2739. Implantar playground na Praça Fernando Prestes
•
14/05/2026
•
Sé
•
Código da proposta: 2739
Implantação de playground na Praça Fernando Prestes
A implantação de um playground na Praça Fernando Prestes, no Bom Retiro, é urgente para garantir um espaço seguro de lazer às crianças da região. A praça recebe diariamente alunos da Escola Prudente de Moraes e do Instituto Dom Bosco. Somente o Prudente de Moraes possui cerca de 1.300 estudantes, muitos deles utilizando a praça, o cachorródromo e até as escadas do Arquivo do Estado para brincar, devido à ausência de um espaço adequado.
Recentemente, o cachorródromo foi reformado pelo Conselho Participativo Municipal (2025-2026), trazendo benefícios aos animais e tutores. Porém, sem um playground, crianças passaram a usar o local como parquinho, o que aumenta os riscos de acidentes, contato com fezes e urina e insegurança para todos.
A criação de um playground promoverá lazer seguro, convivência comunitária e desenvolvimento infantil, em conformidade com a Lei Federal nº 14.826/2024, que reconhece o brincar como direito fundamental. A praça possui áreas aptas para receber a estrutura, sendo necessário apenas um estudo técnico para definir o melhor local e os brinquedos adequados.
-
Competência:
Compete ao órgão. -
Análise de viabilidade técnica
ViávelTrata-se de demanda dentro das atribuições da Subprefeitura-Sé. Contudo, entendemos que a viabilidade da demanda deva ser encaminhada para análise, também, da Secretaria Municipal de Cultura, uma vez que o logradouro (Praça Coronel Fernando Prestes) está inserido em área envoltória de bem tombado conforme RESOLUÇÃO Nº 28 / CONPRESP / 2016, Resolução SC 186/02, RESOLUÇÃO SC 56, de 09 de junho de 2015, ambas do CONDEPHAAT.
A Subprefeitura-Sé considera tecnivamente viável a implantação do play-ground, desde que o mesmo seja aprovado pelo CONPRESP e CONDEPHAAT, tendo em vista as Resoluções de Tombamento indicadas acima.
-
Análise de viabilidade orçamentária
Viável Viável com recursos do Orçamento CidadãoA proposta é viável com recusos do Orçamento Cidadão.
Para implantação do Playgorund está sendo proposta a adequação de dois espaços nos canteiros laterais existentes, próximo à Escola Estadual Prudente de Morais e próximo ao prédio do Arquivo Histórico Municipal, com a instalação de piso em borracha e equipamento de playground.
R$350.000,00 -
Dados Complementares
Entregar 8 novos parques, para ampliar a oferta de áreas de lazer e fortalecer a cultura de convivência harmoniosa entre as pessoas e a natureza. 3º Plano de Ação em Governo Aberto -
Viabilidade final
Viável -
Competência:
Não compete ao órgão.A iniciativa proposta, embora de extrema importância para o município, não se enquadra dentro do escopo de atuação da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC), a implantação de playground na Praça Fernando Prestes, a destinação principal descrita na proposta é o lazer e a convivência da população local. Dessa forma, a proposta deve ser direcionada ao órgão competente, garantindo que os recursos sejam alocados de maneira eficiente e que a iniciativa receba o suporte técnico e logístico necessário para sua implementação. Sugerimos que a proposta seja encaminhada à Secretaria de Municipal de Subprefeituras (SMSUB), que é responsável pela zeladoria de praças e para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME), responsável pela gestão de equipamentos públicos de esporte e lazer da cidade.
-
Análise de viabilidade técnica
Não definida -
Análise de viabilidade orçamentária
Inviável Não definida -
Dados Complementares
-
Viabilidade final
Inviável
Para visualizar a(s) análise(s) clique no nome da Secretaria!
Responsável
Subprefeitura Sé
Responsável
Secretaria Municipal Cultura
-
16/08/2026
Recurso da Análise de viabilidadeAcesse o recurso