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29/04/2024 • • Parelheiros
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
Pavimentar Rua Porteira Branca
11/04/2024 • • Parelheiros
Pavimentação da rua Porteira branca (travessa hemogenes de Souza leitão)04865-000.
1 voto
Pavimentar Rua da Torre (Parque Florestal)
11/04/2024 • • Parelheiros
Pavimentação Rua da Torre (PARQUE FLORESTAL).
36 votos
Pavimentar rua 2 CEP 04877-110 (rua da escola Joaquim)
11/04/2024 • • Parelheiros
Pavimentação da rua 2 cep 04877-110 ( rua da escola Joaquim).
Fomentar Polo de ecoturismo em Parelheiros
11/04/2024 • • Parelheiros
Recursos para Polo de ecoturismo destinação de 500 mil reais.
Construir Praça ATI aparelhos de ginástica av Andrea Rewberg
11/04/2024 • • Parelheiros
Construção de Praça ATI aparelhos de ginastica av Andrea Rewberg.