Índice de propostas

Proposta: 2% do Orçamento Municipal de São Paulo para a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - SVMA.

Justificativa: O Cades Regional do Jabaquara entende que para a SVMA cumprir seu papel de Conservação e Manutenção dos Parques e Praças de São Paulo, suprir com recursos atividades nas Subprefeituras, e na Educação Ambiental, a alícota minima do Orçamento Municipal de São Paulo para a Secretaria do Verde tem que ser 2%.

Projeto educativo para preservação das nascentes e rios do bairro: investimento nas calçadas, acessibilidade, infraestrutura verde e azul, sinalização e identificação das ruas por onde passa o córrego Judas 

Implementar hortas medicinais e de ervas aromáticas  nas unidades de saúde  sobre anuência do conselhos da SUPERVISAO DE SAUDE pertencente a subprefeitura  do Butantã

3 - AREA DA SAUDE - Pedimos constar verba no orçamento para ampliar em todas as UBS Unidade Básica de Saúde da cidade de São Paulo o acesso ao serviço de Saúde Bucal na colocação próteses e restauro da dentição, oferecendo-lhes um serviço de qualidade para melhorar a saúde das pessoas com deficiência e do idoso;

Retomar a meta do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional PLAMSAN (2016-2020) de reestruturação das Escolas Estufas (reforma do espaço, reconstrução das estufas) além de garantir a existência de uma escola estufa por subprefeitura que terá a função de dar suporte aos agricultores familiares.e às hortas comunitárias na região

Criação do parque linear feitiço da vila. Esclarecemos que referido os parque Municipal se encontra atualmente sem contrato de manutenção vigente, não respeitando ao decreto n° 58.320 de 13 de julho de 2028. Possuir uma área verde de expressiva e que atualmente está sendo alvo de avarias e mau uso.

Solicitamos previsão orçamentária para a implantação definitiva do PLI sobre todas as áreas verdes públicas dentro do perímetro previsto para o mesmo.

Considerando que: 1)A implantação do parque foi julgada viável e incorporada à LOA 2022; 2)As propostas eleitas pela população e incorporadas são prioritárias, nos termos da Lei nº17.595/21, mas ainda assim o PLI não foi implantado; 3)A área do PLI está ameaçada por desmatamentos, queimadas e ocupações irregulares; 4)A área abriga nascentes e é lar para espécies nativas da Mata Atlântica e importante corredor ecológico na região; 5) durante o ano de 2021 e neste início de 2022 houve continuidade nas tratativas entre a SVMA e a comunidade local, resultando na ciência de todas as áreas verdes públicas que estão aptas a integrar o Parque Linear Itapaiúna.

Ampliar a disponibilização de salas de apoio à amamentação nos equipamentos públicos da subprefeitura (saúde, educação, assistência social, da própria subprefeitura, hospitais)

Criar um programa de facilitação ao crédito voltado para fortalecer a prática da agricultura familiar, urbana e periurbana no município. Tal ponto também é defendido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) que ao fazer um levantamento sobre o impacto do COVID- 19 nos agricultores cita a criação de um programa de crédito como uma solução importante para a manutenção da prática agrícola no município

Isenção total ( 0,00% ) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para: os produtos utilizados, reutilizados, reciclados, transformados, remanufaturados, compostados e , incinerados para geração de energia. Essa proposta será possível com os recursos arrecadados com a elevação do IPTU proveniente dos recursos oriundos do Levantamento Aerofotogramétrico em 3D , proposta apresentada para o Orçamento 2023 nessa plataforma