Índice de propostas

AÇÕES PARA INFRAESTRUTURA URBANA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO JARDIM ELIZABETH II

Propõe-se a execução de obras de infraestrutura urbana no Jardim Elizabeth II, bairro consolidado que já recebeu intervenções parciais, mas ainda carece de atendimento integral às exigências da Lei Federal nº 13.465/2017. As ações previstas abrangem a pavimentação de vias, implantação de guias, sarjetas, redes de drenagem pluvial, modernização da iluminação pública, adequação de calçadas para acessibilidade e redesenho viário para melhoria da mobilidade urbana. As intervenções visam atender aos requisitos legais de segurança, salubridade, acessibilidade e habitabilidade necessários para a conclusão do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A proposta também está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 11 — "Cidades e Comunidades Sustentáveis", que propõe tornar os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, promovendo a integração plena do bairro à malha urbana formal e garantindo melhores condições de vida para a população residente.

Implantação de Mobiliário Adaptado nas UBS e Hospitais Públicos  

    Reivindico a urgente adequação dos consultórios e salas de exames das UBS e hospitais públicos com mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e idosos, conforme preconiza a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), especialmente os artigos 9º e 55, que tratam do direito ao acesso universal à saúde e à adaptação dos ambientes públicos. A ausência de equipamentos adequados, como macas rebaixadas, cadeiras ginecológicas adaptadas e escadas com apoio ou elevadores de acesso, representa uma barreira arquitetônica e um grave desrespeito à dignidade humana.

   Na UBS Jardim São Carlos, por exemplo, meu filho David, de 30 anos, com síndrome de Down, enfrenta grandes dificuldades para subir na cama de exame, que é muito alta e não possui acessibilidade. Ele não consegue utilizar a escadinha padrão, tornando o atendimento desconfortável e, muitas vezes, inviável.

   Essas adaptações também beneficiariam a população idosa, que representa uma parcela crescente dos usuários do SUS. O investimento em mobiliário acessível é uma medida de equidade e inclusão, além de estar previsto no planejamento orçamentário público, conforme o art. 4º da Constituição Federal e as diretrizes do SUS.

   Solicito que essa proposta seja priorizada no Orçamento Cidadão e nos programas de requalificação da infraestrutura das unidades de saúde, como forma de garantir o pleno exercício do direito à saúde para todos.

Fátima Braz - mãe atípica, militante da inclusão

Ponto de ônibus inteligente | Plano de contigência

A proposta é transformar os pontos de ônibus em pontos inteligentes. Em consonância com o projeto do novo ponto de ônibus que está sendo criado competentemente pela SPTRANS, se faz necessária a mordernização e adequação, trazendo os pontos de ônibus ao século XXI.

Nesta proposta inclui além da já prevista inclusão de câmeras ligadas ao programa SmartSampa nos pontos de ônibus, também inclui que os painéis digitais possuam a previsão de chegada dos ônibus.

Além disto se faz óbvio a utilização dos indicadores gerados para um planejamento melhor para as linhas de ônibus. Nisto, a implantação de um plano de contingência teria informações suficientes para o seu sucesso. Onde quando os pontos de ônibus estiverem cheios, um ônibus vazio sairia do terminal para que o tempo de espera seja reduzido e assim uma otimização nos serviços.

Aumento do tempo do Bilhete Único comum para 4 horas durante a semana.

Instituto de longa permanência para idosos.

Implantar um instituto de longa permanência para idosos.

Autores: Regina, Silvia Gonçalves de Oliveira, Sirlene Araújo Dias e Marinalva da Paixão Silva

PRAÇA DO CIDADÃO PARTICIPATIVO

Com a falta de espaços de lazer e cultura, é muito importante termos no minimo em cada territorio da Subprefeitura, uma Praça com caracteristicas diferenciadas, que será a PRAÇA DO CIDADÃO PARTICIPATIVO!

