2652. Reformar a quadra do CCA Georgina do Carmo Moreira

Competência:

Análise de viabilidade técnica

Baseado em vistoria técnica realizada pela área responsável, compreende-se que o CCA Georgina do Carmo Moreira, localizado na Rua Dr. Pinto Nazário, 470 – Jd. Maria Estela, atua em imóvel próprio municipal e apresenta necessidade de adequações para a melhoria do serviço. 
As correções que são de responsabilidade da OSC e que devem ser executadas em 120 dias, podendo o prazo ser prorrogável por mais 60 dias, correspondem a: (i) adequar a quadra; (ii) adaptar o banheiro acessível, conforme NBR 9050; (iii) emitir documento AVCB/CLCB. Importante ressaltar que as adequações indicadas podem sofrer alterações em decorrência da passagem do tempo, assim, será necessário fazer uma avaliação mais atualizada quando o compromisso for executado. 
Sugere-se que todas essas adequações sejam acompanhadas por profissional legalmente habilitado e que as áreas de intervenção sejam isoladas. Além disso, as adequações solicitadas neste relatório poderão ser realizadas com o serviço em funcionamento, desde que a OSC zele pela segurança dos funcionários e usuários durante este período, assumindo total responsabilidade por quaisquer problemas oriundos pela ingerência dos serviços. No fim do processo, solicita-se que a SAS envie as fotos comprobatórias das adequações após a conclusão, para análise. 
Por último, solicita-se a alteração do compromisso para “Reforma do CCA Georgina do Carmo Moreira”, uma vez que foram identificadas outras necessidades no CCA para além da reforma da quadra.  
Sendo assim, a reforma do CCA Georgina do Carmo Moreira é analisada enquanto viável tecnicamente, caso siga todas as indicações supracitadas. 

Análise de viabilidade orçamentária

Nos termos da Portaria SEPLAN nº 6, de 27 de março de 2026, que institui o processo do Orçamento Cidadão, as propostas selecionadas são incorporadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), destinando-se à alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual do exercício subsequente à sua apresentação.

No caso em análise, a proposta consiste na reforma do Centro para Crianças e Adolescentes (CCA) Georgina do Carmo Moreira. Conforme análise técnica responsável, custo estimado para sua execução é de R$ 707.070,00.

Assim, considerando que a proposta alternativa se enquadra nos parâmetros orçamentários do Orçamento Cidadão e não implica a criação de despesa obrigatória de caráter continuado, conclui-se pela sua viabilidade de execução com recursos desse instrumento.

Viabilidade final

Compromisso 2652 (SMADS): Reformar o CCA Georgina do Carmo Moreira, localizado na Rua Dr. Pinto Nazário, 470 – Jd. Maria Estela.

Considerando as condicionalidades para a execução da reforma explicitadas no parecer técnico, bem como a análise de viabilidade orçamentária realizada, conclui-se que a proposta nº 2652 é viável para execução com recursos do Orçamento Cidadão.