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07/05/2025 • • São Mateus
ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei: 1- Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança; 2- Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres; 3- Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais. 4- Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores; 5- Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes. 6- Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas. Movimento pela Paz e Segurança
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21/04/2025 • • Cidade Tiradentes
APOIO A FEIRAS E EVENTOS CULTURAIS DE COMUNIDADES IMIGRANTES NA SUBPREFEITURA
Apoiar técnica e financeiramente feiras e eventos culturais promovidos por comunidades imigrantes na Subprefeitura, com infraestrutura básica (tendas, som, limpeza) e divulgação institucional. A ação valoriza a diversidade, fortalece identidades, combate a xenofobia, estimula o turismo local e impulsiona a economia criativa.
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07/04/2025 • • São Mateus
CONSTRUÇÃO DE UMA UPA NO DISTRITO DE SÃO RAFAEL
O Distrito de São Rafael enfrenta uma carência de atendimento de urgência e emergência, devido à ausência de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na região. A população local, em crescimento constante, precisa se deslocar para outras áreas em busca de socorro médico, o que compromete a qualidade e a agilidade do atendimento. Investir na construção da UPA em São Rafael é uma medida essencial para atender às demandas da população e fortalecer o sistema público de saúde da região.
3313. Fortalecer estrutura da Subprefeitura - Coordenadora de Cultura
01/06/2025 • • Perus
O Conselho Participativo Municipal Perus e Anhanguera indica o fortalecimento da estrutura da Subprefeitura - Coordenadora de Cultura, para apoiar a promoção de eventos culturais e sociais organizados por coletivos locais nos espaços públicos de Perus e Anhanguera. Os coletivos culturais locais enfrentam dificuldades para promover eventos devido à falta de apoio institucional. Melhorar a estrutura da Subprefeitura, com equipamentos de qualidade e fornecer apoio logístico ajudará a fomentar a cultura local.
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09/04/2025 • • Perus
Elaboração para regularização fundiária de forma que atenda por completo á população que se encontram em áreas invadidas, não regularizadas e precárias.
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06/05/2025 • • M'Boi Mirim
DIMINUIR TEMPO DE VIAGEM - TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO.
Criar uma forma de diminuir o tempo de viagem dos ônibus. como fazer isso?
1.) criar mais corredores de ônibus.
2.) melhorar as saídas dos terminais. (um transporte chega perder até 28 minutos pra sair de dentro do terminal)
3.) melhorar os SEMARAFOS mudar o tempo de acordo com o fluxo.
4.) Mudar o processo de passagem gratuita (muitos idosos, PCD, mães com crianças, perdemos muito tempo no transporte porque o transporte está vazio mas os idosos as mães com crianças ficam na frente) que seja feito um estudo para que todos desça pela porta dos fundos.
5.) toda empresa que coloque mais ônibus nas horas de pico no sentido do pico. na parte da manhã que o coletivo sai do terminal principal TP, e a tarde que o coletivo esse extra começe n9 TS terminal secundário.
Instituto Surep
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09/05/2025 • • M'Boi Mirim
Solicito que o prefeito Ricardo Nunes faça a desapropriação do terreno ao lado do Hospital M' Boi Mirim para a construção do Instituto Federal Jardim Angela.
2352. Proteger e preservar as ruas de paralelepípedos
08/05/2025 • • Vila Mariana
Proteção e preservação das ruas de paralelepípedos
A Associação de moradores da Vila Mariana (AVM) realizou um levantamento de 47 ruas com paralelepípedos, e solicita que seja mantido este pavimento, e também recuperados, os que tiverem algum residual de asfalto em cima.
Tal pavimentação contribui de forma positiva para o meio ambiente, pois permite maior permeabilidade do solo e recarga de aquíferos, diminui a velocidade das águas em tempos de chuva, beneficiando a drenagem pluvial, e retêm menos calor.
O calçamento de paralelepípedos também gera maior segurança para os pedestres, pois a velocidade praticada nessas ruas é reduzida.
Um dos principais benefícios quando se pensa na pavimentação com paralelepípedos é, sem dúvida, o seu grande tempo de vida útil. O asfalto, por outro lado, possui uma vida útil muito curta, e necessidade de manutenção mais frequente, tornando-se mais oneroso.
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11/05/2025 • • Perus
Continuidade do Plano de Bairro do Sítio Botuquara: processo participativo e plano de ação
O Conselho Participativo Municipal Perus e Anhanguera indica a continuidade do Plano de Bairro do Sítio Botuquara, com garantia de participação social efetiva e consolidação das ações prioritárias identificadas junto à comunidade para elaboração do "Plano de Ação" do bairro.
O Plano de Bairro do Sítio Botuquara é fruto de um processo participativo pioneiro, que contou com mobilização comunitária, levantamento de demandas e elaboração de propostas integradas. A sua continuidade é essencial para garantir a efetivação dos direitos territoriais e o fortalecimento da governança local.
Políticas Públicas Relacionadas: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias (SEPEP), Programa de Urbanismo Social, SP Urbanismo