Propostas para a Subprefeitura Cidade Tiradentes

Precisamos no território do CAPS III, pois o que temos é um CAPS II que está no território de Itaquera e ainda é alugado. 

O CAPS III já foi aprovado e protocolado pelo Conselho de Saúde. O CAPS atual comporta 150 usuários e está atendendo 400. Com o novo CAPS, vai desafogar a ala psiquiátrica e a emergência do Hospital Cidade Tiradentes. 

Justificativa: Para desafogar o hospital na ala psiquiátrica e emergência e dar suporte para mais atendimentos. 

Quadras esportivas iluminadas, praças com iluminação mas praças esporte. Área de lazer. Praça Jardim Vitória. Quadra de futebol. Brinquedos.  Endereço (onde a proposta precisa acontecer?): Jardim Vitória e Vila Yolanda. Rua Arne Ragnar Enge, Rua Rio Bahia, Rua Ilha Mexicana x Rua São Domingos, Rua Jose Pereira de Jesus, Rua da Tabua, Anders Meceni, Rua das Alfazemas, Rua Edson Chagas, Rua Cachoeira 7 ilhas, Rua Jaime Ovale, Rua Sonato ao luar. Justificativa: Crianças e idosos terem mais espaço e ocupação. Jardim Vitória não tem nenhuma praça. Quadra está abandonada.

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

Ampliar a Coleta Seletiva do Lixo em toda a Cidade Tiradentes, apoiar as Cooperativas de Catadores Formais e Autônomos, Mais Ecoponto (Barro Branco, Sítio Conceição), Campanhas de Educação Ambiental no bairro, nas escolas, UBS, CEUs para manter limpas as ruas, praças, áreas públicas, apoio a Logística Reversa, onde o comércio recebe de volta os materiais recicláveis; criação de uma Central da Coleta Seletiva para diminuir o lixo destinado ao Aterro São João (em São Mateus). 

Criação de um programa de conscientização e combate ao descarte irregular de lixo em Cidade Tiradentes.

A proposta consiste em fortalecer a fiscalização ambiental através da participação da população, permitindo que moradores possam registrar, através de fotos e vídeos, situações de descarte irregular de lixo em locais proibidos ou em dias incorretos.

A proposta também sugere que entre 10% e 30% do valor da multa aplicada seja destinado ao cidadão que realizou a denúncia com imagens comprobatórias, incentivando a participação popular no combate ao descarte irregular.

O objetivo é aumentar a conscientização da população, fortalecer a limpeza urbana, preservar os espaços públicos e contribuir para uma Cidade Tiradentes mais limpa, organizada e segura para todos.

Além disso, a proposta busca ampliar campanhas educativas, instalação de placas informativas e ações de conscientização ambiental em toda a região.

Projeto: Centro de Educação Inclusiva e Apoio Especializado (CEIAE)

O presente projeto propõe a criação do Centro de Educação Inclusiva e Apoio Especializado (CEIAE), com o objetivo de oferecer suporte multidisciplinar a crianças, adolescentes e jovens com deficiência, fortalecendo a inclusão de forma efetiva na rede pública de ensino.

Atualmente, muitos alunos com deficiência estão inseridos nas escolas, porém sem o acompanhamento necessário para seu pleno desenvolvimento. A falta de apoio especializado, tanto pedagógico quanto emocional, compromete o aprendizado e dificulta a permanência desses alunos no ambiente escolar.

O CEIAE surge como um espaço complementar à escola regular, não com caráter de separação, mas de apoio à inclusão. O centro contará com profissionais qualificados, como professores especializados, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais, garantindo atendimento individualizado e humanizado.

Entre os serviços oferecidos estão o reforço pedagógico, acompanhamento psicológico, terapias de apoio, desenvolvimento social e orientação às famílias. Além disso, o projeto prevê a capacitação de professores da rede pública, ampliando a qualidade do ensino inclusivo.

A proposta também garante acessibilidade total, com espaços adaptados e possibilidade de transporte adequado, assegurando que nenhum aluno seja impedido de acessar o serviço por limitações físicas ou sociais.

