Índice de propostas

Necessário criar políticas de construção de HIS e HMP na subprefeitura. Há muitos terrenos vagos e ociosos, e o IPTU Progressivo e os decretos de Parcelamento, Edificação e Uso Compulsórios devem ser aplicados na subprefeitura para evitar a especulação e espaços vazios, favorecendo a retomada econômica e aliviando aluguéis. O perímetro de aplicação da PEUC e IPTU Progressivo precisa incluir toda esta subprefeitura, principalmente junto aos corredores de transporte coletivo. Prefeitura precisa regulamentar o Plano Municipal de Habitação, inclusive a modalidade de Aluguel Social. Tem terrenos públicos e terrenos vazios aqui que precisam receber recursos para receber moradia, tanto na modalidade Moradia para Aquisição, quanto de Aluguel Social. Destinar verba para construção de habitação aqui. Criação de um canal de denúncias de fácil acesso para que moradores possam denunciar problemas de acessibilidade ou descumprimento das normas do código de obras e edificações para a prefeitura, preferencialmente pelo 156, de forma anônima para que os moradores de aluguel não sofram retalhação dos proprietários. Fiscalização de acessibilidade internas, calçadas e bicicletários em todas obras em andamento ou que sejam aprovadas pela Prefeitura e órgãos públicos municipais para que todas construções sigam os padrões exigidos. Utilização da verba de compensação viária para a ampliação e reforma de calçadas, implantação de ciclovias, implantação de faixas de ônibus, melhorias em pontos e terminais de ônibus, implantação de bicicletários públicos, etc para melhor qualificar os locais de habitação com uma cidade voltada para pessoas. Exigir que todas construções novas, ampliadas e/ou reformadas incluam bicicletários de fácil acesso nos quais as bicicletas devem permanecer com as duas rodas no chão.

Acho que as bibliotecas deveriam ter um papel mais forte na Educação. Mais participação dos alunos de escolas públicas nos Centros de Informática, por exemplo. As bibliotecas precisam fazer parcerias com as UBS para cederem espaço para fisioterapias e terapias de modo geral. Além de oferecerem mais cursos para população de baixa renda. Atualmente são espaços ociosos.

Destinar mais verbas para bibliotecas públicas, casas e centros culturais, eventos organizados pela comunidade e a abertura de ruas para lazer aos domingos e feriados.

Estender o horário de funcionamento de bibliotecas, casas de cultura, centros culturais e demais espaços públicos de cultura.

Permitir o uso de espaços públicos de cultura por particulares mediante pagamento, que será destinado à melhorias nos espaços públicos de cultura.

Fazer acalmamento de tráfego próximo das casas de cultura, centros culturais, museus, teatros, cinemas e bibliotecas com a ampliação das calçadas, estrangulamento de vias, criação de travessias de pedestres elevadas, instalação de lombadas e redução das velocidades.

Instalar iluminação de LED nos equipamentos culturais, tanto em áreas internas quanto externas.

Instalar iluminação de LED nas vias onde se encontram os equipamentos culturais.

Propostas do Movimento Parque Chácara do Jóquei para o PLOA – 2021: 1- Prever no Parque Chácara do Jockey a implantação da acessibilidade geral, adequada conforme as normas existentes, tantos nos caminhos internos, quanto nas entradas do parque. O investimento estimado é de R$ 1.723.440,00 conforme a Tabela 1 do Anexo VII do Edital de Licitação, que compôs o plano de concessão do parque. 2- Prever no Parque Chácara do Jockey a implantação do espaço piquenique e parquinho infantil nas dependências do parque. 3- Prever no Parque Chácara do Jockey a implantação da pista cooper, ao redor do campo de futebol, no Núcleo Jockey. O investimento estimado é de R$ 664.580,00 conforme a Tabela 1 do Anexo VII do Edital de Licitação, que compôs o plano de concessão do parque. 4- Realizar no Parque Chácara do Jockey a recuperação dos caminhos no Núcleo Pirajuçara, com a correção dos processos erosivos existentes e a implantação de sistema de drenagem superficial interligado a drenagem pluvial da Avenida Pirajuçara. O investimento estimado é de R$ 1.006.110,00 conforme a Tabela 1 do Anexo VII do Edital de Licitação, que compôs o plano de concessão do parque. 5- Conclusão no Parque Chácara do Jockey da implantação interna das redes de água e esgoto e solicitar a Sabesp a ligação de ambas à rede municipal. O investimento estimado é de R$ 200.320,00 conforme a Tabela 1 do Anexo VII do Edital de Licitação, que compôs o plano de concessão do parque. 6- Concluir no Parque Chácara do Jockey a implantação da iluminação artificial complementar. O investimento estimado é de R$ 215.540,00 conforme a Tabela 1 do Anexo VII do Edital de Licitação, que compôs o plano de concessão do parque. 7- Prever no Parque Chácara do Jockey a implantação de mais bebedouros com água potável, ao menos um no Núcleo Baias e outro no Núcleo Pirajuçara, composto por filtro adequado para consumo de água potável. 8- Lançar chamamento público para o Parque Chácara do Jockey, visando parceria para implantação e prestação de serviços de lanchonete junto a antiga sede dos Pequeninos do Jockey. Trata-se de uma antiga demanda dos frequentadores. 9- Desenvolver no Parque Chácara do Jockey uma ação para fomentar a prática da permacultura e horta comunitária, criando uma atividade de educação ambiental no parque e também a produção de alimento saudável para consumo da comunidade. O investimento estimado é de R$ 1.176,00 conforme a Tabela 1 do Anexo VII do Edital de Licitação, que compôs o plano de concessão do parque.

