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2629
29/04/2024 • • São Miguel
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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950
17/04/2024 • • São Miguel
Canalização do córrego Limoeiro (Rua Córrego do Limoeiro, nº 124, aproximadamente).
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Melhorar transporte público e projeto para pedestres no Jardim Pantanal
17/04/2024 • • São Miguel
Lideranças da comunidade gostariam do aumento de transporte público para o Jardim Pantanal. E junto ter um projeto de caminhabilidade para facilitar a ida e a volta das escolas.
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2204
28/04/2024 • • São Miguel
2 Toldos grandes para a cobertura do espaço da UBS são Carlos, para atender , nas Atividades dos Exercícios físicos dos idosos, e contribuir a Saúde dos mesmos .O espaço não tem cobertura e devido ao sol e garoas. , impedindo o uso do espaço.
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954
17/04/2024 • • São Miguel
Implantação de rua de lazer mais assistida e com mais estrutura para esporte, cultura, com equipamentos e UTIs móveis. Propostas a todas as vilas assim como a atual de lazer no Parque Cruzeiro do Sul.
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924
17/04/2024 • • São Miguel
Implantação de escola técnica agrológica / agroecológica que tenha promoção de saúde junto a gestão da Fudação Paulistana com formação para agricultores onde se trabalhem com tema da base do guia alimentar e que atenda a população intergeracional.
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Estender rampa da estação São Miguel Paulista (CPTM) e completar ciclofaixa
17/04/2024 • • São Miguel
Nós do Instituto MPS, solicitamos a extensão da rampa que sai da estação São Miguel Paulista (CPTM) até a ponte da Avenida Dr. Artur Nova, fazendo um complemento da ciclofaixa.
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1785
24/04/2024 • • São Miguel
LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO EM 3D PARA CONHECER A CIDADE REAL .
E, com isso elevar os recursos do IPTU 2025, com o aumento de área construída( desta forma destinando recursos a isenção total ( 0,00% ) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para os produtos utilizados, reutilizados, reciclados,compostados. transformados,remanufaturados e , incinerados para geração de energia,quando de sua colocação/recolocação,destinação, venda e uso final.
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2288
28/04/2024 • • São Miguel
Criar interlocução e viabilização econômica de projetos culturais de experiências locais de arte, cultura dentro de escolas, implementando parcerias com educação e cultura.
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