Propostas para a Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão

Revitalização e ampliação do espaço público na rua lutecia 1782

• MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER CONTA FEMINICÍDIO

 Com previsão de:

- distribuição de spray de pimenta nas UBSs;

- Aulas de defesa pessoal em equipamentos públicos;

- Assessoria Jurídica.

A proposta de implantação de medidas de proteção às mulheres, como a distribuição de spray de pimenta nas Unidades Básicas de Saúde e a oferta de aulas de defesa pessoal em equipamentos públicos, encontra respaldo nas diretrizes já estabelecidas pelos instrumentos oficiais de planejamento da Prefeitura de São Paulo e nas políticas integradas de enfrentamento à violência de gênero. O Programa de Metas 2025–2028 prevê o fortalecimento das ações estratégicas de prevenção e proteção às mulheres, incluindo ampliação da rede de atendimento e articulação intersetorial para prevenção da violência .

A proposta também dialoga com as diretrizes do planejamento orçamentário municipal, que priorizam políticas públicas de proteção social, redução das desigualdades e fortalecimento da autonomia feminina, além de estar alinhada ao princípio da prevenção primária previsto nas políticas estaduais de enfrentamento à violência doméstica, que destacam ações educativas, formativas e preventivas como fundamentais para redução de feminicídios e fortalecimento da rede de proteção .

Descrição: Conclusão da canalização do Córrego Tapera, da Rua Miguel Bastos Soares até Rua Bonifácio Gomes Siqueira, onde a população solicita construção ponte 

Endereço: Rua Miguel Bastos Soares até Rua Bonifácio Gomes Siqueira. 

Justificativa: Nestre trecho há um complexo público UBS, EMEI, área de vulnerabilidade.

IMPLEMENTAÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (HIS) NA RUA ELEONORA CINTRA VILA FORMOSA

Localização/Ruas de Contorno: Terreno situado na Rua Eleonora Cintra, com fundos para a Rua Felisbela Gonçalves (Pontos de referência próximos: Espaço CERET, Hipermercado Carrefour e Hospital Intermédica Anália Franco).

A região da Subprefeitura Aricanduva-Formosa-Carrão possui uma infraestrutura urbana consolidada, comércio forte e ampla rede de transportes, porém apresenta uma carência histórica de oferta de moradias voltadas para a população de baixa renda. A utilização de terrenos ociosos ou subtilizados em áreas centrais e consolidadas para a produção de Habitação de Interesse Social (HIS) cumpre diretamente a função social da propriedade, combatendo o déficit habitacional e garantindo que as famílias beneficiadas residam próximas a eixos de emprego, saúde e lazer. 

Descrição: Revitalização do espaço público municiapl e melhorias como brinquedão para crianças e aparelhos de ginástica para os idosos;

Endereço: Rua Lutécia, 17822 - Vila Carrão;

Justificativa: Para bem-estar físico, interativo e social.

• MÃO UNICA - CORREDOR VERDE - JARDINS DE CHUVA

                            Modificar as ruas dos distritos dos bairros das vilas, que todas as ruas sejam mão unica, e que tenha um corredor verde e jardins de chuva. Existe varios pontos para que essa proposta seja viavel e eleita e executada, nos dias de hoje estamos vivendo uma crise hidrica mundial, em termos de São Paulo temos muita poluiçao, todo tipo. podemos classificar aqui a porcentagem dessa poluição:        65% da poluição é causada pelos veiculos;  31% da poluição é causada por energia estacionaria;  09% da poluição é causada por residuo.    

            E estamos caminhando para outro tipo de problema e aumento dessa porcentagem da poluição dos veiculos, estamos caminhando para um travamento um caos no transporte no transito da cidade, vou pegar como exemplo Perus, mas fica claro que o que esta acontecendo em Perus acontece em toda cidade, para percorrer 4 kilometros da rua Marcondes de moura e costa esquina com a rua mogeiro, até o CDC vila malvina, faço esse percurso a pé caminhada leve 26 minutos, de carro esse percurso chega de 1hr08 minutos até 1hr22 minutos.  se as autoridades não olhar com carinho atenção para mobilidade urbana, vamos ter um caos instalado. 

            Com as vias, ruas avenidas mão unica vamos ter mobilidade, com os corredores verdes vamos acabar com a crise hidrica, e com os jardins de chuva vamos acabar ou diminuir gigante as enchentes.

            Uma informação. Essa crise hidrica já chegou em Perus, a algum tempo temos nossa agua fechada a noite e aberta de manhã, nosso parque anhanguera as vezes precisa pedir agua para o corpo de bombeiros.

Descrição: Retomar o Processo Eletivo das propostas feitas pelos municipes, modernizando a acessibilidades das platarformas de Votação Direta na priorização das propostas. 

Endereço: Secretaria de Planejamento e Eficiência - SEPLAN;

Justificativa: Maior participação da população, incentivando o exercício pleno da cidadania e envolvimento com o território. 

Solicito revitalização do espaço público para uma sala multiuso no endereço Praca Aparecida Pedra Kopcak área municipal.

PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO – CONSELHOS PARTICIPATIVOS

Tema: Vedação de candidatura de lideranças com vínculo político com parlamentares

1. OBJETIVO

Garantir a autonomia, transparência e legitimidade dos Conselhos Participativos, evitando interferências político-partidárias e assegurando a real representação da população.

2. JUSTIFICATIVA

Os Conselhos Participativos são instrumentos da sociedade civil e devem atuar de forma independente. A presença de pessoas com vínculo direto com parlamentares pode gerar conflito de interesses, favorecimento político e comprometer decisões que deveriam refletir apenas o interesse público.

3. PROPOSTA

Fica proibida a candidatura e ocupação do cargo de Conselheiro Participativo por pessoas que possuam vínculo direto com parlamentares, incluindo:

- Assessores parlamentares;

- Ocupantes de cargos comissionados por indicação política;

- Integrantes de gabinetes;

- Pessoas com atuação formal recente em campanhas eleitorais vinculadas a parlamentares.

4. FISCALIZAÇÃO

Para garantir o cumprimento da regra:

- Exigir declaração de ausência de vínculo político no ato da candidatura;

- Criar canal oficial de denúncia acessível à população;

- Realizar apuração e análise documental em casos suspeitos.

5. PENALIDADES

Em caso de irregularidade comprovada:

- Indeferimento da candidatura;

- Cassação do mandato, se eleito;

- Impedimento de nova candidatura por até 4 anos.

6. DENÚNCIA

Implantar canal seguro, inclusive anônimo, garantindo proteção ao denunciante e transparência na apuração.

7. CONCLUSÃO

A proposta fortalece a democracia participativa, garantindo Conselhos independentes, livres de influência política direta e comprometidos com o interesse coletivo.

Descrição: Proposta para melhorar a saúde no bairro. Ampliação e compra de equipamentos para a UBS Vila Nova York;

Endereço: Rua Dr. Edgard Magalhães Noronha, 200 - Vila Nova York - Cep 03.480-000;

Justificativa: Ampliação deverá ser feita na lateral da UBS para atividades da equipe multi, hoje com dificuldades de espaço;