644. Implantar Núcleos de Apoio ao Imigrante na Subprefeitura
•
21/04/2025
•
Aricanduva/Formosa/Carrão
•
Código da proposta: 644
CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE APOIO AO IMIGRANTE NA SUBPREFEITURA
Implantar Núcleos de Apoio ao Imigrante na Subprefeitura com atendimento bilíngue e serviços de orientação sobre documentação, acesso a políticas públicas e direitos sociais.
Justificativa: Imigrantes enfrentam dificuldades no acesso a informações, serviços e regularização. Espaços de acolhimento próximos ao território reduzem desigualdades e promovem a inclusão social, administrativa e cidadã dessa população.
-
Análise de viabilidade técnica
ViávelA proposta se adequa às atribuições de SMDHC/CPMigTD, baseadas na Lei Municipal nº 16.478/2016 e às finalidades da Política Municipal para a População Imigrante, bem como à capacidade operacional da coordenação. Todavia, é importante considerar que a implementação de um equipamento aos moldes da proposta sugerido demanda um amplo estudo para verificar se a subprefeitura em questão é o local onde melhor conseguirá atender ao público imigrante no Município de São Paulo. Ainda que a proposta não apresente os dados para subsidiar a implementação do equipamento, consideramos como tecnicamente viável.
Essa proposta coincide com a Proposta 1780 - "Criar Centro de acolhimento e integração de imigrantes em Sapopemba", visto que se localizaria em uma subprefeitura contígua à proposta 644.
-
Análise de viabilidade orçamentária
Inviável InviávelA estimativa orçamentária para operacionalização desse equipamento é de R$2.5000,00 anuais, não considerando assim o custo para implementação. Consideramos a proposta como inviável em nível orçamentário por causa dos valores de custeio do equipamento, visto que extrapola historicamente os recursos recebidos pela secretaria para manutenção e operação de equipamentos públicos voltados ao atendimento de imigrantes na Lei Orçamentária Anual.
-
Dados Complementares
-
Viabilidade final
InviávelConsideramos a proposta como viável em nível técnico, mas inviável em nível orçamentário.
Para visualizar a(s) análise(s) clique no nome da Secretaria!
Responsável