Neste espaço da PRAÇA DO CIDADÃO PARTICIPATIVO, que será administrado pelo Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura, onde terá o seguinte objetivo:

• FAZER O DEBATE COM A POPULAÇÃO SOBRE OS TEMAS QUE TRAZEM ALGUM TIPO DE PROBLEMA VISANDO A SOLUÇÃO;
• ESTIMULAR A CRIÇÃO DE SHOWS CULTURAIS COM ARTISTAS LOCAIS;
• PROMOVER O LAZER PERMANENTE;
• TRAZER CURSOS TEMÁTICOS;

O Conselho Participativo Municipal, com essa iniciativa da PRAÇA DO CIDADÃO PARTICIPATIVO, criará um novo conceito de debates, informações e intertenimento com a Sociedade Civil.

Local para Aplicação: Em Praça de escolha e facil acesso a todos, aproveitando os Domingos que tem a TARIFA ZERO! 

VALOR DESTINADO NO OC/26 SERÁ DE: R$ 1.000.000,00;

O RESTANTE DO VALOR DEVERÁ SER COMPLEMENTADO PELO O ORÇAMENTO DA SUBPREFEITURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CASA CIVIL E SMSUB;

PRAÇA DA CONSCIENTIZAÇÃO 

precisamos conscientizar a população em vários temas, meio ambiente, preservação, descarte irregular, coleta de lixo, equipamentos conservados, desperdício de água, entre outras tantas.

A PRAÇA DA CONSCIENTIZAÇÃO. 

Se faz necessário e urgente uma mudança de pensamento uma mudança de comportamento uma mudança de atitude uma mudança da forma como vemos ou entendemos política, as POLÍTICAS PÚBLICAS E AS POLÍTICAS PARTIDÁRIAS. 

vamos criar uma campanha massiva extensa duradoura para conscientizar nossos cidadãos. cada subprefeitura cada distrito terá uma praça com o nome de praça de eventos e conscientização (nome do distrito) nessa praça todo final de semana teremos agendas culturais com vários eventos para várias idades, são várias as conscientização que precisamos fazer.

vamos mostrar que a política pública precisa da política partidária igual a política partidária precisa da política pública. 

Instituto Surep

IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL INFANTOJUVENIL EM ITAQUERA

Criação de equipamento público especializado em saúde mental para crianças e adolescentes, com equipe multiprofissional (psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais), articulado à rede municipal de saúde e educação. A proposta atende à crescente demanda por atendimentos na área, promove diagnóstico precoce e cuidado contínuo, em conformidade com o SUS e a Lei 10.216/2001.

Revitalização da quadra society da Rua Batista Fergusio Jd. Cardoso Franco (legível na imagem).

OBRAS CORREGO RIBEIRÃO VERMELHO - AVENIDA ALTA MANTIQUEIRA. 

Venho por meio desta apresentar uma proposta para a realização da obra de retenção das margens e encosta do córrego Itaveva/Ribeirão Vermelho, localizado na Avenida Alta Mantiqueira.

Há anos, temos enfrentado o descaso do poder público em relação ao entorno deste córrego. Problemas recorrentes como odor desagradável, presença de animais, insetos, moradores de rua e a ausência de obras de melhoria têm agravado a situação, prejudicando a qualidade de vida da comunidade.

Com frequência, devido às fortes chuvas, as margens dos dois lados do córrego vêm cedendo. A área que faz divisa com o Condomínio Residencial Parque Santa Mônica já sofreu custos com reformas no muro, que vinha cedendo para dentro do córrego. Essas intervenções são paliativas, pois, com o passar do tempo, a erosão causada pelas chuvas faz o terreno ceder novamente, exigindo novas obras de contenção.

Do outro lado da margem, há um risco iminente de acidentes, tanto para pedestres quanto para veículos, especialmente os ônibus que transitam próximos ao córrego. A calçada, que já foi levada pelas águas das chuvas, desapareceu, deixando os moradores e usuários vulneráveis.

Tentamos contato com a Subprefeitura, mas fomos informados de que não há verba disponível para essas obras. Nos foi sugerido procurar vereadores da região, na esperança de conseguir uma emenda parlamentar que viabilize os recursos necessários. No entanto, até o momento, nossas tentativas se limitaram a visitas, conversas e promessas, sem que nenhuma ação concreta tenha sido tomada.

A realização desta obra é essencial para melhorar a infraestrutura, garantir maior segurança, acessibilidade e promover o bem-estar de toda a comunidade. Contamos com o apoio para que essa necessidade seja atendida o quanto antes, contribuindo para o desenvolvimento e a qualidade de vida da nossa região.