Propostas para a Subprefeitura Cidade Tiradentes

CCA na Souza Ramos para atender o território.

Título: Ampliação do horário de atendimento nas UBSs de Cidade Tiradentes — noturno e fins de semana

Subprefeitura: Cidade Tiradentes | Eixo: Saúde

Justificativa: A maioria dos moradores de Cidade Tiradentes trabalha fora do bairro em horário comercial e não consegue acessar as UBSs durante o dia. Isso gera superlotação nas UPAs por demandas que poderiam ser resolvidas na atenção básica, aumenta agravamentos de doenças crônicas e eleva os custos para o sistema de saúde.

Ações propostas: 1. Ampliação do horário de funcionamento de pelo menos duas UBSs da subprefeitura para atendimento até as 22h nos dias úteis e aos sábados, com equipe mínima de clínico geral, enfermeiro e auxiliar. 2. Implantação de agendamento digital pelo SP156 para os novos horários, com confirmação por WhatsApp. 3. Parceria com ACS (Agentes Comunitários de Saúde) para divulgação porta a porta nos conjuntos habitacionais.

Impacto esperado: Redução da sobrecarga da UPA, melhoria no acompanhamento de hipertensos e diabéticos, e maior acesso à saúde para trabalhadores que não podem se ausentar durante o dia.

Construção da Sede Própria da Subprefeitura Cidade Tiradentes, Descomplica SP e Praça Multiuso

A Subprefeitura Cidade Tiradentes funciona em prédio alugado, gastando dinheiro público com aluguel todos os meses. Enquanto isso, o grande terreno ao lado da EE Ruy de Melo Junqueira, na Av. dos Metalúrgicos, está abandonado. Propomos construir nesse espaço a sede própria da Subprefeitura, junto com do Descomplica SP, Poupatemo e uma praça pública.

A Subprefeitura Cidade Tiradentes ocupa imóvel alugado, gerando despesa continuada de locação que poderia ser convertida em investimento em sede própria, com retorno financeiro de longo prazo. O artigo 2º do Plano Diretor consagra o princípio da função social da propriedade urbana. O lote F0003 da Avenida dos Metalúrgicos pertence ao município, o que elimina custos de desapropriação. 

O artigo 182 da Constituição Federal e o Plano Diretor Estratégico determinam que a propriedade urbana cumpra sua função social, sendo passível de sanções progressivas — incluindo a desapropriação — quando abandonada. O imóvel privado de SQL 246.127.0001-3 está com dívidas de IPTU e multas, e a Subprefeitura já emitiu a Informação SUBCT/CPDU/SFISC nº 082255501, abrindo caminho para a aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade. O lote municipal F0003 permite o início imediato da obra na porção pública. A proposta foi registrada no Participe+ em múltiplas edições, e o orçamento da Secretaria do Verde e Meio Ambiente em 2026 contempla rubrica para criação e requalificação de parques urbanos, viabilizando o investimento progressivo por etapas.

Mobilidade e transporte (demora excessiva, às vezes mais de 1 hora). Poucas opções de transporte, distância grande até o centro. Proposta: aumento de frota de ônibus, mais linhas de diretas (em tantas integração), ampliação de corredores de ônibus. Estudos para expansão de metrô ou monotrilho. Motivo: aumento da população em cidade tiradentes. Endereço (onde essa proposta precisa acontecer?): território Cidade Tiradentes. Justificativa: Cada vez mais Cidade Tiradentes aumenta a população. 

Corredor Perimetral Leste – Trecho 1: Duplicação da Av. Ragueb Chohfi (Bento Guelfi ↔ Nascer do Sol)

Para o monotrilho chegar e o novo corredor de ônibus sair do papel, a Avenida Ragueb Chohfi precisa ser duplicada no trecho entre a Rua Bento Guelfi e a Rua Nascer do Sol. Hoje, o trânsito trava e a via não comporta o trilho que guiará os trens. A obra é a peça que falta para destravar todo o projeto de mobilidade da região.

Propomos a duplicação e readequação da Avenida Ragueb Chohfi no trecho entre a Rua Bento Guelfi (altura da Padaria Satélite) e a Rua Nascer do Sol (Tobogã), em Cidade Tiradentes. A intervenção deve incluir alargamento da caixa viária, implantação de canteiro central, nova pavimentação, drenagem e sinalização semafórica inteligente, preparando o eixo para receber as vigas-guia da extensão da Linha 15-Prata do monotrilho e, futuramente, o corredor de ônibus à esquerda. A proposta desmembra o projeto do Corredor Perimetral Leste em etapas executáveis, sendo esta a primeira e mais urgente.

