Propostas para a Subprefeitura Cidade Tiradentes

Os Planos de Bairro, previstos no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, integram o Sistema de Planejamento do Município, e têm como objetivos reunir as demandas do bairro e, a partir delas, desenvolver uma estratégia de transformação a partir da iniciativa da sociedade civil, mas com participação do poder público (especialmente o municipal) e do setor privado. De acordo com o PDE, o Plano de Bairro deve conter ações locais relacionadas à: mobilidade (com ênfase na circulação de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência); espaços públicos (áreas livres, áreas verdes e áreas de lazer); microdrenagem; iluminação pública; acessibilidade e equipamentos públicos. Em suma, trata-se de um instrumento de planejamento destinado a pensar a implementação de pequenas iniciativas e ações diretamente relacionadas com a qualidade de vida das pessoas no espaço mais próximo da vida cotidiana. 

Conforme atribuição dada pelo artigo 347 do PDE, os Planos de Bairro poderão ser elaborados pelas associações de representantes de moradores ou pelas Subprefeituras, com a participação dos Conselhos Participativos Municipais e acompanhamento do Legislativo e do Núcleo de Planejamento de cada Subprefeitura" 

Diante disso, solicita-se a contratação de Assessoria Técnica para o desenvolvimento de Plano de Bairro, com lente climática, no distrito da Subprefeitura Cidade Tiradentes, com maior vulnerabilidade social, incluindo a contratação de agentes comunitários locais, nos moldes dos Planos Comunitários de Redução de Riscos e Adaptação Climática – PCRA, do Programa Periferia Viva do Ministério das Cidades.

Corredor Perimetral Leste – Trecho 2: Duplicação da Estrada do Iguatemi (Nascer do Sol ↔ Luís Mateus)

Proponho alargar a Estrada do Iguatemi entre a Rua Nascer do Sol (Tobogã) e a Rua Inácio Monteiro (EMEF Saturnino Pereira). Com pista simples e movimento intenso, o trecho virou um gargalo que atrasa a vida de mais de 200 mil pessoas. A duplicação vai permitir a criação de uma faixa exclusiva para os ônibus, desafogando o trânsito local.

Propomos a duplicação, recapeamento e implantação de faixa exclusiva de ônibus à esquerda na Estrada do Iguatemi, no segmento entre a Rua Nascer do Sol e a Rua Inácio Monteiro (Cidade Tiradentes). A obra deve contemplar a readequação geométrica dos cruzamentos, instalação de novos abrigos em paradas de ônibus, calçadas acessíveis e iluminação pública. Este trecho é vital para conectar os bairros ao futuro corredor Perimetral Leste e às estações do monotrilho, eliminando os constantes congestionamentos que prejudicam moradores e operadores do transporte coletivo.

A proposta atende diretamente ao artigo 24 da Lei de Mobilidade Urbana (12.587/2012), que estabelece a prioridade do transporte público coletivo sobre o individual. A justificativa de escassez de recursos, usada para negar a proposta integral em 2022, é superada pela criação do PIU Arco Leste, que prevê o alargamento de vias para melhorar o fluxo do transporte público. O PIU tem financiamento previsto via FUNDURB e parcerias. Em 2023, o próprio FUNDURB já destinou R$ 38 milhões para implantação de novos corredores de ônibus, demonstrando a existência de dotação para este tipo de intervenção.

Título: Melhoria da conectividade de transporte público entre Cidade Tiradentes e a rede de metrô Subprefeitura: Cidade Tiradentes | Eixo: Mobilidade Urbana Justificativa: Cidade Tiradentes é um bairro dormitório na extremidade leste de São Paulo. Os moradores dependem quase exclusivamente de ônibus para acessar o metrô e o emprego, enfrentando trajetos de até 2 horas. A baixa frequência e superlotação dos coletivos aumentam o tempo perdido, o cansaço e o custo de vida. Ações propostas: 1. Solicitação à SPTrans de estudo técnico para aumento da frequência das linhas que conectam Cidade Tiradentes às estações de metrô Itaquera e Guilhermina-Esperança, com redução do intervalo nos horários de pico. 2. Criação de pelo menos uma linha circular interna ao bairro para conectar os conjuntos habitacionais mais distantes às escolas, UBSs e equipamentos culturais. 3. Instalação de painéis de previsão de chegada de ônibus em tempo real nos pontos de maior movimento. Impacto esperado: Redução do tempo de deslocamento, melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e maior acesso a serviços públicos e emprego para os moradores.

Ampliação de caminhão cata-bagulho e coletas programadas.  Aumento de mais um ecoponto.  Coletas do caminhão cata-bagulho programadas, assim como o caminhão de coleta de lixo.

Justificativa: Os munícipes observam o quanto de lixo e pontos viciados trazem a proliferação de animais peçonhentos e doenças, em especial a dengue, pois a Cidade Tiradentes está avançando no aumento de doenças contagiosas. 

Endereço: Todos os bairros da Cidade Tiradentes, em geral. 

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

Implantação de CAPS Aadulto III 24h no Distrito de Cidade Tiradentes

O único CAPS que atende a população de Cidade Tiradentes funciona em endereço alugado na Rua Juá Mirim, 366, oficialmente no limite do distrito de Itaquera. Por ser imóvel alugado e pequeno, não pode ser ampliado para a modalidade Adulto III (24 horas), e a unidade já atende cerca de 400 pessoas — acima de sua capacidade de 200 pessoas. Com 250.177 habitantes e indicadores de vulnerabilidade extremos — a menor expectativa de vida da cidade (53,85 anos), o distrito precisa com urgência de um CAPS Adulto III público, com funcionamento 24 horas e leitos de acolhimento. Propomos a construção de uma unidade própria dentro dos limites de Cidade Tiradentes, em terreno municipal a ser definido pela Subprefeitura.

Propomos a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Adulto Tipo III (CAPS Adulto III) — unidade de saúde pública com funcionamento 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados — dentro dos limites do distrito de Cidade Tiradentes. 

A Portaria GM/MS nº 130/2012 define que um CAPS Adulto III deve atender populações de 150 a 300 mil habitantes. Com 194 mil moradores e somando parcelas de distritos vizinhos, Cidade Tiradentes ultrapassa esse patamar mínimo e já justificaria a implantação da unidade. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) determina o funcionamento 24 horas como garantia de acesso integral, e a Lei nº 10.216/2001 estabelece a substituição do modelo hospitalocêntrico por serviços comunitários de base territorial. O distrito apresenta a menor expectativa de vida da capital (53,85 anos), altas taxas de vulnerabilidade social e apenas 3 empregos formais a cada 100 pessoas em idade ativa — fatores que elevam a prevalência de transtornos e agravam a subnotificação. O custo da unidade é compatível com o orçamento da Saúde em 2026 (R$ 24,16 bilhões), e a própria portaria federal prevê incentivos financeiros para custeio.