Propostas para a Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão

PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO – CONSELHOS PARTICIPATIVOS

Tema: Vedação de candidatura de lideranças com vínculo político com parlamentares

1. OBJETIVO

Garantir a autonomia, transparência e legitimidade dos Conselhos Participativos, evitando interferências político-partidárias e assegurando a real representação da população.

2. JUSTIFICATIVA

Os Conselhos Participativos são instrumentos da sociedade civil e devem atuar de forma independente. A presença de pessoas com vínculo direto com parlamentares pode gerar conflito de interesses, favorecimento político e comprometer decisões que deveriam refletir apenas o interesse público.

3. PROPOSTA

Fica proibida a candidatura e ocupação do cargo de Conselheiro Participativo por pessoas que possuam vínculo direto com parlamentares, incluindo:

- Assessores parlamentares;

- Ocupantes de cargos comissionados por indicação política;

- Integrantes de gabinetes;

- Pessoas com atuação formal recente em campanhas eleitorais vinculadas a parlamentares.

4. FISCALIZAÇÃO

Para garantir o cumprimento da regra:

- Exigir declaração de ausência de vínculo político no ato da candidatura;

- Criar canal oficial de denúncia acessível à população;

- Realizar apuração e análise documental em casos suspeitos.

5. PENALIDADES

Em caso de irregularidade comprovada:

- Indeferimento da candidatura;

- Cassação do mandato, se eleito;

- Impedimento de nova candidatura por até 4 anos.

6. DENÚNCIA

Implantar canal seguro, inclusive anônimo, garantindo proteção ao denunciante e transparência na apuração.

7. CONCLUSÃO

A proposta fortalece a democracia participativa, garantindo Conselhos independentes, livres de influência política direta e comprometidos com o interesse coletivo.

Descrição: Retomar o Processo Eletivo das propostas feitas pelos municipes, modernizando a acessibilidades das platarformas de Votação Direta na priorização das propostas. 

Endereço: Secretaria de Planejamento e Eficiência - SEPLAN;

Justificativa: Maior participação da população, incentivando o exercício pleno da cidadania e envolvimento com o território. 

Descrição: Estação Cidadania é um serviço de solidariedade e desenvolvimento humano em parceria com a prefeitura, serviço para pessoas em situação de rua daqui da região Aricanduva / Carrão / Formosa. 

Esquema de proposta de funcionamento, vide a folha.

Endereço: Na subprefeitura de Aricanduva / Carrão / Formosa;

Justificativa: Direitos humanos, proporcionar que a pessoa se torne cidadã e possa arrumar emprego e renda e sair da condição desumana. 

* Funcionamento de: Segunda a Segunda, das  7h às 20h (Espaço Público Acessível);

*Serviços ofertados: Água Potável / Banheiro / Chuveiro / Atendimento Psicossocial / Rodas de Conversa / Televisão / Lavanderia / Atividades Artísticas / Jogos Lúdicos / Banho Pet.

NIVELAMENTO DE CALÇADAS COM A RUA

A proposta orçamentária é para adequar as calçadas com o nivelamento das ruas. Atualmente nas periferias de São Paulo há muitas calçadas desniveladas com a rua, prejudicando o acesso de diversos pedestres, principalmente aqueles que têm a mobilidade reduzida, como cadeirantes e idosos. Sei que é obrigação do proprietário do imóvel pavimentar a calçada do seu imóvel de acordo com o nivelamento da rua, mas poucos são os imóveis cuja calçada está regular. Mesmo diante da norma os contribuintes quebram-na e nada ocorre com eles. Desta forma, minha proposta é a PMSP realizar a regularização das calçadas e enviar aos proprietários dos imóveis a fatura de ressarcimento.

Projeto: Espaço SER: Crianças Autistas, MÃES ILUMINADAS (Superação, Empatia e Resiliência)

1. Localização do Projeto: Terreno publico de  abrangência nas regiões Aricanduva, Vila Formosa e Carrão.

Construção de um complexo de 2 pavimentos

O Espaço SER nasce da necessidade urgente de acolhimento integral às MÃES de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto visa romper o isolamento social e a exaustão física e mental dessas cuidadoras. O ambiente permitirá que o tratamento do filho ocorra simultaneamente ao autocuidado das mesmas

Pavimento 1: Centro Clínico; atendimento Especializado: Salas multidisciplinares para Psicologia, Psiquiatria, Fonoaudiologia e Fisioterapia e demais atividades, como:

Espaço recreativo para atividades físicas e motoras, Atuação conjunta com AMAs e UPAs para regulação de workshops para professores da rede pública e privada da região, foco no aprimoramento pedagógico e no manejo de alunos com TEA.

Pavimento 2: Centro de Apoio, Saúde, Profissionalização, Práticas Integrativas, espaço Bem-Estar e Convivência: Descompressão das MÃES durante sua estadia no local. Salas centros funcionando como espaço para terapias funcionais, corporais e manejo do estresse.

Auditório e Conferências: Sala multiuso para debates, grupos de apoio mútuo e palestras focadas nos direitos e no manejo do TEA fortalecendo o vínculo entre escola, família e comunidade local

Área Externa do complexo: Terapia através da sustentabilidade verde e meio ambiente: Contato direto de MÃES e filhos com a natureza.

Conselheiros Parlamentares: responsáveis pela votação, destinação das verbas e fiscalização.

Conclusão: O Espaço SER transforma a dor em ação. Ao cuidar das MÃES em sua totalidade (saúde fisica e mental), visa integrar pais e filhos, capacitando-os a seguir a vida com leveza e planos para o FUTURO.

Descrição: Minha proposta é que a maior quantidade de proposta a mais votada sea contemplada e não a definição do Conselho deliberar sobre as propostas e sim a quantidade de proposta ser contemplada. 

Endereço: Subprefeitura Aricanduva - e no Participe Mais. 

Justificativa: Essa proposta precisa ser contemplada pelo número de propostas iguais - coletivas