Índice de propostas

PROPOSTA DE TRANSFORMAÇÃO DO TERRENO MUNICIPAL DA RUA PEDRO DE TOLEDO nº 1082/1084 EM PRAÇA PÚBLICA

A comunidade da Vila Clementino apresenta um pleito fundamentado para a transformação do terreno municipal localizado na Rua Pedro de Toledo nº 1082/1084, utilizado até recentemente como estacionamento da secretaria de educação e atualmente cedido à ONG Casa Hunter, em uma praça pública verde, acessível e geradora de bem-estar coletivo. Tal proposta está ancorada em dispositivos constitucionais, no Estatuto da Cidade, no Plano Diretor e nos Planos Regionais da Subprefeitura de Vila Mariana, todos os quais conferem prioridade à função social, ambiental e comunitária do solo urbano. A Vila Clementino encontra-se em situação crítica de déficit ambiental e urbano: apresentou o maior número de lançamentos residenciais de São Paulo nos últimos anos (mais de 4.100 unidades em 2023 segundo o Secovi-SP). A região dispõe de apenas 6,8 m² de área verde por habitante, muito abaixo do mínimo recomendado pela OMS (12 m²/hab). O adensamento sem os devidos planejamentos ambiental e viário agravou problemas como ilhas de calor, saturação do tráfego local e escassez de espaços públicos de convivência. A ausência de consulta popular durante a tramitação da cessão do terreno, a falta de estudos amplamente divulgados de impacto viário e ambiental, e o potencial desrespeito a critérios urbanísticos e operacionais mínimos tornam este tema muito relevante. A transformação do terreno em praça pública não é apenas possível: ela é legal, legítima, urgente e alinhada com diretrizes locais, nacionais e internacionais de cidades sustentáveis. 

PLANTIO DE ÁRVORES 

Plantar árvores na frente do shopping Cantareira na av central Av. Raimundo Pereira de Magalhães 19797.

Instituto Surep 

Construção de uma nova sede para a UBS Jardim Penha que está instalada em um prédio sem condições adequadas e sem acessibilidade.

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Movimento pela Paz e Segurança

Planos regionais | Implantação

Os Planos Regionais das Subprefeituras de São Paulo são instrumentos de planejamento que detalham as diretrizes do Plano Diretor Estratégico para cada região da cidade, articulando políticas setoriais e complementando questões urbanístico-ambientais. Cada subprefeitura tem o seu próprio plano regional, que visa promover o desenvolvimento urbano e ambiental da região.

E atualmente estes planos não tem sido implantados nesta subprefeitura, mesmo se tratando de um planejamento competentemente projetado pelos Arquitetos Urbanistas da SMUL. Onde gratuitamente a Subprefeitura já possui um projeto criado por profissionais capacitados. Demonstrando além de viabilidade de implantação, benefícios para a municipalidade.

RELÓGIO URBANO

Colocar um relógio URBANO na praça inacia Dias. um local de muito movimento e onde teremos um terminal rodoviária meta 101 do programa de metas.

importante esse equipamento, nas eleições do CPMs foi feita uma divulgação em massa em painéis nos pontos de ônibus e alem das informações de tempo hora podemos passar informações das reuniões dos conselhos para a população. 

Instituto Surep 

Revitalização do Parque Andrade (Praça entre as ruas Francisco Pessoa e Clodion)

A proposta busca revitalizar o Parque Andrade, praça localizada na Vila Andrade, sob gestão da Subprefeitura. O espaço é importante para a mobilidade dos pedestres e a convivência comunitária.

Sugestões:

• Reforma do escadão com instalação de corrimão e reconstrução dos degraus, garantindo acessibilidade e segurança;

• Instalação de equipamentos de lazer e convivência (bancos, brinquedos, aparelhos de ginástica).

Em 2024, a Subprefeitura estimou o custo da obra em R$ 700 mil.

Implantação de mais UPAS ou estender o horário de atendimento do AMAs

Finalização das obras do córrego Ponte Rasa.

Implantação de 1 NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA E NA RUA- NCA na Distrito Administrativo de Santo Amaro .Conforme NORMA TÉCNICA 07/SMADS/2024.

JUSTIFICATIVA:Aumento de adolescentes em condições de mendicãncia e exploração sexual no territorio de Santo Amaro.

https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/nota-tecnica-secretaria-municipal-de-assistencia-e-desenvolvimento-social-smads-7-de-20-de-dezembro-de-2024/consolidado