Propostas para a Subprefeitura Freguesia/Brasilândia

1) Realização de uma obra de contenção do talude que está escorregando, com risco de acidente aos munícipes da região (Rua José das Canas - Jd. Paulistano)

Espaço reservado para proposta do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia - Proposta 03

*TRANSFERIR E INSTALAR A SEDE DA SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/BRASILANDIA, PARA O PERIMETRO DE SUA REGIÃO ADMINISTRATIVA, NO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, NA RUA LEO RIBEIRO DE MORAES.

Espaço reservado para proposta do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia - Proposta 05

Espaço reservado para proposta do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia - Proposta 01

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

Espaço reservado para proposta do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia - Proposta 04

Espaço reservado para proposta do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia - Proposta 02