Propostas para a Subprefeitura Santana/Tucuruvi

Disponibilização de espaço de comercialização dos produtos agropecuários produzidos no Município de São Paulo dentro do Mercado Municipal de Tucuruvi.

Minha proposta 2

Desconsiderar

Execução de obra de drenagem na Praça Agostinho Nohamma, na divisa com o imovel de frente para Rua Umberto Buccioni, 216, visto a Subprefeitura Santana/Tucuruvi, ter executado um gabião para proteção da erosão causada pela corrente de agua fluvial e da mina existente do lado de cima da praça, causando com isso um fluxo maior e mais rapido das aguas causando com isso quando chove o transbordamento na parte de baixo da praça levando para dentro dos imoveis lindeiros sujeira e agua com barro.Necessario tambem refazer a canalização dessa agua, tanto da mina quanto das chuvas, visto ha mais de 30 anos quando foi feita a canalização da agua fluvial na rua Umberto Buccioni, por volta de 100 metros no sentido para a praça , diminuiram a bitola dos tubos acarretando assim um acesso menor das aguas vinda de dentro da praça Agostinho Nohamma. Foto anexa demonstra melho a situação do fluxo das aguas.  

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.