Propostas para a Subprefeitura Campo Limpo

São muitas as políticas necessárias para garantia do atendimento aos segmentos sociais mais vulneráveis em nossos territórios, como ampliar os programas de transferência de renda (Bolsa Família e programas municipais), ampliar os programas e equipamentos para atendimento da população em situação de rua, ampliar os programas e equipamentos para atendimento das crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência, ampliar os programas e equipamentos para atendimento sócio educativo de crianças, adolescentes e jovens. Com relação à primeira infância, ao observarmos o percentual de crianças com idade inferior a 5 anos residentes em áreas que pertencem aos grupos 4, 5, 6 e 7 do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social – IPVS (alta e altíssima vulnerabilidade social), em relação ao total de residentes das mesmas áreas, vemos expressas também as grandes desigualdades regionais no município de São Paulo. A subprefeitura do Campo Limpo permanece com grandes desafios para melhorar as condições de vida e efetivar os direitos das crianças pequenas.

1) Criação de Parque na Área localizada na Rua José Coimbra, 33 - Vila Andrade onde encontra-se a nascente do córrego do Caboré - Vila Andrade (Projeto de Lei PL 77/2020). Esta área é de suma importância, pois possui também mata nativa e está ameaçada. 2) Criação do Parque da Capadócia (Plano Diretor PQ-04-CL Vila Andrade) Saneamento na região da rua Canto do Rio Verde onde existe esgoto a céu aberto. 3) Criar o Dia do Meio Ambiente, 4) Cuidar mais de nossas praças, 5) Ter o imposto "IPTU VERDE', ou seja, o Condomínio ou casa que tem ações voltadas ao verde, recebe desconto no IPTU, 6) Manter e preservar nascentes de Rio é algo primordial e que não se discute, 7) Programas de ações para conscientizar as crianças pequenas quanto ao verde. Eles são o futuro do Brasil.

Moradia: criação de programa de moradia popular para os moradores da comunidade Olaria, situada nas Ruas Canto do Rio Verde, Rua Chapada de Minas, Rua Taboas. Aproximadamente 300 famíliar morando em áreas de risco, sem sistema de esgoto e embaixo de torres de transmissão de energia. Moradia: criação de programa de moradia popular para os moradores da comunidade Morro da Lua, pois tem pessoas vivendo em áreas de risco, sem sistema de esgoto e embaixo de torres de transmissão de energia.

Proponho que o terreno localizado na Rua João Bernardo Vieira 108, imóvel disponibilizado para venda, Lei 17216/2019, imóvel 3, terreno de 52000m2, seja retirado de oferta para venda para a construção de um hospital no Campo Limpo.

Ampliação do Projeto Desperdício Zero pelas Subprefeituras de Campo Limpo, M’ Boi Mirim e Santo Amaro nas feiras livres para diminuição do desperdício de alimentos, além de uma ampla divulgação para que a sociedade possa cobrar junto aos feirantes a aplicação do projeto. Contratação de profissionais nutricionistas para atuação nos Equipamentos de Assistência Social capacitando a comunidade da região em Educação Alimentar e Nutricional e orientando os trabalhos nestes equipamentos. Articulação do COMUSAN com o poder legislativo, por meio da Frente Parlamentar de SAN para elaboração de lei que defina atuação dos grandes entrepostos de comercialização de alimentos de forma que se regularize a sua destinação combatendo o desperdício. Articulação entre as Subprefeituras e a SMDET para fomentar as feiras de economia solidária nas subprefeituras de Campo Limpo, M’ Boi Mirim e Santo Amaro com periodicidade bimestral. Cumprimento do PLAMSAN no que diz respeito à Instalação de CRESANs, Bancos de Alimentos e Restaurantes Populares de acordo com o critério de vulnerabilidade social e o mapa de inclusão e exclusão social. Utilização do Guia Alimentar da População Brasileira como documento norteador para os Equipamentos que devem desenvolver as Políticas de SAN (escolas, UBS, CRESANs, Mercados Municipais, etc), Fomentar as políticas de redução de agrotóxicos e garantira a transparência no processo de aprovação e uso, Estabelecer dentro do PPP das Escolas Municipais: Programa de compostagem, hortas e cisternas/Apoio as “Hortas Urbanas” em escolas, Conscientização das crianças sobre melhores escolhas alimentares, Estabelecer mecanismos para diminuição do desperdício de alimentos na comercialização e transporte, em feiras públicas, supermercados, mercados e etc, utilizando-se de medidas educativas e punitivas, Políticas públicas de incentivo a agricultura familiar e/ou orgânica, por parte do governo local, Tornar alimentos orgânicos/saudáveis mais acessíveis com subsídios do governo para as populações mais vulneráveis,