Índice de propostas

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

*LIMPEZA DO AFLUENTE DO RIBEIRÃO VERMELHO, NA VILA BOAÇAVA

2) Implantação Área Esportiva no Piscinão do Jd. Tiro-Pombo (Pretinha/Padaria)

CRIAÇÃO DO PARQUE METALÚRGICOS AO LADO DO RUY DE MELLO

Proponho a utilização do espaço ao lado da EE Ruy de Melo Junqueira, na Av. dos Metalurgicos para criação do Parque Metalúrgicos, onde o local que hoje possui um terreno baldio, agregaria a conclusão da Rua Barão Diniz de Samuel oferecendo uma saida para o Jd. Souza Ramos até a Av. dos Metalurgicos.

A proposta visa trazer maior qualidade de vida aos moradores do setor, além de ofertar função social ao terreno.

Está mais detalhado no anexo PDF

1. Monitoramento por câmeras e multa dos caminhões que joguem restos de obras nas avenidas Delamari ou Pontos Viciados.

Proposta Criação de um Centro Comunitário na quadrinha da rua Mossul na Vila Clara.

A criação de um centro comunitário na quadrinha da Rua Mossul na Vila Clara seria uma excelente oportunidade para oferecer cursos de capacitação, promover projetos esportivos e contribuir para o combate à fome por meio de projetos como cozinha solidária e distribuição de cestas básicas. Essas iniciativas podem fortalecer a comunidade, ajudando tanto na qualificação e capacitação dos moradores como no combate a fome promovendo segurança alimentar para população mais vulnerável.

Desapropriação para fins de Moradia popular de imóvel invadido na esquina da Av. Vila Ema x Av. Salim Farah Maluf

O imóvel encontra-se invadido há décadas e com a dívida de IPTU, a PMSP pode intervir e requalificar o prédio para moradias populares para os cidadãos que ja moram la.