CONSELHO TUTELAR - SECRETARIADO

nossos conselheiros tutelar estão trabalhando muito ganhando pouco.

nossos conselheiros estão sobrecarregados, precisam trabalhar fazer os atendimentos, as vezes atendem 8, 11 pessoas, e ainda precisam fazer relatórios documentos encaminhamentos ofícios despachos, a carga horária dos nossos conselheiros está expondo eles a várias doenças de médio longo prazo.

Criar uma lei, um decreto, uma portaria para que os 5 suplentes possam assumir o mandato como secretário dos conselheiros, serão 5 conselheiros incumbidos de fazer a papelada os encaminhamentos dos conselheiros que fazem o atendimento. esses conselheiros não farão atendimentos às famílias. caso seja Necessário fará despachos com os conselheiros que fazem os atendimentos. 

trazer os suplentes para o mandato para fazer os documentos dos atendimentos. 

Instituto Surep 

Implantação de Mobiliário Adaptado nas UBS e Hospitais Públicos  

    Reivindico a urgente adequação dos consultórios e salas de exames das UBS e hospitais públicos com mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e idosos, conforme preconiza a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), especialmente os artigos 9º e 55, que tratam do direito ao acesso universal à saúde e à adaptação dos ambientes públicos. A ausência de equipamentos adequados, como macas rebaixadas, cadeiras ginecológicas adaptadas e escadas com apoio ou elevadores de acesso, representa uma barreira arquitetônica e um grave desrespeito à dignidade humana.

   Na UBS Jardim São Carlos, por exemplo, meu filho David, de 30 anos, com síndrome de Down, enfrenta grandes dificuldades para subir na cama de exame, que é muito alta e não possui acessibilidade. Ele não consegue utilizar a escadinha padrão, tornando o atendimento desconfortável e, muitas vezes, inviável.

   Essas adaptações também beneficiariam a população idosa, que representa uma parcela crescente dos usuários do SUS. O investimento em mobiliário acessível é uma medida de equidade e inclusão, além de estar previsto no planejamento orçamentário público, conforme o art. 4º da Constituição Federal e as diretrizes do SUS.

   Solicito que essa proposta seja priorizada no Orçamento Cidadão e nos programas de requalificação da infraestrutura das unidades de saúde, como forma de garantir o pleno exercício do direito à saúde para todos.

Fátima Braz - mãe atípica, militante da inclusão

Planos regionais | Implantação

Os Planos Regionais das Subprefeituras de São Paulo são instrumentos de planejamento que detalham as diretrizes do Plano Diretor Estratégico para cada região da cidade, articulando políticas setoriais e complementando questões urbanístico-ambientais. Cada subprefeitura tem o seu próprio plano regional, que visa promover o desenvolvimento urbano e ambiental da região.

E atualmente estes planos não tem sido implantados nesta subprefeitura, mesmo se tratando de um planejamento competentemente projetado pelos Arquitetos Urbanistas da SMUL. Onde gratuitamente a Subprefeitura já possui um projeto criado por profissionais capacitados. Demonstrando além de viabilidade de implantação, benefícios para a municipalidade.

Central de reciclagem e educação socioambiental 

A questão do lixo é um desafio complexo, cujas soluções passam pela educação socioambiental e a reciclagem, dentre outras. Diante da falta de espaço para a realização deste trabalho no centro da cidade, onde atuamos, nossa proposta é a concessão de uma área central (rua dr. Alfredo Ellis, 166) pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, por meio de parceria de cooperação com a COOPCASA (Cooperativa de Catadores Autônomos Socioambientais), que está instalada no Bixiga e atua com reciclagem e educação ambiental na região.

AMPLIAÇÃO DA COLETA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS PORTA A PORTA

Expandir a coleta seletiva porta a porta para mais bairros de São Mateus, garantindo que mais moradores tenham acesso ao serviço e aumentando a quantidade de resíduos reciclados.

