Índice de propostas

Criação da Assessoria Técnica para Habitação de Interesse Social - ATHIS - Lei Federal 11.888/2008

A lei Federal nº11.888/2008 que estabelece a assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda. Com o objetivo de que essas famílias tenham acesso a assessoria técnica para acessar sua moradia digna através da ReurbS , a pequenas reformas e readequação, entre outros direitos e principalmente o direito à cidade. E principalmente que seja uma política pública de acesso às áreas de maior vulnerabilidade.vulnerabilidade .

Recapeamento da Rua Louis Carrand - Jardim Macedônia

Importante via da região em más condições de conservação, o que dificulta a mobilidade de moradores e veículos.

Valor estimado R$ 750.000,00

Criação do Parque Linear Caxingui

Contexto e Justificativa

O distrito do Morumbi, apesar de seu crescimento populacional e econômico, historicamente tem sido negligenciado nas discussões e formulações de políticas públicas pela Subprefeitura do Butantã.  A criação do Parque Linear Caxingui é uma demanda antiga da população, já prevista no Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014) e identificada como prioritária pela própria Subprefeitura do Butantã em 2008. Nota: Esta proposta será avaliada pelos conselheiros participativos da Subprefeitura do Butantã. A participação popular é essencial para pressionar por sua aprovação. Compareça às audiências e divulgue!

Apoiar o trabalho de ONGs e de organizações de bases que atuam no combate a fome e insegurança alimentar dentro da Capela do Socorro 

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Movimento pela Paz e Segurança

FEIRA SAUDÁVEL: EDUCAÇÃO ALIMENTAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA

Criar uma feira mensal com foco em alimentação saudável, produtos orgânicos e artesanato local. A proposta visa promover hábitos saudáveis e movimentar a economia comunitária, com apoio da Secretaria Municipal de Trabalho e da Saúde. 

Notasse um aumento significativo em nossa região do números de moradores de rua acampados em barracas nas praças e calçadas da região.

Preocupa-me o fato de serem em sua maioria jovens que para seu sustento alimentar  ou sustento de seus vícios (álcool,drogas,etc..)obtem  recursos recolhendo objetos de sacos de lixo e vendidos em ferros velhos e até de doações.

Considero necessário a interferência do Estado(saúde/segurança)na solução deste problema,pois são serem humanos que necessitam de apoio e consideração de todos.

Atividades culturais frequentes ou uma pequena feira livre com funcionamento 24 horas para apropriação de espaço público sob o Viaduto Santa Ifigenia (voltado para a Rua Brig. Tobias) que por ora serve somente como depósito de lixo e banheiro público.

AÇÕES PARA INFRAESTRUTURA URBANA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO JARDIM ELIZABETH II

Propõe-se a execução de obras de infraestrutura urbana no Jardim Elizabeth II, bairro consolidado que já recebeu intervenções parciais, mas ainda carece de atendimento integral às exigências da Lei Federal nº 13.465/2017. As ações previstas abrangem a pavimentação de vias, implantação de guias, sarjetas, redes de drenagem pluvial, modernização da iluminação pública, adequação de calçadas para acessibilidade e redesenho viário para melhoria da mobilidade urbana. As intervenções visam atender aos requisitos legais de segurança, salubridade, acessibilidade e habitabilidade necessários para a conclusão do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A proposta também está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 11 — "Cidades e Comunidades Sustentáveis", que propõe tornar os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, promovendo a integração plena do bairro à malha urbana formal e garantindo melhores condições de vida para a população residente.

Planos regionais | Implantação

Os Planos Regionais das Subprefeituras de São Paulo são instrumentos de planejamento que detalham as diretrizes do Plano Diretor Estratégico para cada região da cidade, articulando políticas setoriais e complementando questões urbanístico-ambientais. Cada subprefeitura tem o seu próprio plano regional, que visa promover o desenvolvimento urbano e ambiental da região.

E atualmente estes planos não tem sido implantados nesta subprefeitura, mesmo se tratando de um planejamento competentemente projetado pelos Arquitetos Urbanistas da SMUL. Onde gratuitamente a Subprefeitura já possui um projeto criado por profissionais capacitados. Demonstrando além de viabilidade de implantação, benefícios para a municipalidade.