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07/05/2025 • • Cidade Tiradentes
ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:
- Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
- Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
- Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
- Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
- Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
- Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;
Movimento pela Paz e Segurança
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11/05/2025 • • Perus
Espaço para empreendedorismo voltado para a comunidade migrante na praça localizada na Rua Sales Gomes
O Conselho Participativo Municipal Perus e Anhanguera indica a criação de um espaço de apoio ao empreendedorismo para a comunidade migrante na Praça localizada na Rua Sales Gomes, com estrutura para feiras, oficinas e capacitação profissional.
A população migrante nos distritos de Perus e Anhanguera enfrenta dificuldades para inserção econômica e acesso a políticas públicas de trabalho e renda. Um espaço dedicado ao empreendedorismo irá fomentar a geração de renda e a inclusão produtiva, respeitando a diversidade cultural local.
Políticas Públicas Relacionadas: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), Programa Operação Trabalho, Política de Apoio ao Empreendedorismo Migrante
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11/05/2025 • • Lapa
ACESSIBILIDADE NAS CALÇAS - TRAVESSIAS - PARQUES E JARDINS - NBR 9050
Em conformidade com a NBR 9050, elaborada pelo Comitê Brsileiro de Acessibilidade, é fundamental garantir que os espaços púiblicos - especialmente calçadas - sejam acessíveis a pessoas com deficiência visual, cadeirantes, idosos e demais cidadãos com mobilidade reduzida.
Atualmente, a Prefeitura estabelece que as calçadas devem ter, no mínimo 1,20m de largura, sem desníveis ou obstáculos, como vegetação, que impeça a livre circulção. No entanto, ainda é comum encontrar calçadas intransitávis, mesmo para pessoas sem limitações físicas. Apesar das sanções aplicadas pelo Município, como proibiçao de degraus fora do padrão, essas medidas não têm gerado mudanças significativas nos projetos. Vale destacar que a documentação de liberação que autoriza o uso do imóvel, é concedido pela Prefeitura.
As calçadas devem estar livres de degraus fora do padrão, rampas com inclinação excessiva e outros obstáculos como árvores mal posicionadas, jardineiras, lixeiras muito largas ou qualquer item que comprometa o espaço necessário para o tráfego seguro de cadeirantes.
Além disso, o material empregado nas calçadas deve ser antiderrapante e nivelado, evitando superfícies escorregadias ou revestimentos com pedras irregulares, que aumentam o risco de acidentenes para pessoas com deficiência visual ou mobilidade reduzida.
Por fim, nas entradas de garagens, a inclinação da calçada deve acompanhar o nível da rua, respeitando a inclinação para evitar acidentes.
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24/04/2025 • • São Miguel
Implantar o plano de melhoramentos viários nos Distritos de Jardim Helena e Itaim Paulista de acordo com o disposto no ART. 1°. da Lei n° 15.624 de 19/09/2012, e plantas n°s 26.942/1 a 3 - Classificação I-642, do arquivo da Superintendência de Projetos Viários.
Justificativa:
O tráfego de veículos no horário de pico torna-se extremamente congestionado no sentido do Viaduto Carlito Maia, especialmente para quem sai do Distrito do Jardim Helena (SUB-MP) em direção ao Itaim Paulista (SUB-IT) e aos municípios vizinhos, como Itaquaquecetuba, Poá, Suzano e Mogi das Cruzes. A situação é ainda mais crítica para os moradores que precisam acessar o Hospital Santa Marcelina do Itaim Paulista, localizado na confluência da Avenida Itaim com a Avenida Marechal Tito.
Além disso, o trânsito também é bastante comprometido para quem se desloca do Itaim Paulista em direção à Rodovia Ayrton Senna da Silva, utilizando a Avenida Brás da Rocha Cardoso.
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15/04/2025 • • Perus
UBS JARDIM DO RUSSO X VILA INÁCIO
Construir uma Unidade Básica de Saúde UBS para os moradores do Jardim do Russo e vila Inácio e bom lugar.
Existe um terreno entre as ruas Dr. Silvio de Campos com rua Martim Lobo de Saldanha e Rodovia dos bandeirantes. Aconcessionária que administra a rodovia bandeirantes já sinalizou que libera o terreno para a (subprefeitura) prefeitura.
A UBS de referência (praça do samba UBS Perus) dos moradores do Jardim do Russo da Vila Inácio do Bom lugar não tem condições de atender a demanda.
