Índice de propostas

DIREITOS HUMANOS. 1 - Fazer gestão junto aos órgãos responsáveis para estender a toda a população idosa o Pleno Exercício de Cidadania com direito a Justiça na defesa de seus direitos nos assuntos pertinente ao Código de Defesa do Consumidor e ao Estatuto do Idoso, independente da sua renda individual sejam prontamente atendidos| 2- Fazer gestão junto aos órgãos responsáveis para que na composição da renda seja considerado somente a renda da pessoa idosa que esta solicitando o atendimento e fixar como limite 6 (seis) salários do piso do governo do estado de São Paulo| 3- Elaborar Programas e Projetos para que os alunos do último ano da Faculdade de Direito façam estagio também nas Entidades Assistências da periferia voltadas a nossa população idosa| 4- Fazer gestão para firmar acordo com a Defensoria Publica do Estado de São Paulo para divulgar, distribuir material educativo sobre direitos da População Idosa, prestar esclarecimentos técnicos / jurídicos em todos os NCI’s – NUCLEO DA PESSOA IDOSA da Região Leste da cidade de São Paulo, de maneira que os Defensores tomem conhecimento dos problemas da nossa população idosa da periferia da cidade de São Paulo e ultrapassem o centro expandido| 5 - A rede de Proteção Social da Previdência Social não ampara todos os trabalhadores de forma igualitária que sistematicamente contribuíram para formação do fundo que iria garantir o seu beneficio, pois a cada ano o valor recebido da Previdência Social diminui sistematicamente causando uma desigualdade sócio-econômica e social| 6 – Garantir a informação sobre direitos para que as pessoas tenham total acesso a informações abrangentes e confiáveis sobre seus direitos e as formas de fazer valer esses direitos, especialmente para os mais vulneráveis| 7 - Normatização do fator de reajuste previdenciário de modo a não minimizar os ganhos com a aposentadoria ao longo dos anos, empurrando os para a pobreza extrema| 8 – A cada ano que passa a pobreza fica evidente onde parcelas de pessoas em situação de pobreza e pobreza extrema só tende a aumentar em razão da redução gradativa da correção do seu beneficio previdenciário, pedimos-lhes: A – Cobrar da União a correção do beneficio por entender que todo brasileiro dever receber sua aposentadoria devidamente corrigida para viver com dignidade, e| B – Fazer gestão e desenvolver esforço para acabar a todos os pensionistas idosos do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, a exigência anual da “PROVA DE VIDA”, sedo que hoje tudo é conectado e as pessoas envolvidas na verificação do falecimento (hospitais/cartórios/funerária) é que devem informar o órgão oficial. C - Eliminar a aposentadoria compulsória com base na idade, fazer com que o empregador mantenha a pessoa idosa apta a aposentar trabalhando, proibir praticas de coerção dos trabalhadores idosos para que deixem de trabalhar sem qualquer justificativa.

Projeto de Capacitação para o exercício da cidadania ativa: Oficinas de cidadania e inclusão para pessoas com deficiência e seus familiares/Fórum das Pessoas com Deficiência da regional Vila Mariana

Sugiro a reforma das calçadas das pistas laterais da Avenida Vereador José Diniz, especialmente os trechos entre as esquinas da Avenida Jornalista Roberto Marinho e a Rua José dos Santos Júnior. O piso das calçadas está com muitas rachaduras e como são subidas/descidas as pessoas escorregam nas pedras com frequência.

Necessário criar políticas de construção de HIS e HMP na subprefeitura. Há muitos terrenos vagos e ociosos, e o IPTU Progressivo e os decretos de Parcelamento, Edificação e Uso Compulsórios devem ser aplicados na subprefeitura para evitar a especulação e espaços vazios, favorecendo a retomada econômica e aliviando aluguéis. O perímetro de aplicação da PEUC e IPTU Progressivo precisa incluir toda esta subprefeitura, principalmente junto aos corredores de transporte coletivo._x000D_ Prefeitura precisa regulamentar o Plano Municipal de Habitação, inclusive a modalidade de Aluguel Social. Tem terrenos públicos e terrenos vazios aqui que precisam receber recursos para receber moradia, tanto na modalidade Moradia para Aquisição, quanto de Aluguel Social. Destinar verba para construção de habitação aqui._x000D_ Criação de um canal de denúncias de fácil acesso para que moradores possam denunciar problemas de acessibilidade ou descumprimento das normas do código de obras e edificações para a prefeitura, preferencialmente pelo 156, de forma anônima para que os moradores de aluguel não sofram retalhação dos proprietários._x000D_ Fiscalização de acessibilidade internas, calçadas e bicicletários em todas obras em andamento ou que sejam aprovadas pela Prefeitura e órgãos públicos municipais para que todas construções sigam os padrões exigidos._x000D_ Utilização da verba de compensação viária para a ampliação e reforma de calçadas, implantação de ciclovias, implantação de faixas de ônibus, melhorias em pontos e terminais de ônibus, implantação de bicicletários públicos, etc para melhor qualificar os locais de habitação com uma cidade voltada para pessoas._x000D_ Exigir que todas construções novas, ampliadas e/ou reformadas incluam bicicletários de fácil acesso nos quais as bicicletas devem permanecer com as duas rodas no chão.

