IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE APOIO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

Propõe-se a criação de um Centro de Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Subprefeitura  São Mateus, com base na Constituição Federal (arts. 6º e 227), na Lei nº 12.764/2012 e na Lei nº 13.146/2015. O equipamento público prestará atendimento especializado e multiprofissional a pessoas com TEA de todas as idades, além de suporte técnico e psicossocial a familiares e cuidadores. O objetivo é promover o desenvolvimento de habilidades, garantir acompanhamento terapêutico contínuo e articular ações com saúde, educação e assistência social, assegurando inclusão e direitos fundamentais.

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES DEGRADADOS

 Executar a recuperação de praças e parques abandonados, com limpeza, replantio de árvores e instalação de bancos e lixeiras, promovendo espaços verdes mais seguros e agradáveis para a comunidade

FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO IMIGRANTE NO TERRITÓRIO DA SUBPREFEITURA

Criar programa local de apoio ao empreendedorismo imigrante, com capacitação, acesso a microcrédito, formalização e participação em feiras públicas. A ação promove inclusão produtiva, autonomia econômica e desenvolvimento local. Pode ser realizada com parcerias e uso de equipamentos públicos.

Pedimos para colocar também nas Ruas e Avenidas dos Centros Comerciais, onde a circulação de pessoas é grande, a iluminação também voltada as calçadas, de forma a proteger a nossa população idosa em razão das deficiências nas calçadas que também existem nesses espaços.

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para  proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 ( cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei: 1- estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança; 2- Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres; 3- Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para  inibir  agentes criminais. 4- Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores; 5- Intensificar a fiscalização do comércio local existente,  especialmente ambulantes. 6- impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas. Movimento pela Paz e Segurança.

Criação de linha de ônibus circular que conecte a futura UBS Recanto dos Humildes ao restante do distrito

O Conselho Participativo Municipal Perus e Anhanguera indica a criação de uma linha de ônibus circular que conecte a futura UBS Recanto dos Humildes com outras regiões do distrito, garantindo o acesso da população aos serviços de saúde.

A UBS Recanto dos Humildes está situada em área de difícil acesso por transporte público. A criação de uma linha de ônibus circular facilitará o deslocamento da população usuária, promovendo equidade no acesso à saúde pública no território.

Políticas Públicas Relacionadas: Secretaria Municipal de Transportes (SMT), Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Programa de Mobilidade Urbana e Saúde Territorializada

Construir uma ponte na Rua Mogueiro (estrada São Paulo-Jundiaí), conectando o trânsito com a Rua Ana Maria Franco Laranjeira

CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE APOIO AO IMIGRANTE NA SUBPREFEITURA

Implantar Núcleos de Apoio ao Imigrante na Subprefeitura com atendimento bilíngue e serviços de orientação sobre documentação, acesso a políticas públicas e direitos sociais.

Justificativa: Imigrantes enfrentam dificuldades no acesso a informações, serviços e regularização. Espaços de acolhimento próximos ao território reduzem desigualdades e promovem a inclusão social, administrativa e cidadã dessa população.

Aumentar o subsídio e diminuir a prestação do Programa Pode Entrar e investir na Zona Sul, principalmente Campo Limpo, com foco nas pessoas que ganham UPC e Bolfa Família.

Proposta: Melhoria e adequação da Praça Dominguinhos do distrito de Vila Califórnia Solicitamos, por meio deste, a inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual da reforma da Praça Dominguinhos, localizada na esquina das Ruas Guacumã e São Cirilo, no bairro Vila Califórnia, na rua da UBS de Vila Califórnia, em frente à escola municipal General Osório e próximo do CCA Zumbi dos Palmares, e que existe um ponto de ônibus da linha 4025 Tatuapé – Sitio das Figueiras, que facilita acesso ao local da população ao redor e nas adjacências deste espaço. A realidade local do bairro de Vila Califórnia, vemos um crescente número da população idosa, que muitas vezes não tem acesso a espaço de desenvolvimento, bem como muitos dessa população não tem um suporte adequado quanto a socialização comunitária, muitos também acabam por ficar isolados em suas residências devido a falta de um suporte da comunidade para atividades com essa população e que de fato vem crescendo na região no qual está localizada a praça Dominguinhos. O diagnóstico socioassistencial de Vila Prudente pela Prefeitura de São Paulo por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social ( SMADS) aponta a necessidade de implantação de atividades e serviços dedicados ao público idoso, visto que, principalmente no distrito de Vila Califórnia , a população está em processo de envelhecimento, apontado no Censo IBGE 2022. A Implantação de acesso a espaços que viabilização a integração geracional desse público se torno muito importante para o cumprimento que se prevê para a melhoria da qualidade de vida dessa população.