2694. Implantar projeto de cinema ao ar livre no Clube Pelezão e itinerante

Competência:

Análise de viabilidade técnica

A proposta é considerada viável. Na região da Subprefeitura da Lapa há o equipamento cultural Centro Cultural Tendal da Lapa, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa. O Centro Cultural possui espaço externo com capacidade e condições técnicas para sediar sessões de cinema ao ar livre, tendo demonstrado interesse na realização da proposta. A iniciativa fortalece a programação cultural do equipamento, amplia o acesso gratuito à cultura e incentiva a ocupação qualificada do espaço público, promovendo a integração e a convivência da comunidade local.
Os equipamentos a serem adquiridos com recursos públicos integrarão o patrimônio municipal, na condição de bens públicos (arts. 98 a 103 do Código Civil), não podendo ficar sob guarda de entidade privada, como o Clube Pelezão indicado na proposta. Assim, deverão permanecer sob responsabilidade do Centro Cultural Tendal da Lapa, que reúne as condições para sua custódia e controle patrimonial.

Análise de viabilidade orçamentária

Proposta viável do ponto de vista orçamentário. Estima-se o valor de referência de R$ 200.000,00, para a compra de sistema de projeção, som e estrutura a ser instalado no Centro Cultural Tendal da Lapa. O valor serve para dimensionar a proposta e não dispensa a pesquisa de preços formal no momento da contratação (art. 23 da Lei nº 14.133/2021). Os equipamentos passarão a integrar o patrimônio municipal, sob guarda do Tendal da Lapa. Também será feita articulação com a Spcine para viabilizar a programação e os direitos de exibição dos filmes, reduzindo o custo de licenciamento. Conclui-se pela viabilidade orçamentária, condicionada à previsão de recursos do Orçamento Cidadão.

Viabilidade final

É viável a execução da proposta com recursos do Orçamento Cidadão. Destaca-se que a Subprefeitura indicada já conta com equipamento cultural vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, qual seja, o Centro Cultural Tendal da Lapa, dotado de reconhecido mérito cultural e de estrutura física e equipe consolidadas para sediar e operar a iniciativa. Essa vinculação assegura a guarda e o controle patrimonial dos equipamentos adquiridos, bem como o adequado atendimento às demandas culturais da região, conferindo à proposta as condições institucionais necessárias à sua implementação e à sua sustentabilidade ao longo do tempo. Ademais, será feita articulação com a Spcine para viabilizar a programação e os direitos de exibição dos filmes, reduzindo o custo de licenciamento.