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Urbanização das áreas ZEIs nas Espraiadas

maria do carmo lotfi maria do carmo lotfi  •  24/04/2022  •  Santo Amaro  •  Código da proposta: 1302

 

Urbanização das áreas de ZEIs (Zona Especial de Interesse Social) nas Espraiadas

As ZEIs são porções do território destinadas, predominantemente, à moradia digna para a população da baixa renda por intermédio de melhorias urbanísticas: água, luz, segurança, esgoto, arruamento, recuperação ambiental e regularização fundiária de assentamentos precários e irregulares, bem como à provisão de novas Habitações de Interesse Social. O objetivo da proposta é de atendimento à legislação da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada de urbanização das favelas da Av Roberto Marinho. Ela traria a melhoria da qualidade de vida às comunidades carentes, possibilitando a sua a permanência, pois é um local que já possui infraestrutura adequada voltada à educação, saúde, lazer, transporte e segurança.

ODS vinculados: Plano de Meta 12 e 42

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Proposta viável

Compromisso

Finalizar Projeto Executivo e previsão de contratação de obras nas Áreas 9, 37, 38, 39, 11, 12, 36, 47, 6, 10 e 26; licitar projeto básico/executivo nas áreas 48, 54 A, 54 B, 55 A, 55 B, 56A, 56B, 60, 63, 64, Casemiro de Abreu, e Corruíras II.


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    Responsável

    Secretaria Municipal de Habitação

    • Análise de viabilidade técnica

      Viável

      Tecnicamente viável. Atualmente está em andamento a elaboração de projetos executivos de habitação de interesse social para 11 áreas de provisão para atender as famílias removidas pelas obras da OUCAE, com previsão de contratação das obras até o final de 2023. Ainda em 2023 será contratado elaboração de projetos executivos de habitação de interesse social para mais 12 áreas de provisão para atender as famílias removidas pelas obras da OUCAE.
       

    • Análise de viabilidade orçamentária

      Viável

      A proposta do munícipe pode ser atendida através da dotação/programa já existente: 29.30.16.451.3002.3354.4.4.90.39.00
       

    Códigos da proposta

    Número SEI: 6017.2021/0022556-8

    Ações orçamentárias: 29.30.3354

  • 25/05/2023

    Monitoramento atualizado para
    Em andamento

    Os projetos executivos das áreas 9, 37, 38, 39, 11, 12, 36, 47, 6, 10 e 26 foram dividos em 3 contratos (SEHAB Nº 003/2021, SEHAB Nº 004/2021 e SEHAB Nº 005/2021), que estão em andamento com previsão de término no 2º semestre de 2023. Aguardando priorização e liberação de recursos da OUCAE para publicação de edital para contratação dos projetos para as áreas 48, 54 A, 54 B, 55 A, 55 B, 56A, 56B, 60, 63, 64, Corruíras II e Casemiro de Abreu. Dotação Orçamentária: 29.30.16.451.3002.3354.4.4.90.39.00.08 (referente aos projetos executivos das áreas 9, 37, 38, 39, 11, 12, 36, 47, 6, 10 e 26) Valores Empenhados: R$ 3.815.718,65 (referente aos projetos executivos das áreas 9, 37, 38, 39, 11, 12, 36, 47, 6, 10 e 26)

  • 20/09/2023

    Monitoramento atualizado para
    Em andamento

    Os projetos executivos das áreas 9, 37, 38, 39, 11, 12, 36, 47, 6, 10 e 26 foram dividos em 3 contratos (SEHAB Nº 003/2021, SEHAB Nº 004/2021 e SEHAB Nº 005/2021), que estão em andamento com previsão de término em Março/2024, Dez/2023 e Out/2023, respectivamente. Aguardando priorização e liberação de recursos da OUCAE para publicação de edital para contratação dos projetos para as áreas 48, 54A, 54B, 55B, 56A, 56B, 60, 63, 64, Corruíras II e Casemiro de Abreu. Valor emprenhado: R$ 3.815.718,65 (referente aos projetos executivos das áreas 9, 37, 38, 39, 11, 12, 36, 47, 6, 10 e 26). Valor liquidado: R$ 1.048.643,67 (referente aos projetos executivos das áreas 9, 37, 38, 39, 11, 12, 36, 47, 6, 10 e 26). Dotação orçamentária: 29.30.16.451.3002.3354.4.4.90.39.00.08 (referente aos projetos executivos das áreas 9, 37, 38, 39, 11, 12, 36, 47, 6, 10 e 26).

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