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3143. Implantar contêineres de reciclagem criativa na Vila Leopoldina

Justificativa

Proposta considerada inviável vide pareceres técnicos dos órgãos incumbidos pela análise.

Cecilia Araujo Cecilia Araujo  •  15/05/2026  •  Lapa  •  Código da proposta: 3143

Proposta: Contêineres de Transformação de Recicláveis VL Leopoldina.  Prevê implantação de conteiner para abrigar oficina para transformação de recicláveis, voltados à capacitação prfissional, geração de renda, inclusão produtiva e valorização humana pela econ. circular. O projeto busca mostrar que o residuo deixa de ser lixo e passa a ser matéria prima de valor agregado transformando reciclados em oportunidade, pertencimento e dignidade. O conteiner poderá ser instalado em espaço cedido pelo ETSP/CEAGESP, por meio de articulação e parceria com Organizações da Soc. Civilque desenvolvem projetos voltados a pessoas em vulnerabilidade social no território (Assoc. Aviva, ASCOM, Inst. Rogacionista e É de Lei)Todos menos a Aviva, utilizam espaços cedidos pelo CEAGESP, estando plenamente integrados à execução de políticas públicasde atendimento a população vulnerável das regiões da Leopoldina e Lapa. Esse espaço conteiner, funcionará como oficina maker sustentável e laboratório comunitário de reciclagem criativa. Serão equipados com:trituradora de plástico, extrusora para filamento de reciclados, presnsa térmica, maquina de modelagem de plástico, impressora 3D, ferramentas de marcenaria plástica e bancada de trabalho. Materiais como PET, tampinhas, emb. plásticas poderão ser transformados em vasos, brinquedos educativos, luminárias, lixeiras, jardineira e mobiliário urbano para uso da propria comunicade com baixo custo. A administração deste mini centro de recicláveis poderá ser realizada pelas OSCs parceiras. Para operação segura dos equipamentos, serão solicitados cursos junto aos fabricantes e fornecedores e instituições com experiencia em reciclagem criativa, fabricação digital e economia circular.

Documentos (1)


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    Para visualizar a(s) análise(s) clique no nome da Secretaria!

    Responsável

    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

    • Competência:

      Compete ao órgão.

    • Análise de viabilidade técnica

      Inviável

      Ressalta-se que o Programa SP Coopera tem por finalidade fortalecer o cooperativismo no âmbito municipal, nos termos do Decreto Municipal nº 59.501, de 8 de junho de 2020. Entre seus objetivos, destacam-se o incentivo à constituição de cooperativas no Município de São Paulo, o fortalecimento dessas organizações e o estímulo à autogestão, por meio de ações que promovam sua sustentabilidade, autonomia e capacidade de desenvolvimento.

      Contudo, o escopo de atuação do Programa não contempla ações voltadas à construção, reforma, adequação ou estruturação de espaços físicos.

      Dessa forma, a solicitação apresentada mostra-se inviável no âmbito desta Pasta, uma vez que o objeto do pleito não se insere nas competências institucionais da Secretaria nem nas atribuições do Programa SP Coopera, por não guardar aderência às suas finalidades e aos objetivos estabelecidos na normativa que o rege.

    • Análise de viabilidade orçamentária

      Inviável Prejudicado dado inviabilidade técnica

    • Dados Complementares

    • Viabilidade final

      Inviável

    Responsável

    Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

    • Competência:

      Não compete ao órgão.

      Compromisso é competência de SPRegula e SMSUB

    • Análise de viabilidade técnica

      Não definida

    • Análise de viabilidade orçamentária

      Inviável Não definida

    • Dados Complementares

    • Viabilidade final

      Inviável

    Responsável

    Secretaria de Governo Municipal (SPRegula)

    • Competência:

      Não compete ao órgão.

      Embora trate de reciclagem e economia circular, seu objeto principal consiste na implantação de espaço destinado à capacitação profissional, inclusão produtiva, geração de renda e transformação de materiais recicláveis, bem como na gestão de atividades a serem desenvolvidas por organizações da sociedade civil. Nos termos da Portaria Conjunta SGM/SMDET/SVMA/SMSUB-SELIMP/SECLIMA/SP Regula nº 7/2023, as ações relacionadas à inclusão produtiva de catadores, fortalecimento de cooperativas e desenvolvimento econômico associado à reciclagem inserem-se especialmente no âmbito de atuação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET).

      Não foram solicitadas ações enquadradas nos escopos dos contratos de de saneamento ambiental e iluminação pública desta Agência Reguladora de Serviços Públicos.

      Indica-se enviar à SMDET.

    • Análise de viabilidade técnica

      Não definida

    • Análise de viabilidade orçamentária

      Inviável Não definida

    • Dados Complementares

    • Viabilidade final

      Inviável

    Responsável

    Subprefeitura Lapa

    • Competência:

      Não compete ao órgão.

      Órgão competente para implantação de containers de reciclagem é SPREGULA.

    • Análise de viabilidade técnica

      Não definida

    • Análise de viabilidade orçamentária

      Inviável Não definida

    • Dados Complementares

    • Viabilidade final

      Inviável
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