3300. Fazer Regularização Fundiária em Cidade Tiradentes
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31/05/2025
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Cidade Tiradentes
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Código da proposta: 3300
Regularização Fundiária em Cidade Tiradentes Conselho Participativo Municipal CT Biênio 2025/2026 Cidade Tiradentes, um dos bairros mais populosos de São Paulo, tem enfrentado um crescimento desordenado que impacta diretamente áreas essenciais como saúde, educação, lazer e segurança. Para abordar esses desafios, uma abordagem organizada e colaborativa é necessária. Mapeamento das Comunidades Uma das primeiras etapas que o prefeito poderia implementar é o mapeamento detalhado das comunidades. Este processo envolve a identificação de áreas de ocupação irregular e a análise das condições atuais de infraestrutura. Com um mapeamento abrangente, é possível traçar estratégias eficazes para a regularização fundiária, garantindo que todos os moradores tenham acesso a serviços básicos e vivam em condições dignas. Envolvimento das Lideranças Locais Reconhecendo que cada comunidade possui suas particularidades, é fundamental envolver as lideranças locais no processo de regularização. Estas lideranças, que podem ser associações de bairro ou representantes comunitários, são fontes valiosas de informação sobre as necessidades e preocupações dos moradores. Reuniões Mensais Organizar reuniões mensais com estas lideranças pode ser um passo importante para estabelecer um diálogo contínuo e construtivo. Durante esses encontros, as lideranças podem compartilhar suas perspectivas, e a prefeitura pode apresentar planos e ouvir sugestões para melhorias. Esse formato de colaboração não só promove um senso de pertencimento entre os moradores, mas também aumenta a eficácia das medidas implementadas.
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Análise de viabilidade técnica
ViávelVerificamos junto à Coordenadoria de Regularização Fundiária, SEHAB/CRF, que atualmente a Subprefeitura de Cidade Tiradentes apresenta 48 áreas privadas e 3 áreas públicas em processo de regularização fundiária.
Em 2025, na Lei Orçamentária anual (Lei n.º 18.220/2024), na política municipal de habitação, particularmente para ações de regularização fundiária, foram aprovados mais de 52 milhões. Esses gastos estão distribuídos por todo o município e não podem ser regionalizadas por Subprefeituras, dado que os contratos vigentes de atuação envolvem mais de uma subprefeitura. O planejamento orçamentário para 2026 está sendo organizado, por essa razão os dados não foram disponibilizados.
A proposta priorizada no âmbito do Orçamento Cidadão não apontou nenhuma área específica da Subprefeitura de Cidade Tiradentes, na qual pudéssemos verificar/avaliar a possibilidade de inclusão na política de regularização fundiária. Caso identifiquem posteriormente, o primeiro passo é requerimento de consulta prévia para saber se a área que se pretende regularizar atende aos critérios legais junto a SEHAB/CRF.
Apesar da não indicação de áreas específicas, a proposta pode ser considerada VIÁVEL à medida que ela já ocorre no âmbito do Programa de Regularização Fundiária, já instituído por SEHAB. -
Análise de viabilidade orçamentária
Viável Viável com recursos própriosCompromisso utilizará recursos próprios da Secretaria.
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Dados Complementares
Meta 08 - PdM 2025-2028
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Viabilidade final
ViávelDar continuidade a política de regularização fundiária no distrito da Cidade Tiradentes. A proposta priorizada no âmbito do Orçamento Cidadão não apontou nenhuma área específica da Subprefeitura de Cidade Tiradentes, na qual pudéssemos verificar/avaliar a possibilidade de inclusão na política de regularização fundiária. Caso identifiquem posteriormente, o primeiro passo é requerimento de consulta prévia para saber se a área que se pretende regularizar atende aos critérios legais junto a SEHAB/CRF. Apesar da não indicação de áreas específicas, a proposta pode ser considerada VIÁVEL à medida que ela já ocorre no âmbito do Programa de Regularização Fundiária, já instituído por SEHAB.
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Responsável
Secretaria Municipal de Habitação
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