Criar jardins de chuva no viário, principalmente removendo vagas de estacionamento de locais alagáveis ou por onde a água escoa para os fundos de vale, de forma a reter essa chuva e diminuir as enchentes

A implantação da arborização deve ser condizente com o espaço urbano. Em primeiro lugar, deve-se organizar a fiação em apenas uma calçada da rua. Dessa forma, a outra calçada (sem fiação) não tem problema com altura da arborização e podem ser plantadas árvores na faixa de serviço da calçada para proteger o pedestre no seu deslocamento na calçada. E em calçadas com fiação, árvore plantada deve ser mais baixa que a fiação ou árvores com certo porte que a copa perpasse a fiação. Em todo caso, devem ser escolhidas árvores condizentes com o espaço urbano, principalmente sem raízes externas e riscos de danificar o pavimento e queda.

Mais transporte entre os bairros, menor tempo de espera nos pontos de ônibus, limpeza constante e maior fiscalização

Ampliar o programa de jovens monitores em outras bases, selecionando universitários de baixa renda da cidade para oferecerem ciclos de leitura e discussão de textos nas bibliotecas e casas de cultura, em troca de uma pequena bolsa ou ajuda de custo. Esses mesmos selecionados deverão ficar a cargo de reproduzirem sessões de cineclube, com discussões, nos espaços escolares que possuam equipamento audiovisual.

canalizacao do corrego do jd.record. obra parada.

São Paulo, 26 de maio de 2020. À Câmara Municipal de São Paulo – AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2021 – 26/05/2020 Ref: Audiência Pública na Subprefeitura Penha para o Orçamento de Municipal para o ano de 2021 – Recapeamento Asfáltico de Ruas e Avenidas além da Reforma de calçadas, guias e sargetões. Vimos pelo presente solicitar a inclusão de emenda orçamentária para o ano de 2021, visando à resolução dos seguintes problemas crônicos que afetam os munícipes que são moradores da área desta Subprefeitura Penha, como relataremos a seguir: Como é de conhecimento público, várias vias da Prefeitura Regional já contam com asfaltamento antigo e projetado para um fluxo em muito menor de veículos do que o atual além do fato que as calçadas nessas avenidas e ruas, por vezes é inadequada ou estão com o piso irregular para uso principalmente dos idosos. Nesta medida, muitas ruas e avenidas, estão com seu piso carroçável deteriorado e calçadas ou inexistentes ou deterioradas, principalmente onde há passagem de linhas de ônibus, pois algumas vias não tiveram seu piso feito para aguentar o peso dos coletivos bem como as calçadas são utilizadas com maior frequência pelos pedestres. Da mesma forma, nesses trechos, há guias e sargetões irregulares, que em sua grande maioria são irregulares ou estão desgastados, pelo grande fluxo de veículos com peso maior ao suportado por estes, quando se seus projetos de implantação. Tal fato fica ainda mais urgente, quando verificamos que em grande parte dos distritos da Subprefeitura Penha, há calçadas em aclives que impedem que os idosos possam utilizarem-se das calçadas, tendo que por vezes andarem na rua, pois estas não estão em estado regular de utilização, até mesmo para se deslocarem para as UBS’s do território, como é o caso da área de abrangência da UBS Jadrim São Nicolau e UBS Jardim Nordeste. Neste sentido, diante de amplo entendimento destas dificuldades, bem como a ampla participação da população e do CPM Penha Biênio 2015/2017, houve a edição do decreto municipal 57.537/2016, que definiu os perímetros onde estas ações de reforma de calçadas bem como de recapeamento deverão ser realizadas, além de outras que possibilitem a facilitação do deslocamento dos idosos, seja pelas calçadas, seja por transporte público. Neste sentido, diante da precariedade do estado de conservação das ruas e avenidas solicitamos o recapeamento e reforma de calçadas, nos termos dos perímetros da Subprefeitura Penha indicados nos perímetros do decreto municipal 57.537/2016, e em especial nas seguintes ruas e avenidas, alertando que nestas há preponderantemente o fluxo de pedestres e ônibus urbanos: 1) Avenida Calim Eid, tanto no sentido bairro/centro como no sentido centro/bairro, no trecho entre a Rua dos Continentes até a Avenida Amador Bueno da Veiga, 2) Avenida Esperantina, desde a Avenida Calim Eid até a Avenida Águia de Haia, 3) Avenida Maraial, desse o largo Aramã até a Rua Catende, 4) Rua da Padroeira, desde Rua Catende até a Rua Urbanópolis, 5) Rua Nelson Tartuce, desde a Rua Catende até a Avenida Calim Eid, 6) Avenida Aguia de Haia, nos sentidos bairro/centro e centro/bairro, desde o início da Passagem Subterrânea com a Avenida Dr. Luiz Ayres até a Rua Sonho Gaúcho, 7) Passagem Subterrânea entre a avenida Aguia de Haia e a Avenida Dr. Luiz Ayres (Radial Leste), 8) Rua Catende desde a Avenida Calim Eid, passando pela Rua Crateús e chegando até a Avenida Esperantina, 9) Avenida Hermilio Alves, desde a Rua Demerval Lobão, até a Rua Itinguçú, 10) Avenida Dom Helder Câmara, desde a Avenida Amador Bueno da Veiga até a Avenida São Miguel Os documentos comprobatórios e anexos, poderão ser acessados no link a seguir: https://1drv.ms/b/s!AlMUYVxvkXiBgYwO6WSsLbXIGrdflA?e=F356fQ Assim sendo, esperando a compreensão e a inclusão de emenda no Orçamento Municipal para o ano de 2021, esta que venha a resolver os problemas supracitados e que afligem os munícipes que constantemente relatam estas dificuldades, reiteramos nossos votos de estima e consideração, esperando o acolhimento do pedido. Atenciosamente, ___________________________________ Fábio A. P. Munícipe da Subprefeitura Penha