O Metrô de São Paulo já indicou que a expansão da Linha 15-Prata depende da duplicação da Avenida Ragueb Chohfi, obra a cargo da Prefeitura. O Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014) determina a priorização do transporte coletivo, e a duplicação é condição física indispensável para sua implantação.

Ampliar a Coleta Seletiva do Lixo em toda a Cidade Tiradentes, apoiar as Cooperativas de Catadores Formais e Autônomos, Mais Ecoponto (Barro Branco, Sítio Conceição), Campanhas de Educação Ambiental no bairro, nas escolas, UBS, CEUs para manter limpas as ruas, praças, áreas públicas, apoio a Logística Reversa, onde o comércio recebe de volta os materiais recicláveis; criação de uma Central da Coleta Seletiva para diminuir o lixo destinado ao Aterro São João (em São Mateus). 

Título: Modernização do SP156 com Comprovação Fotográfica dos Serviços Realizados

A presente proposta tem como objetivo modernizar o sistema SP156 da Prefeitura de São Paulo, criando um mecanismo mais transparente e eficiente de acompanhamento das solicitações realizadas pelos munícipes.

A proposta prevê a implantação de notificações automáticas informando o andamento da demanda, além do envio obrigatório de fotos comprovando a execução do serviço solicitado, como poda de árvores, tapa-buraco, iluminação pública, remoção de entulho, limpeza urbana e demais serviços públicos.

Atualmente, muitos munícipes recebem e-mails ou notificações informando que a solicitação foi concluída, porém em diversos casos o serviço não foi realizado corretamente ou sequer executado, gerando desconfiança, falta de transparência e dificuldades no acompanhamento das demandas.

Com a implantação da comprovação fotográfica no encerramento das solicitações, o cidadão poderá verificar de forma clara e transparente a execução do serviço realizado pela Prefeitura, garantindo mais credibilidade, fiscalização e confiança no atendimento público.

A medida também contribuirá para melhorar a eficiência dos órgãos responsáveis, reduzir reclamações, evitar encerramentos indevidos de protocolos e fortalecer a participação da população no acompanhamento dos serviços públicos.

A modernização do SP156 representa um importante avanço tecnológico e administrativo para a cidade de São Paulo, promovendo mais transparência, eficiência e respeito ao munícipe.

O conselho participativo pede encarecidamente que todos os 17 ofícios enviados até o dia de hoje sejam respondidos, para que possamos levar as devolutivas aos munícipes. 

Justificativa: Já estamos há 1 ano e meio do nosso mandato e até o presente momento não tivemos respostas dos ofícios encaminhados. 

Endereço: Conselho Participativo Cidade Tiradentes. 

Saneamento básico (Sabesp).

Implantação de CAPS Aadulto III 24h no Distrito de Cidade Tiradentes

O único CAPS que atende a população de Cidade Tiradentes funciona em endereço alugado na Rua Juá Mirim, 366, oficialmente no limite do distrito de Itaquera. Por ser imóvel alugado e pequeno, não pode ser ampliado para a modalidade Adulto III (24 horas), e a unidade já atende cerca de 400 pessoas — acima de sua capacidade de 200 pessoas. Com 250.177 habitantes e indicadores de vulnerabilidade extremos — a menor expectativa de vida da cidade (53,85 anos), o distrito precisa com urgência de um CAPS Adulto III público, com funcionamento 24 horas e leitos de acolhimento. Propomos a construção de uma unidade própria dentro dos limites de Cidade Tiradentes, em terreno municipal a ser definido pela Subprefeitura.

Propomos a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Adulto Tipo III (CAPS Adulto III) — unidade de saúde pública com funcionamento 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados — dentro dos limites do distrito de Cidade Tiradentes. 

A Portaria GM/MS nº 130/2012 define que um CAPS Adulto III deve atender populações de 150 a 300 mil habitantes. Com 194 mil moradores e somando parcelas de distritos vizinhos, Cidade Tiradentes ultrapassa esse patamar mínimo e já justificaria a implantação da unidade. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) determina o funcionamento 24 horas como garantia de acesso integral, e a Lei nº 10.216/2001 estabelece a substituição do modelo hospitalocêntrico por serviços comunitários de base territorial. O distrito apresenta a menor expectativa de vida da capital (53,85 anos), altas taxas de vulnerabilidade social e apenas 3 empregos formais a cada 100 pessoas em idade ativa — fatores que elevam a prevalência de transtornos e agravam a subnotificação. O custo da unidade é compatível com o orçamento da Saúde em 2026 (R$ 24,16 bilhões), e a própria portaria federal prevê incentivos financeiros para custeio.