Instituto Surep.
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10/05/2025 • • Cidade Tiradentes
SENHORES CONSELHEIROS PARTICIPATIVOS.
Aproveitando o momento e a oportunidade venho humildemente solicitar a vossas senhorias um pouco de EMPATIA no momento da priorização das propostas dos vossos conselhos...
peço vos que leiam todas as propostas de cunho INCLUSÃO DIREITOS DE TODOS e se atente para algo algumas categorias, categorias essas que tenho pedido a Deus que vossas senhorias um dia cheguem. peço a Deus todo dia todos os conselheiros participativos municipais façam parte da categoria IDOSOS, e que vossas senhorias se coloque no lugar do cadeirante, do cego, do doente mental, do autista e se vejam com 88 anos. e PRIORIZEM das 15 propostas pelo menos 3 propostas para essas pessoas, deixem a população ter o direito de votar em uma proposta para PCD. lembrando que eu tenho um filho cadeirante e que temos CONSELHEIROS PCD.
SÓ QUEREMOS DIREITOS IGUAIS.
Joaniro Amancio Pereira
- Conselheiro Participativo Perus Anhanguera.
- Conselheiro do CADES Perus anhanguera.
- Conselheiro da UVIs Perus Anhanguera.
- Conselheiro do RVS refúgio da vida silvestre.
- Conselheiro do AE Ama Especialidade.
- Conselheiro da supervisão técnica de saúde Perus Anhanguera (integrante da comissão executiva).
- Presidente do instituto Surep Brasil.
- Candidato ao Conselho gestor do parque anhanguera.
- Candidato ao Conselho de habitação.
- Criador do FÓRUM DO IDOSO DE PERUS ANHANGUERA (F.I.P.A.S.B).
- Integrante do grupo de trabalho Democrática Participativa (Rede Nossa São Paulo).
- Integrante do Intercpm.
- Integrante do CPM lideranças SP.
- Criador do L.U.P.P.A (Lideranças Unidas por Perus e Anhanguera.
- CONSULTOR DA BONIFICA MUNDI
3053. Instalar cobertura de quadra Poliesportiva na Vila Renato
11/05/2025 • • Pirituba/Jaraguá
Cobertura quadra Poliesportiva , Rua da Vitória, alt. nº217, Vila Renato
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28/04/2025 • • Jaçanã/Tremembé
Que todas as residências onde more ou trabalhe uma pessoa com deficiência (PCD), cadeirante, que se tenha guias rebaixadas, placas de aviso de proibido estacionar veículos, e placas poribindo o descarte de entulho ou lixo que atrapalhe o deslocamento de PCDs.
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20/04/2025 • • Parelheiros
Melhorias na Estr. Engenheiro Marsilac, Parelheiros
Objetivo: Promover mobilidade segura, acessibilidade e valorização do ecoturismo em Parelheiros.
1. Requalificação da calçada e ciclovia: Melhorar a calçada e ciclovia existente na Estr. Engenheiro Marsilac, do n° 215 (próximo a R. da Feira) ao (trevo para Marsilac), com acessibilidade universal e sinalização.
2. Construção de calçada com sarjeta: Implantar calçada com sarjeta do n° 2163 (próximo a R. Paralela) ao (final do Marsilac).
3. Alargamento do asfalto e nova ciclovia: Alargar a pista do trevo que vai para o Marsilac até o final, e construir ciclovia integrando a ciclovia existente.
4. Espaço para cavaleiros e charretes: Criar uma faixa para cavaleiros e charretes em toda Estr. Engenheiro Marsilac, promovendo segurança e incentivando o ecoturismo local, valorizando as areas verdes, trilhas e cachoeiras de Parelheiros.
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10/05/2025 • • Pirituba/Jaraguá
* JUNTO A SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS VIÁRIOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, NO SENTIDO DE ACELERAR OS ESTUDOS, E CONSEQUENTEMENTE, INCLUIR NO PRÓXIMO PROGRAMA, A CONSTRUÇÃO DA AVENIDA FUNDO DE VALE SOBRE O CÓRREGO PIRITUBA, PARALELO À ESTRADA DE FERRO CPTM, LIGANDO AS AVENIDAS RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES E OTAVIANO ALVES DE LIMA, PREVISTO NO PLANO VIÁRIO APROVADO PELA LEI Nº 8795/78, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PIRITUBA-JARAGUÁ.