Índice de propostas

Processo de reabilitação social para os moradores de rua com trabalhos comunitários para serem inseridos novamente na sciedade e mercado de trabalho e educação

Criação da Assessoria Técnica para Habitação de Interesse Social - ATHIS - Lei Federal 11.888/2008

A lei Federal nº11.888/2008 que estabelece a assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda. Com o objetivo de que essas famílias tenham acesso a assessoria técnica para acessar sua moradia digna através da ReurbS , a pequenas reformas e readequação, entre outros direitos e principalmente o direito à cidade. E principalmente que seja uma política pública de acesso às áreas de maior vulnerabilidade.vulnerabilidade .

Implantação de uma unidade do CEDESP(Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo). Com cursos profissionalizantes para a inclusão social e produtiva de adolescentes, conforme previsto na Política Nacional de Juventude. 

5. Escoamento de aguas no entorno da Av. Luiz Dumont Villares

Inclusão de imigrantes nos programas de moradia e aluguel social.  

Descrição: Propomos a inclusão de imigrantes em situação de vulnerabilidade social nos programas municipais de moradia e no benefício de aluguel social. Atualmente, muitos imigrantes enfrentam dificuldades extremas para acessar moradia digna, o que agrava a situação de exclusão e risco social. A Prefeitura de São Paulo deve garantir o acesso igualitário a políticas públicas de habitação, independentemente da nacionalidade, promovendo a dignidade, os direitos humanos e a inclusão social.

Justificativa: A cidade de São Paulo é um dos principais destinos de imigrantes no Brasil. No entanto, muitos vivem em ocupações precárias ou em situação de rua, por não conseguirem acessar os programas públicos voltados à moradia. A Constituição Federal, bem como tratados internacionais assinados pelo Brasil, asseguram os direitos fundamentais a todos. Incluir os imigrantes nas políticas de habitação é um passo fundamental para uma cidade mais justa, humana e inclusiva.

Responsável pela proposta: Fátima Braz – mãe atípica, militante da inclusão

Propomos a criação do Parque Pet Vila Alpina, um espaço público de lazer para pets e tutores, idealizado no Parlamento Jovem 2024 por Guilherme, 14 anos, morador do bairro. A ideia gerou o PL 172/2025, em tramitação na Câmara Municipal, e conta com 1.118 assinaturas. Buscamos garantir recursos para sua implementação com infraestrutura segura e acessível.

Justificativa: Não há espaços adequados para animais de médio e grande porte. Os existentes são pequenos, sem estrutura, e não favorecem a socialização. O parque atenderá essa demanda, promovendo bem-estar animal e convivência comunitária.

ODS 11 – Cidades Sustentáveis: espaço acessível e inclusivo

ODS 3 – Saúde e Bem-Estar: promove saúde física e emocional

ODS 15 – Vida Terrestre: incentiva o cuidado com os animais

Gostaria de formalizar uma proposta referente à possível instalação de um equipamento social, a exemplo de um albergue ou centro de acolhida de caráter temporário ou de longa permanência, nesta região.

Compreendemos a importância de abordar este assunto com a devida atenção, principalmente no que concerne à segurança e à infraestrutura existente nas áreas de educação, saúde e assistência social. Nesse sentido, propomos a elaboração conjunta de um plano de ação. O objetivo primordial deste plano é assegurar que a eventual implementação deste equipamento ocorra de forma harmoniosa, permitindo que todos os membros da comunidade, incluindo os futuros acolhidos, possam conviver de maneira cidadã e produtiva.

IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CRAS NO DISTRITO DE SÃO RAFAEL 

Propõe-se a implantação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Distrito de São Rafael, com base na Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e nas diretrizes do SUAS, visando descentralizar os serviços socioassistenciais e ampliar o acesso da população local a programas, benefícios e atendimentos do PAIF. A medida se justifica pela demanda social do território, caracterizado por expressiva vulnerabilidade, e pela necessidade de garantir proteção social básica de forma territorializada e contínua.

Reforma de quadra e instalação de ATI entre a Rua Nelson Brissac e Rua Caio Graco da Silva Prado

Espaço de lazer importante na região atualmente deteriorado e em más condições de uso, muito utilizado por crianças do bairro.

Valor estimado R$ 450.000,00

Fundo para Iniciativas Educacionais Inovadoras – com prioridade para jovens da periferia

Título da Proposta:

Fundo Municipal para Iniciativas Educacionais Inovadoras

Área Temática:

Educação

Resumo:

Solicita-se a criação de um fundo específico dentro do orçamento da Secretaria Municipal de Educação para apoiar projetos educacionais inovadores, comunitários e de baixo custo, com foco em inclusão social, melhoria de oportunidades e uso eficiente de equipamentos públicos.