Com essa iniciativa, espera-se melhorar o desempenho escolar, reduzir a evasão, promover inclusão social e oferecer suporte direto às famílias, contribuindo para uma educação mais justa e igualitária.

Este projeto reforça que incluir não é apenas permitir o acesso à escola, mas garantir condições reais de aprendizado, desenvolvimento e dignidade para todos.

Construção da Sede Própria da Subprefeitura Cidade Tiradentes, Descomplica SP e Praça Multiuso

A Subprefeitura Cidade Tiradentes funciona em prédio alugado, gastando dinheiro público com aluguel todos os meses. Enquanto isso, o grande terreno ao lado da EE Ruy de Melo Junqueira, na Av. dos Metalúrgicos, está abandonado. Propomos construir nesse espaço a sede própria da Subprefeitura, junto com do Descomplica SP, Poupatemo e uma praça pública.

A Subprefeitura Cidade Tiradentes ocupa imóvel alugado, gerando despesa continuada de locação que poderia ser convertida em investimento em sede própria, com retorno financeiro de longo prazo. O artigo 2º do Plano Diretor consagra o princípio da função social da propriedade urbana. O lote F0003 da Avenida dos Metalúrgicos pertence ao município, o que elimina custos de desapropriação. 

O artigo 182 da Constituição Federal e o Plano Diretor Estratégico determinam que a propriedade urbana cumpra sua função social, sendo passível de sanções progressivas — incluindo a desapropriação — quando abandonada. O imóvel privado de SQL 246.127.0001-3 está com dívidas de IPTU e multas, e a Subprefeitura já emitiu a Informação SUBCT/CPDU/SFISC nº 082255501, abrindo caminho para a aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade. O lote municipal F0003 permite o início imediato da obra na porção pública. A proposta foi registrada no Participe+ em múltiplas edições, e o orçamento da Secretaria do Verde e Meio Ambiente em 2026 contempla rubrica para criação e requalificação de parques urbanos, viabilizando o investimento progressivo por etapas.

Pavimentação e calçamento das comunidades:  – Souza Ramos  – Vaquejada  – Avenida Leandro  – Rua Taboa  – Artur Franco – Viela Fear  – Terra Nascente  – Texas  – Rua Ilha Mexicana  – Córrego Jardim Vitória 

Justificativa: Ruas com buracos, sem pavimentação, necessidade de recapeamento e calçamento, além dos vielos das comunidades acima. 

Endereço: Todas as citadas.

A proposta que gostaríamos de aprovação é a readequação da Pista de Skate do CEU Inácio Monteiro, localizada na Rua Barão Barroso do Amazonas, 110. Local Público onde são realizadas as aulas de skate oferecidas gratuitamente pela Associação Love CT desde 2011 e que nesse momento precisa ser renovada para atender a demanda dos skatistas iniciantes que possuem idade entre 04 e 15 anos de idade. Para tal é necessário atualização junto ao caderno de normas da Federação Paulista de Skate a qual a Love CT é filiada.

PROPOSTA – IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO INTELIGENTE NAS ESCOLAS

Região: Cidade Tiradentes – São Paulo  Proponente: João Lucas Ribeiro de Brito Representação: Liderança Comunitária / Conselho Participativo

OBJETIVO: Propor a implementação de um sistema de câmeras inteligentes com reconhecimento facial nas escolas públicas da região de Cidade Tiradentes, com o objetivo de aumentar a segurança dos alunos e melhorar a comunicação com os responsáveis.  JUSTIFICATIVA: A segurança no ambiente escolar é uma das principais preocupações das famílias da região. Muitos pais não têm confirmação em tempo real se seus filhos chegaram à escola ou retornaram com segurança para casa.  A utilização de tecnologia baseada em inteligência artificial permite modernizar esse controle, trazendo mais tranquilidade para os responsáveis e mais eficiência para a gestão escolar.  COMO FUNCIONA

• Instalação de câmeras inteligentes nas entradas e saídas das escolas
• Identificação automática dos alunos por reconhecimento facial
• Envio de notificação em tempo real para os responsáveis via aplicativo
• Registro automático de presença e horários