.2192.4490.5200.00
Responsável
Secretaria Municipal de Segurança Urbana
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2020/0031634-0; 6017.2020/0040386-3
Ações orçamentárias: 38.10.2192
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01/01/2021
Monitoramento atualizado para
Orçamento para o compromisso aprovado -
12/05/2021
Monitoramento atualizado para
Em estudo/análiseVerificar arquivo "SMSU_287" anexo.
Documentação adicional
Relatório Criminal Ponte Laguna Itapaiúna Maio 2021
PDF | 1.4 MB
SMSU_287
PDF | 110 KB
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20/09/2021
Monitoramento atualizado para
Em andamentoFase de Execução do Policiamento, elaboração de Projeto de segurança eletrônica por videomonitoramento de imagens de Câmeras ligadas ao Projeto City Câmeras. GCM - A região das Pontes Laguna e Itapaiuna está sendo atendida com policiamento com rondas periódicas com viaturas, diuturnamente, através dos roteiros diários de policiamento (RDP) direcionamos o policiamento para demandas mais necessárias, contribuindo para a redução da criminalidade e crimes de oportunidade.
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20/01/2022
Monitoramento atualizado para
ConcluídaGCM - A região da Ponte Laguna está sendo patrulhada com policiamento prioritário com rondas periódicas motorizadas de viaturas 04 rodas diuturnamente. Através de analise, controle e planejamento dos Roteiros Diários de Policiamento (RDP) e dos cartões de Itinerários Prioritários (CIP), a qual direcionamos o policiamento para as demandas mais necessárias, assim conseguimos contribuir com a redução da criminalidade e crimes de oportunidade. Constatado redução durante o período, relatado e debatido em reuniões do CONSEG que contribuiu para a sensação de segurança na região com a redução nos índices de crimes.