Propostas para a Subprefeitura Cidade Tiradentes

Título: Ampliação do horário de atendimento nas UBSs de Cidade Tiradentes — noturno e fins de semana

Subprefeitura: Cidade Tiradentes | Eixo: Saúde

Justificativa: A maioria dos moradores de Cidade Tiradentes trabalha fora do bairro em horário comercial e não consegue acessar as UBSs durante o dia. Isso gera superlotação nas UPAs por demandas que poderiam ser resolvidas na atenção básica, aumenta agravamentos de doenças crônicas e eleva os custos para o sistema de saúde.

Ações propostas: 1. Ampliação do horário de funcionamento de pelo menos duas UBSs da subprefeitura para atendimento até as 22h nos dias úteis e aos sábados, com equipe mínima de clínico geral, enfermeiro e auxiliar. 2. Implantação de agendamento digital pelo SP156 para os novos horários, com confirmação por WhatsApp. 3. Parceria com ACS (Agentes Comunitários de Saúde) para divulgação porta a porta nos conjuntos habitacionais.

Impacto esperado: Redução da sobrecarga da UPA, melhoria no acompanhamento de hipertensos e diabéticos, e maior acesso à saúde para trabalhadores que não podem se ausentar durante o dia.

Implantação do Smart Sampa Ambiental para o Combate ao Descarte Irregular na Cidade de São Paulo

Implantar câmeras inteligentes do programa Smart Sampa Ambiental nos pontos com maior índice de descarte irregular de lixo e entulho em toda a cidade de São Paulo, visando ampliar a fiscalização, combater crimes ambientais e melhorar a qualidade de vida da população.

A proposta prevê a instalação de equipamentos de monitoramento em locais conhecidos como “pontos viciados”, onde frequentemente ocorre descarte clandestino de resíduos, móveis, pneus, restos de construção civil e materiais recicláveis. As câmeras permitirão monitoramento em tempo real, identificação de veículos e apoio às equipes de fiscalização, zeladoria urbana, Guarda Civil Metropolitana e Polícia Municipal Ambiental.

Os equipamentos deverão ser implantados prioritariamente em áreas com maior número de denúncias e ocorrências registradas pela população, incluindo regiões próximas a córregos, terrenos abandonados, áreas verdes, vielas e vias com histórico frequente de descarte irregular.

Além de combater o descarte clandestino, a iniciativa contribuirá para a preservação ambiental, redução de enchentes causadas pelo acúmulo de lixo, melhoria da saúde pública e valorização dos bairros da capital. O projeto também auxiliará na redução dos gastos recorrentes com limpeza urbana e remoção de entulho.

A proposta poderá ser integrada com placas educativas e informativas alertando sobre multas e penalidades para quem realiza descarte irregular, fortalecendo as ações preventivas e educativas em todas as regiões da cidade.

Com o uso da tecnologia Smart Sampa Ambiental, São Paulo poderá ter mais eficiência na fiscalização urbana e ambiental, mais segurança, ruas mais limpas e melhor qualidade de vida para toda a população.

Os Planos de Bairro, previstos no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, integram o Sistema de Planejamento do Município, e têm como objetivos reunir as demandas do bairro e, a partir delas, desenvolver uma estratégia de transformação a partir da iniciativa da sociedade civil, mas com participação do poder público (especialmente o municipal) e do setor privado. De acordo com o PDE, o Plano de Bairro deve conter ações locais relacionadas à: mobilidade (com ênfase na circulação de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência); espaços públicos (áreas livres, áreas verdes e áreas de lazer); microdrenagem; iluminação pública; acessibilidade e equipamentos públicos. Em suma, trata-se de um instrumento de planejamento destinado a pensar a implementação de pequenas iniciativas e ações diretamente relacionadas com a qualidade de vida das pessoas no espaço mais próximo da vida cotidiana. 

