Propostas para a Subprefeitura Ermelino Matarazzo

Que seja implementado no orçamento anual do município uma verba de no mínimo R$ 500.000,00 quinhentos mil reais, com destinação definida (verba marcada), para a realização da festa do trabalhador realizadas sempre no dia 1 de maio de cada ano.

Porém enquanto isso não ocorre, que seja utilizado R$ 500.000.00 quinhentos mil, do orçamento do CPM/10 Milhões, para custear a festa do Primeiro de Maio de 2025. E que o processo tenha a participação do Conselho Participativo Municipal de Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa. E seja publicado na íntegra tudo o que foi pago com esse dinheiro.

 Sendo que a data do primeiro de maio consta na lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007.

Área dos Direitos Humanos - Pedimos que façam constar verba no orçamento para que o GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - GCMI, hoje Conselho Municipal do Idoso, tenham recursos suficientes para elaboração de material de divulgação dos serviços prestados pelos Conselheiros do Grande Conselho Municipal do Idoso - GCMI, do Fundo Municipal do Idoso, do Relatório de Violência Contra o Idoso do Disque 100.

Criação do Conselho Tutelar para o Distrito da Ponte Rasa 

Criar um acesso ao Jardim Keralux, pois hoje existe apenas a entrada pela Via Parque e pela Rodovia AYRTON SENNA, e o que percebo é que para qualquer ação que é preciso realizar no local a demora para chegar lá é de no mínimo 20 minutos.

O que proponho é que seja dialogado com a CPTM, pois existe um recuo na Av Assis Ribeiro no sentido Bairro e pouco antes de chegar a estacão Comendador Ermelino Matarazzo, que seja cedido aquele parte para a construção de uma Passagem de Nível com Baixos custos como também a massa falida da Pan Química fosse utilizado a rua interna que dá acesso direto ao Jardim Keralux. Na impossibilidade de executar essa sugestão que seja construída um viaduto no Local.

Todos os bairros devem ser implantados hospitais veterinarios;

Ter mais esterelizações para cães e gatos.

Área da Saúde - Pedimos constar verba no orçamento para que os agendamentos de consultas médicas, médicas especializadas para a nossa população idosa, seja feito pela UBS, sejam agendadas preferencialmene no distrito onde a nossa população idosa reside ou no distrito mais próximo, a fim de evitar o transtorno das diversas locomoções, em razão dos horários e que as UBS tenha acesso direto também ao sistema "CROSS" do Estado.

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

Área de Saúde - Pedimos constar verba no orçamento para implantarem em todas as UBS - Unidade Basica de Saúde da nossa Subprefeitura de Ermelino Matarazzo o PAI - PROGRAMA ACOMPANHANTE DE IDOSO de atendimento domiciliar, disponibilizando médicos e profissionais multidisciplinares, de modo a garantir o monitoramento de pessoas idosas com a saúde comprometida

Abrigo do embarque ponto de ônibus Avenida Jaime, 850, ao lado da Ayrton Senna, sentido bairro/centro

Área do Meio Ambiente - Pedimos constar verba no orçamento para desassorear em toda sua extensão e adequar as margens com muros, para recuperação ambiental e melhorar a qualidade de vida da nossa população nas proximidades DO CÓRREGO PONTE RASA, DO CÓRREGO MONGANGUA, DO CÓRREGO CANDIDO ABREU, NO INÍCIO DO CÓRREGO BOTURUSSU ambos na Prefeitura Regional de Ermelino Matarazzo e Penha. Vale lembrar que essas águas chegam também até o nosso Rio Tiete o nosso cartão de visita.