Índice de propostas

INCLUSÃO DE IMIGRANTES NOS PROGRAMAS DE MORADIA E ALUGUEL SOCIAL

Garantir que imigrantes em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos programas habitacionais e de aluguel social, com orientação bilíngue e mediação cultural.

Justificativa: A população imigrante também enfrenta grave insegurança habitacional. É essencial garantir acesso igualitário à moradia digna.

Melhoria na iluminação da praça sem nome na Rua Edmundo Valente (CEP 05782-400)

Esta praça conta com iluminação púbica padrão, mas as luminárias ficam acima das árvores altas nesta praça, prejudicando os usuários, porque deixam a área muito escura, sujeita a acidentes ou assaltos. Por isso, peço que seja considerada a instalação de luminárias mais baixas, que já são utilizadas em diversas praças da região, para deixar a área mais iluminada e segura. 

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei: 1- Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança; 2- Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres; 3- Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais. 4- Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores; 5- Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes. 6- Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas. Movimento pela Paz e Segurança

Solicito, por meio deste, a inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual da reforma da Praça Dominguinhos, localizada na esquina das Ruas Guacuma e São Cirilo, no bairro Vila Califórnia.

Atualmente, a praça é amplamente utilizada pela população local e por visitantes para atividades de lazer e prática de esportes. No entanto, o espaço apresenta necessidades urgentes de readequação, como a cobertura da quadra poliesportiva, entre outras melhorias estruturais, que possibilitem seu uso em diferentes condições climáticas e ampliem o acesso da população a atividades físicas e recreativas.

A reforma também visa beneficiar diretamente o público atendido pelo PAI – Programa de Acompanhamento do Idoso, vinculado à UBS/AMA Integrada do bairro Vila Califórnia, e outros usuários que praticam Lian Gong, atividade  esta que vem sendo praticada na rua, e, impossibilitado de acontecer em dias chuvosos. A melhoria da infraestrutura permitirá o uso mais seguro e adequado pelos idosos, além de ampliar as possibilidades de ações de saúde e bem-estar promovidas no local.

Cabe destacar ainda que crianças da comunidade já praticam esportes na praça e que, com a reestruturação do espaço, novas atividades poderão ser desenvolvidas, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

Além disso, os equipamentos de ginástica e os brinquedos infantis atualmente instalados também necessitam de readequação e manutenção, visando garantir a segurança e integridade dos usuários, especialmente das crianças e idosos.

Esta proposta decorre da inclusão da deliberação do Conselho Participativo Municipal Sé de 29/05/2025.

Projeto-Piloto Centro de Acolhimento e Apoio para Carroceiros (CAAC)

A cidade de São Paulo possui uma significativa população de carroceiros, que desempenham um papel crucial na cadeia de reciclagem, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e a economia circular. No entanto, muitos desses profissionais enfrentam vulnerabilidade social extrema, incluindo a falta de moradia, acesso limitado a serviços básicos e desafios na guarda e segurança de seus equipamentos de trabalho e animais. Por não terem onde estacionar suas carroças com segurança, muitos destes profissionais optam por dormir nelas, evitando assim roubo ou apreensão por parte da GCM. São, assim, excluídos pela prefeitura da utilização dos equipamentos de moradia social e forçados a viver nas ruas justamente pela falta de estrutura para eles. A criação de um centro especializado é, portanto, uma medida urgente e humanitária para promover a dignidade, a segurança e a reinserção social desses trabalhadores essenciais.

O "Centro de Acolhimento e Apoio ao Carroceiro (CAAC)" tem como objetivo garantir acolhimento digno e seguro aos carroceiros da cidade de São Paulo, oferecendo infraestrutura adequada para eles, suas carroças e seus animais, e promovendo sua reinserção social e econômica.será projetado para atender de forma abrangente as necessidades identificadas dessa população, como descrito no documento anexo.

IMPLANTAÇÃO DE UM CEU ( CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO) NO PARQUE SAVOY CITY 

Vendo que o bairro tem vários terrenos ocioso e com demandas de educação,  com uma necessidade enorme de ter um equipamento de grande importância para a região.

REVITALIZAÇÃO ESPAÇO COMUNITÁRIO PEINHA 

Revitalização de área pública, hoje subutilizada, para um espaço de convivência, lazer, com a reforma de equipamentos de ginástica, brinquedos para crianças, reforma e cobertura das quadras esportivas, Instalação de um espaço coberto para coleta de resíduos para uso da comunidade Peinha, rua Itapaiuna, Vila Andrade, Campo Limpo – SP

Recapiamento da Rua Vigário Godói e da Rua Profº José Lourenço, Vila Zat.

Mais profissionais de saúde na UBS Vila Zat.

EMEF Sampaio Dória e Alexandre Correia. Revitalização da pista de caminhada e da iluminação do local, para a população da região voltar a usar o local como área de caminhada e bem-estar. Uso com segurança e apoio de GCM. Obs: o local foi transformado em descarte irregular de lixo. 

Recapeamento da RUA DO LAGO - VILA FUKUYA - GUAIANASES. E construção de guias e sarjetas.

A proposta envolve o recapeamento completo da Rua do Lago, juntamente com a construção de guias e sarjetas para melhorar a drenagem e a segurança da via. Esse projeto visa não apenas melhorar a estética, mas também garantir a durabilidade e a funcionalidade da rua, proporcionando uma infraestrutura adequada para pedestres e veículos. É fundamental realizar essas obras para promover um ambiente urbano mais seguro e agradável para todos os usuários da via.