COMUNIDADE DO GELO É necessário aprimorar o saneamento básico na Comunidade do Gelo, situada no Jd. Celeste, divisa de São Paulo e Taboão da Serra, em dois aspectos: (i) coleta de lixo, (ii) rede de esgoto e escoamento das águas de chuva. MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA APRIMORAR O ESCOAMENTO DE ESGOTO E DAS ÁGUAS DE CHUVA (i.i.) revisar a estrutura já existente de escoamento de esgoto, aprimorando-a, (i.ii.) implementar, com a participação da comunidade, um planejamento de ocupação do território, para que seja oferecida uma infraestrutura de escoamento de esgoto compatível com a realidade local, (i.iii) apresentar soluções específicas para as moradias mais vulneráveis, localizadas nas áreas próximas ao córrego. (i.iii) revitalizar a superfície de infiltração de água que existe na comunidade, oferecendo, de forma permanente, manutenção da infraestrutura de escoamento das águas de chuva. MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA APRIMORAR A COLETA DE LIXO (ii.i.) Colocar à disposição dos moradores, dentro do território e de forma permanente, o serviço de coleta seletiva de material reciclável, (ii.ii.) Aprimorar o serviço de coleta de lixo não reciclável, (ii.iii) Implementar, dentro do território e de forma contínua, ações educativas sobre os procedimentos que devem ser adotados pelos cidadãos para a utilização dos serviços de coleta, com ênfase na necessidade de selecionar o lixo reciclável e descartá-lo de maneira adequada. SOBRE A COMUNIDADE DO GELO Os dados oficiais da Prefeitura de São Paulo indicam haver cerca de 350 domicílios e 1400 pessoas na região. Contudo, os moradores estimam, no mínimo, 2500 habitantes no bairro. Trata-se de uma comunidade populosa, que se desdobra na encosta de um córrego que acabou tornando-se o único meio de escoamento do esgoto domésticos. Com o adensamento populacional ocorrido ao longo dos últimos 20 anos, as problemáticas decorrentes do córrego se agravaram. A urbanização do local é precária e oferece risco aos moradores, principalmente na época das chuvas.

Construção do CEU Cidade Ademar

Criar 1 Parque Tecnológico Municipal na Zona Leste. Criar e efetivar o programa de incentivos fiscais na região leste. Garantir vagas nos programas de ensino técnico e tecnológico através de parcerias com a União, com o Estado, Entidades do Sistema S e ou de forma direta.

Equipar as salas de aula das escolas públicas e demais equipamentos públicos de cultura com aparelho audiovisual (no mínimo um projetor de imagem com entrada USB que reproduza som) e produzir cursos online de capacitação autoinstrucional para os professores da rede e os gestores de espaços culturais possam manejar os aparelhos.

São Paulo ganhou o Mayor's Challenge da Bloomberg com a sua iniciativa de mapeamento dos pequenos agricultores urbanos. Durante a pandemia de Corona e na recuperação em 2021 a prefeitura deveria comprar a produção destes agricultores, garantindo renda e cadeia de produção, contratar essa horda de entregadores (com direitos assegurados e sem pagar por entrega, o que incentiva a pressa e a direção perigosa) atualmente presos no subemprego, contratar pequenos restaurantes para processar, cozinhar e embalar a comida, e deveria distribuir estes alimentos de graça para as pessoas em quarentena, em grupos de risco e de desempregadas/baixa renda, para garantir que estas pessoas fiquem bem e em casa, isoladas e garantindo que não propaguem o vírus. Diminuir impostos de empresas que se instalem próximo a ciclovias, corredores de ônibus e estações de CPTM/Metrô desde que elas incentivem o uso do transporte público e mobilidade ativa, pagando vale-transporte e auxílios para compras de bicicletas e não vale-gasolina ou vale-estacionamento. Aumentar impostos municipais de empresas que distribuem vale-gasolina e vale-estacionamento. A arrecadação desses impostos deve ser direcionada à melhorias no transporte público coletivo como a construção de corredores de ônibus, ciclovias e melhorias nas calçadas.

Ampliação da verba destinada para reformas e manutenção dos edifícios, assim como compra, troca e manutenção de equipamentos.