3237. Comprar terreno para a construção de um CEU e um parque
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26/05/2025
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Guaianases
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Código da proposta: 3237
COMPRA DO TERRENO EMPRESA PANCO. Para a construção do CEU e um PARQUE. Terreno da empresa Panco, localizado na Est. Lajeado Velho X Est. Dom João Nery Altura N° 4537 -Vila Lourdes
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Análise de viabilidade técnica
ViávelPara desapropriação de imóvel visando implantação de parque é necessário que o local esteja grafado no Mapa 5 e Quadro 7 do PDE, o que não é o presente caso. A área está prevista como proposta de parque pelo Plano de Áreas Protegidas Áreas Verdes e Espaço Livre - PLANPAVEL (cód.12L/ Origem: Oficina Técnica) , e requer análises ambientais e fundiárias mais detalhadas. SVMA se compromete a elaborar estudo de vibilidade.
Para implantação de CEU, recomendamos manifestação da SME.
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Análise de viabilidade orçamentária
Viável Viável com recursos própriosNão haverá uso de recursos orçamentários para o compromisso de elaboração de estudo de viabilidade.
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Dados Complementares
Planpavel
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Viabilidade final
ViávelElaborar estudo de viabilidade, com finalidade de decidir a inclusão do parque no próximo PDE.
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Análise de viabilidade técnica
InviávelA implantação de um equipamento educacional do tipo CEU requer uma análise de viabilidade detalhada, a elaboração de projetos específicos e a escolha de um imóvel que atenda às exigências técnicas e urbanísticas necessárias para sua instalação.
No caso de desapropriação, é imprescindível a verificação da titularidade do imóvel, o ajuizamento de ação judicial específica para aquisição pelo poder público, além da disponibilidade de recursos previamente empenhados para pagamento da indenização, conforme os trâmites judiciais aplicáveis.
Considerando esse contexto, a aquisição do imóvel, neste momento, mostra-se inviável do ponto de vista técnico e orçamentário. -
Análise de viabilidade orçamentária
Inviável Inviável -
Dados Complementares
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Viabilidade final
InviávelInviável
Para visualizar a(s) análise(s) clique no nome da Secretaria!
Responsável
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Responsável
Secretaria Municipal de Educação
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Não há nenhum recurso