Conforme atribuição dada pelo artigo 347 do PDE, os Planos de Bairro poderão ser elaborados pelas associações de representantes de moradores ou pelas Subprefeituras, com a participação dos Conselhos Participativos Municipais e acompanhamento do Legislativo e do Núcleo de Planejamento de cada Subprefeitura" 

Diante disso, solicita-se a contratação de Assessoria Técnica para o desenvolvimento de Plano de Bairro, com lente climática, no distrito da Subprefeitura Cidade Tiradentes, com maior vulnerabilidade social, incluindo a contratação de agentes comunitários locais, nos moldes dos Planos Comunitários de Redução de Riscos e Adaptação Climática – PCRA, do Programa Periferia Viva do Ministério das Cidades.

FESTIVAL DE GÊNERO 

Realizar um festival de futebol para categorias de gêneros. Que seja executado em todos os C.E.L e CDC dos distritos. 

Queremos fazer a inclusão social.

        A sigla LGBTQIAPN+ representa a diversidade de orientações sexuais, identidades de gênero e características sexuais de uma comunidade que luta por direitos e igualdade. Ela abrange lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexo, assexuais, pansexuais, não-binários e mais. O "+" simboliza a inclusão de outras identidades não listadas.Significado de cada letra:L (Lésbicas): Mulheres que sentem atração sexual/afetiva por outras mulheres.G (Gays): Homens que sentem atração sexual/afetiva por outros homens.B (Bissexuais): Pessoas que sentem atração por mais de um gênero (homens e mulheres).T (Transgêneros/Travestis): Pessoas que não se identificam com o gênero atribuído ao nascer.Q (Queer): Pessoas que fogem do padrão heteronormativo e cisgênero, abrangendo identidades que questionam as normas de gênero.I (Intersexo): Pessoas com características biológicas sexuais (cromossomos, genitais) que não se encaixam no binário masculino/feminino.A (Assexuais/Arromânticos): Pessoas que sentem pouca ou nenhuma atração sexual.P (Pansexuais): Pessoas que sentem atração afetiva/sexual por outras, independentemente do gênero.N (Não-binárias): Pessoas que não se identificam exclusivamente como homem ou mulher, situando-se fora do padrão binário.+ (Mais): Inclui todas as outras formas de sexualidade e identidade de gênero não mencionadas.

A sigla evolui com o tempo para garantir que diferentes vivências sejam reconhecidas e acolhidas, promovendo visibilidade e luta contra o preconceito.

Projeto: Clube Escola de Futebol da Periferia na Cidade

Formato: Lotes de 4 CDCs, coordenado por entidades sociais esportivas com experiência na área de futebol 

Apresentação

O projeto “Clube Escola de Futebol da Periferia” promove inclusão social, desenvolvimento esportivo e formação cidadã por meio do futebol em comunidades periféricas, com núcleos organizados em lotes de 4 CDCs para ampliar o alcance.

Objetivo Geral

Oferecer formação esportiva e cidadã para crianças e adolescentes, utilizando o futebol como ferramenta de inclusão e desenvolvimento social.

Objetivos Específicos

Incentivar a prática esportiva regular

Promover disciplina e trabalho em equipe

Reduzir vulnerabilidade social

Desenvolver talentos esportivos

Público-Alvo

Crianças e adolescentes de 7 a 17 anos, com até 200 participantes por lote (4 CDCs).

Metodologia

Treinos 5 vezes por semana, com instrutores qualificados. As atividades incluem fundamentos técnicos, preparação física, jogos educativos, campeonatos internos e eventos comunitários, utilizando os espaços dos CDCs. A coordenação será realizada por entidades sociais esportivas com comprovada experiência na área, garantindo qualidade e gestão eficiente do projeto.

Justificativa

O acesso ao esporte nas periferias ainda é limitado. O projeto amplia oportunidades, promove inclusão, saúde e disciplina, contribuindo para o desenvolvimento social.

Resultados Esperados

Melhoria da saúde, aumento da disciplina, redução da ociosidade, integração social e descoberta de talentos.

Duração

Projeto contínuo com início em 2026.

Considerações Finais

A proposta fortalece o esporte de base e gera impacto social positivo, oferecendo oportunidades reais para jovens da periferia.

O conselho participativo pede encarecidamente que todos os 17 ofícios enviados até o dia de hoje sejam respondidos, para que possamos levar as devolutivas aos munícipes. 

Justificativa: Já estamos há 1 ano e meio do nosso mandato e até o presente momento não tivemos respostas dos ofícios encaminhados. 

