2884. Revitalizar escadões e vielas do Campo Limpo

Competência:

Análise de viabilidade técnica

Com base nas informações técnicas disponíveis e na documentação que instrui o processo, verificou-se que a intervenção proposta é compatível com a finalidade pública pretendida e atende ao interesse coletivo.

A área destinada à implantação da obra apresenta condições técnicas favoráveis, dispondo de acesso adequado e infraestrutura urbana compatível ou passível de adequação, não sendo identificados impedimentos técnicos que inviabilizem sua execução.

A execução da obra deverá ser precedida da Revitalizar o escadão e viela localizados entre as ruas: 
1- Ilha de Maiorca e Pietro Vanucci,, Jardim Guarujá - Capão Redondo.

2- Realizar a reposição de trecho do corrimão do escadão localizado entre a Rua Jacob Medeiros de Miranda e a Rua José de Salcedo, Campo Limpo, 

3- Readequar viela e passarela de pedestres localizadas na Rua Majer Kucinski, altura do nº 20B, Jardim Comercial – Capão Redondo.

4- Revitalizar escadão e viela localizados na Rua Berco Udler, NR 530, Jardim Catanduva - Campo Limpo.

5- Revitalizar os degraus e acessos localizados em escadão localizado na Estrada do Campo Limpo, nº 3121.

6- Readequar a Viela 1, localizada na Rua Luster, nº 610, Jardim Umuarama – Campo Limpo.

7- Revitalizar o escadão e viela localizados na Rua Diogo Martins, nr. 650 - Campo Limpo,   observando-se as normas técnicas da ABNT, a legislação urbanística e ambiental vigente e as exigências dos órgãos competentes.

Também deverão ser observados os requisitos de acessibilidade, segurança, sustentabilidade, eficiência energética, gerenciamento de resíduos da construção civil e demais condicionantes aplicáveis ao empreendimento.

Análise de viabilidade orçamentária

Quanto aos impactos no planejamento do órgão, entende-se que a execução da proposta não compromete significativamente os exercícios subsequentes, uma vez que os custos concentram-se predominantemente na fase de implantação. Eventuais despesas futuras restringem-se às atividades rotineiras de operação, escadões e Viela públicas, 

Dessa forma, sob o aspecto orçamentário, esta Coordenadoria manifesta-se favoravelmente à viabilidade da proposta, ressalvada a necessidade de confirmação da disponibilidade de crédito orçamentário no momento da execução, bem como da observância das normas da Lei nº 14.133/2021, da Lei de Responsabilidade Fiscal e das demais disposições legais aplicáveis.

Viabilidade final

SMAE