PROPOSTA DE TRANSFORMAÇÃO DO TERRENO MUNICIPAL DA RUA PEDRO DE TOLEDO nº 1082/1084 EM PRAÇA PÚBLICA

A comunidade da Vila Clementino apresenta um pleito fundamentado para a transformação do terreno municipal localizado na Rua Pedro de Toledo nº 1082/1084, utilizado até recentemente como estacionamento da secretaria de educação e atualmente cedido à ONG Casa Hunter, em uma praça pública verde, acessível e geradora de bem-estar coletivo. Tal proposta está ancorada em dispositivos constitucionais, no Estatuto da Cidade, no Plano Diretor e nos Planos Regionais da Subprefeitura de Vila Mariana, todos os quais conferem prioridade à função social, ambiental e comunitária do solo urbano. A Vila Clementino encontra-se em situação crítica de déficit ambiental e urbano: apresentou o maior número de lançamentos residenciais de São Paulo nos últimos anos (mais de 4.100 unidades em 2023 segundo o Secovi-SP). A região dispõe de apenas 6,8 m² de área verde por habitante, muito abaixo do mínimo recomendado pela OMS (12 m²/hab). O adensamento sem os devidos planejamentos ambiental e viário agravou problemas como ilhas de calor, saturação do tráfego local e escassez de espaços públicos de convivência. A ausência de consulta popular durante a tramitação da cessão do terreno, a falta de estudos amplamente divulgados de impacto viário e ambiental, e o potencial desrespeito a critérios urbanísticos e operacionais mínimos tornam este tema muito relevante. A transformação do terreno em praça pública não é apenas possível: ela é legal, legítima, urgente e alinhada com diretrizes locais, nacionais e internacionais de cidades sustentáveis. 

Nas avenidas e Ruas de acesso e saída de Bairros, pedimos a colocação de forma visível a placa: "NA CONVERSÃO A PREFERÊNCIA É DO PEDESTRE" de forma a lembrar sempre os motoristas que os pedestres têm a preferência. 

* JUNTO A INSPETORIA REGIONAL PIRITUBA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA COM O OBJETIVO DE REALIZAR POLICIAMENTO PREVENTIVO E RIGOROSO NOS PARQUES MUNICIPAIS DA REGIÃO, PARA CONTER O TRÁFICO E CONSUMO DE DROGAS, PRINCIPALMENTE NAQUELES COM ATIVIDADES ESPORTIVAS, ESPECIALMENTE FUTEBOL;

Construção de Hospital que atenda os distritos de Perus e Anhanguera

O Conselho Participativo Municipal Perus e Anhanguera indica a construção de um hospital público para atender os distritos de Perus e Anhanguera, com serviços de urgência e emergência, além de atendimentos especializados.

A falta de um hospital local força os moradores a se deslocarem para outras regiões da cidade, comprometendo o atendimento médico emergencial. A construção de um hospital nas proximidades proporcionará atendimento rápido e de qualidade para a população.

A proposta inclui a possibilidade de captação de recursos e parcerias com concessionárias das rodovias Anhanguera, Bandeirantes e Rodoanel, que cruzam o território, como forma de contrapartida social e mitigação de impactos.

Perus e Anhanguera somam mais de 140 mil habitantes, segundo dados da Subprefeitura e da Fundação Seade (2022), mas não contam com nenhum hospital público local. A população depende de hospitais em distritos vizinhos, com oferta insuficiente e longos deslocamentos, agravando o tempo de espera e a sobrecarga do sistema. A ausência de atendimento de urgência e de leitos hospitalares compromete gravemente o direito à saúde da população.

Políticas Públicas Relacionadas: Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Política Nacional de Atenção Hospitalar

Para se locomover com segurança, na  Rua Embira - CEP: 03673-010 e também na Estrada de Mogi das Cruzes - CEP: 03890-000, no distrito da Ponte Rasa, notamos que em todas as susa extensões que as demarcações das pistas e também as faixas de segurança, a maior parte estavam apagadas, isso em ambos os lados. Notamos também que nas ruas de acesso aos diversos bairros do distrito da Ponte Rasa, não existe nenhuma placa mencionando que: "NA CONVERSÃO A PRIORIDADE É DO PEDESTRE." Por se tratar de vias com grande circulação de várias linhas de ônibus e também de veículos, pedimos a V.sas. zelar dos cuidados para com a nossa população idosa usuárias dos espaços, elaborando projeto da repintura das pistas nas vias acima mencionadas, repintura da faixa de pedestres, e acompanhar as suas execuções no nosso distrito, de forma a executar rapidamente e melhorar a segurança dos usuários do nosso espaço, pois hoje as nossas solicitações são demoradas. 

Pavimentação das ruas da Vila da Paz - Novo Horizonte e Vila das Flores:

Rua dos Girassóis

Rua Morada do Sol

Rua Recife

Rua dos (ilegível)

Ruas das Margaridas

Rua (ilegível)

Rua das Andorinhas

Rua Lins

Implantação de Centro de Especialidade Hospital HD, que até o momento não saiu do papel.

Travessia perigosa no encontro da Rua Cristalina e Rua Benjamin Pedroso da Silva com a Av. Alberto Vicente Cardoso, no Jd Thomas:

Esse é um local de muita circulação de pedestres,  principalmente crianças,  por estar proximo do Colégio Mon Senhor João Batista.  Essa travessa e muito difícil, por não haver sinalização e visão para os motoristas verem o trânsito na via principal, fazendo com que eles avancem com tudo os veículos da outra via e sobre a faixa de pedestres, sem dar preferencia a estes.  É preciso um estudo de regularização desses locais pois causa muita lentidão e engarrafamento nessas e nas vias anteriores, em especial em horários de pico colocando a população em risco.

CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE APOIO AO IMIGRANTE NA SUBPREFEITURA

Implantar Núcleos de Apoio ao Imigrante na Subprefeitura com atendimento bilíngue e serviços de orientação sobre documentação, acesso a políticas públicas e direitos sociais.

Justificativa: Imigrantes enfrentam dificuldades no acesso a informações, serviços e regularização. Espaços de acolhimento próximos ao território reduzem desigualdades e promovem a inclusão social, administrativa e cidadã dessa população.

MUTIRÕES DE REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL PARA IMIGRANTES

Promover mutirões voltados à orientação para emissão de documentos essenciais para imigrantes, como CPF, CRNM, Carteira de Trabalho e atualização cadastral. A ausência de documentação impede o acesso de imigrantes a serviços públicos essenciais, como saúde, educação, trabalho formal e programas sociais. Muitos vivem em situação de vulnerabilidade e enfrentam barreiras no processo de regularização. Os mutirões contribuem para garantir informação adequada, facilitar a obtenção de documentos e fortalecer a inclusão social. A iniciativa promove o exercício da cidadania e a dignidade dos imigrantes, além de apoiar políticas públicas municipais inclusivas e alinhadas aos direitos humanos.