Propostas para a Subprefeitura São Miguel

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

Nós propomos a extensão (complemento) da ciclofaixa da Av. Dr. Artur Nova, levando até o bicicletário da CPTM - São Miguel Paulista. Projeto mapeamento em: movimentopedalseguro.com.br/ciclo.

Canalização de 200 metros do córrego limoeiro, ligando a ponte da Rua Flor de Inverno ao córrego Jacuí.

Construção do CAPS adulto IV, Caps AD III, Jardim Helena.

Rua Mari foi arrumada metade. Depois da Av. José Santana continua a Rua Mari (antigo Rio Jacú Pêssego) e precisa asfaltar. Tem recapeamento porém não deu certo.

Este espaço havia sido reservado para as propostas criadas e encaminhadas diretamente pelo Conselho Participativo Municipal desta Subprefeitura, porém o Conselho em questão optou pelo não encaminhamento destas propostas específicas, selecionando apenas propostas criadas diretamente pela população.

Limpeza do córrego regularmente, próximo ao condomínio Dez Nordestina.

Construção de alvenaria da UBS União de Vila Nova, em substituição ao atual equipamento que funciona provisoriamente em estrutura modular, cuja durabilidade é de 10 anos.

Implantação de escola técnica agrológica / agroecológica que tenha promoção de saúde junto a gestão da Fudação Paulistana com formação para agricultores onde se trabalhem com tema da base do guia alimentar e que atenda a população intergeracional.

Criação de um espaço social para receber crianças carentes, idosos e atender a população. Uma área de lazer onde podemos atender a comunidade e convivência entre crianças, idosos, e iluminação.