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07/05/2025 • • Aricanduva/Formosa/Carrão
ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 ( cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei: 1- estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança; 2- Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres; 3- Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais. 4- Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores; 5- Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes. 6- impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas. Movimento pela Paz e Segurança.
2541. Implantar Mobiliário Adaptado nas UBS e Hospitais Públicos
09/05/2025 • • Cidade Ademar
Implantação de Mobiliário Adaptado nas UBS e Hospitais Públicos
Reivindico a urgente adequação dos consultórios e salas de exames das UBS e hospitais públicos com mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e idosos, conforme preconiza a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), especialmente os artigos 9º e 55, que tratam do direito ao acesso universal à saúde e à adaptação dos ambientes públicos. A ausência de equipamentos adequados, como macas rebaixadas, cadeiras ginecológicas adaptadas e escadas com apoio ou elevadores de acesso, representa uma barreira arquitetônica e um grave desrespeito à dignidade humana.
Na UBS Jardim São Carlos, por exemplo, meu filho David, de 30 anos, com síndrome de Down, enfrenta grandes dificuldades para subir na cama de exame, que é muito alta e não possui acessibilidade. Ele não consegue utilizar a escadinha padrão, tornando o atendimento desconfortável e, muitas vezes, inviável.
Essas adaptações também beneficiariam a população idosa, que representa uma parcela crescente dos usuários do SUS. O investimento em mobiliário acessível é uma medida de equidade e inclusão, além de estar previsto no planejamento orçamentário público, conforme o art. 4º da Constituição Federal e as diretrizes do SUS.
Solicito que essa proposta seja priorizada no Orçamento Cidadão e nos programas de requalificação da infraestrutura das unidades de saúde, como forma de garantir o pleno exercício do direito à saúde para todos.
Fátima Braz - mãe atípica, militante da inclusão
2436. Revitalizar praça na Rua Morro das Pedras, Jd. São Francisco
09/05/2025 • • São Mateus
Revitalização da praça na rua Morro das Pedras, Jd. São Francisco, altura n° 150A.
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11/05/2025 • • Capela do Socorro
Formação de bancos de alimentos nas comunidades vulneráveis
Anchieta , Porto Velho, Sucupira e ZR, específicamente
3285. Fortalecer o CADES Aricanduva por meio do projeto Floresta na Cidade
31/05/2025 • • Aricanduva/Formosa/Carrão
Solicita-se o fortalecimento institucional do CADES Aricanduva para potencializar ações já em andamento no território, por meio do projeto Floresta na Cidade, que visa o plantio de árvores, a revitalização de pontos de descarte e córregos, e a promoção de educação ambiental. A proposta está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e contribui diretamente para a construção de uma cidade mais verde, resiliente e justa.
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16/04/2025 • • Cidade Tiradentes
Cidade Tiradentes em Movimento – Requalificação de Calçadas e Mobilidade Ativa
Propõe-se a requalificação de calçadas na região da Subprefeitura Cidade Tiradentes, priorizando rotas escolares, de acesso a unidades de saúde e pontos de transporte público. As melhorias incluem instalação de rampas de acessibilidade, piso tátil, sinalização horizontal e vertical, além de faixas de travessia segura. O objetivo é garantir acessibilidade, segurança e conforto para pedestres, especialmente idosos, pessoas com deficiência e crianças. A ação promove a mobilidade ativa e está alinhada ao Plano de Metas da Prefeitura de São Paulo, contribuindo com um território mais seguro, inclusivo e bem cuidado.
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17/04/2025 • • Capela do Socorro
Viabilizar implantação de sanemaneto básico em áreas de loteamento informal. Proposta realizada durante audiência pública.
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07/04/2025 • • Ermelino Matarazzo
Instalaçao de luz publica dentro do CDC Ayrton Senna, na pista de caminhada construida no local, a proposta é para contemplar os usuarios que utilizam o espaço para fazer caminhada, e extendo essa proposta para os CDCs Delio de Carvalho, Benedito Ramos e Flor da Mocidade.