3323. Implantar cobertura na rampas e reformar telhado na Rede Cozinha Escola

Análise de viabilidade técnica

A Rede Cozinha Escola tem como objetivo constituir cozinhas comunitárias, geridas por Organizações da Sociedade Civil (OSC), e ao mesmo tempo fornecer capacitação na área de serviços de alimentação, bem como produzir refeições para distribuição à população em situação de vulnerabilidade. Para participarem, as interessadas realizam um credenciamento junto à SMDHC para depois serem celebrados Termos de Colaboração (parcerias) conforme índices de vulnerabilidade dos territórios. Na parceria celebrada constam os valores para implementação e para o efetivo oferecimento do serviço. No que tange à implementação, as organizações recebem até R$50.000,00 a serem utilizados na reforma do imóvel para adaptações necessárias e na aquisição de mobiliário, utensílios e outros materiais permanentes indispensáveis para o funcionamento da cozinha, conforme disposto no edital de credenciamento do programa (Diponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/direitos_humanos/PARCERIAS/REDE_COZINHA_ESCOLA/Edital_de_Credenciamento_001SMDHC2023.pdf). 

Caso a unidade do Cozinha Escola precise de ajustes, reparos e/ou reformas é necessário consultar a pessoa gestora e obter o seu parecer favorável. Esse fluxo permite que se verifique o que exatamente precisa ser realizado, bem como necessidade e urgência das adequações. Até esse momento, ainda não foi apresentada a justificativa pelos reformas à pessoa gestora, impedindo a secretaria de dar andamento a essa demanda. 

Assim, consideramos a proposta como tecnicamente inviável, devendo a OSC de unidade da Subprefeitura do Jabaquara seguir os procedimentos previstos no edital do Programa Cozinha Escola. 

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final

Diante a justificativa apresentada no parecer técnico, consideramos a proposta como tecnicamente inviável.