2664. Consolidar a ocupação Santa Vitória como modelo de habitação social
•
10/05/2025
•
Sé
•
Código da proposta: 2664
Proposta de Projeto Habitacional - Movimento de Moradia Central Regional (MMCR) Objetivos Desenvolver um projeto piloto de pequeno porte para testar viabilidade econômica e social. Criar mecanismos de acompanhamento e avaliação para ajustes contínuos. Participação e Gestão A proposta considera a Ocupação Santa Vitória, localizada no centro de São Paulo, que abriga cerca de 100 famílias. O projeto visa consolidar a ocupação como modelo de habitação social no centro, respeitando a estrutura existente e promovendo melhorias que garantam qualidade de vida. Estratégias de Implementação Aproveitamento das estruturas existentes, adaptando espaços já organizados para moradia. Reformas mínimas, como adequação de banheiros coletivos e reforço da rede elétrica. Parcerias com a Prefeitura e busca de recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Gestão comunitária para manutenção e melhorias contínuas. Sustentabilidade e Financiamento O projeto prioriza reformas simples, evitando custos elevados com novas construções. As famílias participam da manutenção, garantindo sustentabilidade econômica. Conclusão A proposta busca habitar o centro de São Paulo com dignidade, utilizando imóveis ociosos para garantir moradia acessível e sustentável. O modelo promove inclusão social e qualidade de vida, consolidando a ocupação como referência em políticas habitacionais.
Documentos (1)
-
Baixar arquivo
Este_programa_habitacional_segue_princípios_alinhados_à_política_de_Movimento_Central_Regional_02_pdf.pdf
PDF | 120 KB
-
Análise de viabilidade técnica
ViávelDados de 2018 apresentados por esta Prefeitura mostram que mais de 10.000 pessoas viviam em edifícios ocupados no município, demonstrando a expressividade dessa forma de moradia, e a necessidade da política pública atuar para a melhoria das suas condições de segurança e habitabilidade. Esta proposta visa a atuação da municipalidade justamente nessas melhorias pontuais e ações de manutenção, dialogando com o escopo do Programa Pode Entrar – Melhorias, instituído pelo Decreto nº 62.873/2023, voltado a financiar, a fundo perdido, a reforma e requalificação de imóveis habitacionais particulares de proprietários ou possuidores que tenham renda compatível com a obtenção dos benefícios previstos no Programa, de modo a conferir às construções padrão mínimo de adequação edilícia, com limite de investimento de R$30mil por unidade. A definição dos perímetros de atuação do programa se dá a partir do critério de vulnerabilidade definido no Regimento Interno do programa, sendo consideradas aptas as áreas classificadas como Vulnerabilidade Muito Alta, Vulnerabilidade Alta, Vulnerabilidade Média, Vulnerabilidade Baixa, de acordo com o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS). Atualmente são perímetros que abarcam 100 unidades habitacionais, e constituem um contrato de intervenção com uma empresa credenciada pelo programa. Além disso, o programa hoje atua principalmente em edificações unifamiliares, porém não vemos óbice, segundo o normativo vigente, de que seja também estendida sua atuação para edifícios verticalizados, uma vez que o escopo de intervenção é semelhante. Como a ocupação conta com aproximadamente 100 famílias, o edifício em questão poderia constituir um perímetro de intervenção na mesma escala que é aplicado hoje no programa. Porém, o edifício está em área não classificada hoje no IPVS, conforme consta na plataforma GeoSampa, não sendo possível avaliar o enquadramento no critério em questão. Porém, entendemos ser passível uma análise técnico-jurídica pela SEHAB e COHAB para verificação de possível enquadramento, uma vez que o edifício está ocupado por famílias de baixa renda organizadas por movimento de moradia, e verificação de viabilidade de adequação dos normativos que regem o programa. Caso a análise possibilite a inclusão do edifício ao Programa, a viabilidade de execução das obras dependerá de recursos do Orçamento Cidadão - necessidade orçamentária de R$ 3.000.000,00.
-
Análise de viabilidade orçamentária
Viável Viável com recursos do Orçamento CidadãoEntendemos ser passível uma análise técnico-jurídica pela SEHAB e COHAB para verificação de possível enquadramento, uma vez que o edifício está ocupado por famílias de baixa renda organizadas por movimento de moradia, e verificação de viabilidade de adequação dos normativos que regem o programa. Caso a análise possibilite a inclusão do edifício ao Programa, a viabilidade de execução das obras dependerá de recursos do Orçamento Cidadão - necessidade orçamentária de R$ 3.000.000,00.
-
Dados Complementares
-
Viabilidade final
ViávelAnalisar a viabilidade técnica e jurídica de enquadramento da ocupação Santa Vitória no Programa Pode Entrar Melhorias, instituído pelo Decreto nº 62.873/2023, e avaliar a viabilidade de eventuais necessidades de ajustes e adequações nos normativos vigentes para possibilitar a inclusão do edifício ao Programa.
Para visualizar a(s) análise(s) clique no nome da Secretaria!
Responsável
Secretaria Municipal de Habitação
-
25/07/2025
Recurso da Análise de viabilidadeAcesse o recurso
Acesse a revisão do recurso
Vamos lá falta pouco
Nenhuma mulher sem casa
Sem moradia não há justiça
Nenhuma mulher sem casa
Nenhuma mulher sem casa
Nenhuma mulher sem casa
Vamos pra cila 👏🏾👏🏾👏🏾👏🏾👏🏾
Pra cima povo de luta!🙏💪