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2407
28/04/2024 • • Butantã
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
458
11/04/2024 • • Butantã
Espaço reservado para proposta do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Butantã - Proposta 02
2097
26/04/2024 • • Butantã
Melhoria nos onibus pois de manhã e no final da tarde é super lotado, segurança em geral, mais policiamento nas ruas de manhã pois tem muitos assaltos acontecendo, mais professores nas escolas e menos aulas vagas, menos buracos na rua e mais preservação ambiental.
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11/04/2024 • • Butantã
Espaço reservado para proposta do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Butantã - Proposta 01
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11/04/2024 • • Butantã
Espaço reservado para proposta do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Butantã - Proposta 03
461
11/04/2024 • • Butantã
Espaço reservado para proposta do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Butantã - Proposta 05
460
11/04/2024 • • Butantã
Espaço reservado para proposta do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Butantã - Proposta 04