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23/04/2024 • • M'Boi Mirim
ISENÇÃO DE ISS PARA PRODUTOS REUTILIZADOS, RECICLADOS, COMPOSTADOS ,REMANUFATURADOS,...ETC
Isenção total ( 0,00%) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para os produtos : reutilizados, reciclados, transformados, remanufaturados, compostados e, incinerados para geração de energia, quando de sua colocação/recolocação, destinaçao, venda e uso final. Essa proposta será possível com os recursos arrecadados com o aumento de arrecadação do IPTU proveniente dos recursos gerados do Levantamento Aerofotogramétrico em 3D, proposta apresentada para o Orçamento 2025.
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2189
27/04/2024 • • M'Boi Mirim
Regularização e urbanização de áreas e loteamentos irregulares na região do M'Boi Mirim, ex. comunidade Amilton Cai Cai, localizada na avenida guarapiranga, e outras áreas.
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Criar Centro Esportivo no M'Boi Mirim/Capão Redondo
11/04/2024 • • M'Boi Mirim
CRIAÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO
ATUALMENTE NO M'BOI MIRIM/CAPÃO REDONDO EXISTEM POUCOS ESPAÇOS PÚBLICOS VOLTADOS À PRÁTICA DESPORTIVA.
A criação de um centro esportivo público é essencial pela promoção da saúde, inclusão social, desenvolvimento infantil e juvenil, redução da criminalidade, fomento ao turismo e economia local, e melhoria da qualidade de vida da comunidade. Além de oferecer um local acessível para atividades físicas, o centro promove a interação entre diferentes grupos, ensina valores importantes, oferece alternativas de lazer para jovens, atrai visitantes e fortalece os laços comunitários. Essa iniciativa não apenas fornece instalações esportivas, mas investe na saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico e cultural da comunidade.
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1464
23/04/2024 • • M'Boi Mirim
Iluminação pública. Praça Av. Hungria, altura do nº 86
Parque Europa 049/2065
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1473
23/04/2024 • • M'Boi Mirim
Transporte circular do Clube Náutico Guarapiranga até o Jd. Ângela. Valor: R$ 1.000.000,00. Será implantado transporte hidroviário e ajudará as pessoas com menos mobilidade na caminhada.
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1466
23/04/2024 • • M'Boi Mirim
Recapeamento de ruas: Solar dos Quevedos, Jd. São Luiz/Lázaro Rodrigues, Jd. São Luiz/R. Antônia da Cruz Messias Jd. São Luiz.
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1614
24/04/2024 • • M'Boi Mirim
RONDA ESCOLAR
Colocar alguma autoridade (ronda escolar, GCM ou terceirizada) para organizar a saída e entrada das crianças dos EMEI, EMEF, CRECHES, CEI, CCA, CJ etc, os motoristas que não são de perua escolar nos horários de saída das crianças querem tumultuar querem que as peruas escolar sejam rápidas, e nesse caso não é bom para o embarque e desembarque das crianças.
Estamos presenciando várias demandas em vários locais, (alguns casos indo a obto) pela pressão que alguns profissionais sofrem nesses momentos.
As crianças são o futuro de nosso País.
Joaniro Amancio Pereira
Celular 11995903753
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29/04/2024 • • M'Boi Mirim
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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Instalar base da GCM na Estrada do M'Boi Mirim, 10.000
23/04/2024 • • M'Boi Mirim
Base policial da GCM para a Estrada do M'Boi Mirim, 10000, próximo à garagem de ônibus Metrópole. Valor: R$ 2.000.000,00.
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