Endereço: Conselho Participativo Cidade Tiradentes. 

Melhorias na escola, aumento do salário dos professores, menos greve nas escolas e um ensino melhor. 

Implementação de sistema de monitoramento nas escolas com reconhecimento facial, para que, quando o aluno sair da escola, a mãe ou responsável saiba que saiu da escola e também na entrada. 

Construção da Sede Própria da Subprefeitura Cidade Tiradentes, Descomplica SP e Praça Multiuso

A Subprefeitura Cidade Tiradentes funciona em prédio alugado, gastando dinheiro público com aluguel todos os meses. Enquanto isso, o grande terreno ao lado da EE Ruy de Melo Junqueira, na Av. dos Metalúrgicos, está abandonado. Propomos construir nesse espaço a sede própria da Subprefeitura, junto com do Descomplica SP, Poupatemo e uma praça pública.

A Subprefeitura Cidade Tiradentes ocupa imóvel alugado, gerando despesa continuada de locação que poderia ser convertida em investimento em sede própria, com retorno financeiro de longo prazo. O artigo 2º do Plano Diretor consagra o princípio da função social da propriedade urbana. O lote F0003 da Avenida dos Metalúrgicos pertence ao município, o que elimina custos de desapropriação. 

O artigo 182 da Constituição Federal e o Plano Diretor Estratégico determinam que a propriedade urbana cumpra sua função social, sendo passível de sanções progressivas — incluindo a desapropriação — quando abandonada. O imóvel privado de SQL 246.127.0001-3 está com dívidas de IPTU e multas, e a Subprefeitura já emitiu a Informação SUBCT/CPDU/SFISC nº 082255501, abrindo caminho para a aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade. O lote municipal F0003 permite o início imediato da obra na porção pública. A proposta foi registrada no Participe+ em múltiplas edições, e o orçamento da Secretaria do Verde e Meio Ambiente em 2026 contempla rubrica para criação e requalificação de parques urbanos, viabilizando o investimento progressivo por etapas.

Construção de Escola Municipal de Ensino Fundamental – Anos Finais no Vila Yolanda II

Os adolescentes do Vila Yolanda II e do Jardim Vitória necessitam de uma escola pública de Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano) perto de casa. Para estudar, crianças de 10 e 11 anos precisam pegar ônibus lotado e, muitas vezes, chegam atrasadas, perdendo aula. Propomos a construção de uma EMEF na região para garantir o direito de aprender sem ter que cruzar o bairro.

Propomos a construção de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) com oferta de Anos Finais (6º ao 9º ano) na região do Vila Yolanda II, no Distrito de Cidade Tiradentes. A escola atenderá diretamente os adolescentes dos bairros Vila Yolanda II, Jardim Vitória, Barro Branco e entorno, território que hoje conta apenas com uma escola estadual (EE Jardim Dom Angélico) para atender a toda a demanda de Ensino Fundamental II e Médio, obrigando os estudantes a percorrerem mais de 2,4 km diários.

Duplicação da Avenida Luís Mateus e Melhorias nos Cruzamentos

Propomos a duplicação da Avenida Luís Mateus e a reforma dos cruzamentos com a Estrada do Iguatemi e a Rua Inácio Monteiro, que são os pontos de maior congestionamento. Mesmo que o corredor maior demore ser construído, essa obra é urgente para o trânsito não parar de vez. A avenida é a principal rota entre Cidade Tiradentes e Guaianases, e precisa de mais pistas.

Propomos a duplicação da Avenida Luís Mateus em toda a sua extensão, priorizando a reestruturação geométrica e semafórica dos cruzamentos com a Estrada do Iguatemi e a Rua Inácio Monteiro. O projeto deve incluir alargamento da caixa viária, implantação de novas calçadas padronizadas e acessíveis, reforço da drenagem para eliminar pontos de alagamento e sinalização horizontal e vertical completa. Esta intervenção é independente do Corredor Perimetral Leste e se justifica por si só, dada a condição de estrangulamento viário que atinge diretamente linhas de ônibus que atendem mais de 150 mil pessoas.

A Avenida Luís Mateus é classificada como via estrutural no sistema viário municipal. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) estabelece a obrigação do poder público de garantir a fluidez e a segurança viária.