Propostas para a Subprefeitura Ermelino Matarazzo

Criar um acesso ao Jardim Keralux, pois hoje existe apenas a entrada pela Via Parque e pela Rodovia AYRTON SENNA, e o que percebo é que para qualquer ação que é preciso realizar no local a demora para chegar lá é de no mínimo 20 minutos.

O que proponho é que seja dialogado com a CPTM, pois existe um recuo na Av Assis Ribeiro no sentido Bairro e pouco antes de chegar a estacão Comendador Ermelino Matarazzo, que seja cedido aquele parte para a construção de uma Passagem de Nível com Baixos custos como também a massa falida da Pan Química fosse utilizado a rua interna que dá acesso direto ao Jardim Keralux. Na impossibilidade de executar essa sugestão que seja construída um viaduto no Local.

Área de Saúde - Pedimos constar verba no orçamento para implantarem em todas as UBS - Unidade Basica de Saúde da nossa Subprefeitura de Ermelino Matarazzo o PAI - PROGRAMA ACOMPANHANTE DE IDOSO de atendimento domiciliar, disponibilizando médicos e profissionais multidisciplinares, de modo a garantir o monitoramento de pessoas idosas com a saúde comprometida

Implantar equipamento com atendimento a exames especializados

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

Área dos Direitos Humanos - Pedimos que façam constar verba no orçamento para que o GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - GCMI, hoje Conselho Municipal do Idoso, tenham recursos suficientes para elaboração de material de divulgação dos serviços prestados pelos Conselheiros do Grande Conselho Municipal do Idoso - GCMI, do Fundo Municipal do Idoso, do Relatório de Violência Contra o Idoso do Disque 100.

Área do Transporte - Pedimos constar verba no orçamento para instituir a tarifa ZERO para os estudantes das escolas particulares e públicas do ensino básico e médio, em todos os modais de transporte, inclusive para o acompanhante, sendo que as maiorias dos alunos ainda não trabalham e não tem escola próxima da sua residência e os que estudam em escolas particulares está cedendo o espaço para outro usuário.

Conforme previsto no Artigo 208 da Constituição Federal - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de:

Paragrafi I - educação básica e gratuita dos 01 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiverem acesso na idade própria;

Paragrafo VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

Proponho que as 32 SUBPREFEITURAS, sejam rediscutidas para o número 96 Subprefeituras, pois é esse o número de distritos que compõe o município de São Paulo. Na questão orçamentária não teria impacto, pois é só pegar o montante que cada Subprefeitura dispõe anualmente com um marcador de 6 seis anos anteriores para se criar uma divisão justa que leve em conta divisão territorial, densidade demográfica, Importância economia, e importância geográfica ao município.

Intervensão urbanística: implantação de pista-corrida ao redor da antiga fábrica Cisper, afastando de vez os pontos de descartes descartes irregulares de lixo

Área do Meio Ambiente - Pedimos constar verba no orçamento para desassorear em toda sua extensão e adequar as margens com muros, para recuperação ambiental e melhorar a qualidade de vida da nossa população nas proximidades DO CÓRREGO PONTE RASA, DO CÓRREGO MONGANGUA, DO CÓRREGO CANDIDO ABREU, NO INÍCIO DO CÓRREGO BOTURUSSU ambos na Prefeitura Regional de Ermelino Matarazzo e Penha. Vale lembrar que essas águas chegam também até o nosso Rio Tiete o nosso cartão de visita.

Que seja comunicado a população e as Subprefeituras as necessidades de instauração de albergues, porque no nosso bairro tem muitos e estão gerando insegurança no bairro