Propostas para a Subprefeitura São Miguel

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

Proposta de intercâmbio cultural nos equipamentos de educação, com artistas locais.

Ampliação do Posto de Saúde V. Progresso da Rua Real Horto, 113. E inserção de um AMA Especialidades. O bairro teve aumento de demanda.

UBS Jardim São Carlos, Zona Leste, São Miguel Paulista, endereço: Rua Macabu, 35, Jd. São Carlos. A colocação de 2 toldos no espaço onde estão se realizando os exercícios físicos da aula de educação física [que] atende os pacientes (Zilda Almeida).