Continuidade do Plano de Bairro do Sítio Botuquara: processo participativo e plano de ação

O Conselho Participativo Municipal Perus e Anhanguera indica a continuidade do Plano de Bairro do Sítio Botuquara, com garantia de participação social efetiva e consolidação das ações prioritárias identificadas junto à comunidade para elaboração do "Plano de Ação" do bairro.

O Plano de Bairro do Sítio Botuquara é fruto de um processo participativo pioneiro, que contou com mobilização comunitária, levantamento de demandas e elaboração de propostas integradas. A sua continuidade é essencial para garantir a efetivação dos direitos territoriais e o fortalecimento da governança local.

Políticas Públicas Relacionadas: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias (SEPEP), Programa de Urbanismo Social, SP Urbanismo

Projeto de Revitalização da Praça – Inclusão e Acessibilidade para a Comunidade

Este projeto tem como objetivo revitalizar a praça da comunidade, criando um espaço seguro, acessível e inclusivo para todas as idades. A proposta inclui a construção de uma quadra poliesportiva fechada, áreas de lazer para crianças em situação de vulnerabilidade, equipamentos de ginástica ao ar livre e espaços para a convivência de idosos, como mesas para jogos de dominó e xadrez.

Além disso, o projeto prioriza a acessibilidade com rampas, piso tátil e sinalização em Braille, promovendo a inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e mobilidade reduzida. Também serão instalados postes solares para iluminação eficiente e sistemas de segurança para garantir a preservação do espaço.

Com esta iniciativa, busca-se transformar a praça em um ponto de encontro comunitário, incentivando a prática esportiva, o fortalecimento dos laços sociais e a melhoria da qualidade de vida para todos os moradores.

Esta proposta decorre da inclusão da deliberação do conselho CPMPA

 Solicitação de Pavimentação e Sistema de Drenagem para a Rua João Schunck – Parque Florestal

A Rua João Schunk, localizada no bairro Parque Florestal, encontra-se atualmente sem pavimentação adequada e sem infraestrutura de drenagem pluvial. Essa condição vem causando diversos transtornos à população local, especialmente em períodos de chuva, com acúmulo de lama, buracos e risco à mobilidade e segurança dos moradores.

Proposta para Reabertura do Hospital da Penha

1. Introdução

A reabertura do Hospital da Penha visa restabelecer um serviço essencial de saúde para a comunidade local, proporcionando atendimento médico de qualidade e acessível. Este documento apresenta uma proposta detalhada para a reativação do hospital, contemplando estrutura, equipe, equipamentos, orçamento e cronograma.

2. Justificativa

• Demanda da população: A região carece de serviços hospitalares próximos, aumentando o tempo de deslocamento para atendimentos de emergência e consultas especializadas.
• Melhoria da qualidade de vida: A presença de um hospital ativo contribui para a prevenção, diagnóstico e tratamento adequado, reduzindo a mortalidade e melhorando o bem-estar da população.
• Geração de empregos: A reabertura promove a geração de empregos diretos e indiretos, fortalecendo a economia local.

3. Objetivos

• Reativar as instalações do Hospital da Penha para funcionamento integral.
• Equipar o hospital com tecnologias modernas para atendimento eficiente.
• Constituir uma equipe multidisciplinar capacitada.
• Garantir a sustentabilidade financeira e operacional do hospital.

4. Considerações Finais

A reabertura do Hospital da Penha é fundamental para proporcionar um atendimento médico de qualidade à população local, além de impulsionar o desenvolvimento econômico da região. Propomos que este projeto seja apoiado por todas as partes interessadas para garantir seu sucesso e sustentabilidade a longo prazo.

Diante da vulnerabilidade social enfrentada na Vila Nhocuné (Artur Alvim), se fazem necessários espaços que promovam a inclusão e o desenvolvimento da Juventude. Com um CEU no território, existem oportunidades reais de transformação, diminuindo a desigualdade, além da redução da evasão escolar e engajamento comunitário.

A proposta é que este CEU seja na atual escola E.E.PEI Prof. Augusto Baillot, situada nas proximidades das principais comunidades do nosso distrito.