Propostas para a Subprefeitura Cidade Tiradentes

Título: Ampliação do horário de atendimento nas UBSs de Cidade Tiradentes — noturno e fins de semana

Subprefeitura: Cidade Tiradentes | Eixo: Saúde

Justificativa: A maioria dos moradores de Cidade Tiradentes trabalha fora do bairro em horário comercial e não consegue acessar as UBSs durante o dia. Isso gera superlotação nas UPAs por demandas que poderiam ser resolvidas na atenção básica, aumenta agravamentos de doenças crônicas e eleva os custos para o sistema de saúde.

Ações propostas: 1. Ampliação do horário de funcionamento de pelo menos duas UBSs da subprefeitura para atendimento até as 22h nos dias úteis e aos sábados, com equipe mínima de clínico geral, enfermeiro e auxiliar. 2. Implantação de agendamento digital pelo SP156 para os novos horários, com confirmação por WhatsApp. 3. Parceria com ACS (Agentes Comunitários de Saúde) para divulgação porta a porta nos conjuntos habitacionais.

Impacto esperado: Redução da sobrecarga da UPA, melhoria no acompanhamento de hipertensos e diabéticos, e maior acesso à saúde para trabalhadores que não podem se ausentar durante o dia.

Eu proponho uma clínica veterinária para Cid. Tiradentes e um abrigo provisório. 

Implantação de um Centro de Referência da Mulher na Cidade Tiradentes

A Cidade Tiradentes não possui nenhum equipamento municipal especializado para atender mulheres vítimas de violência doméstica. A Casa da Mulher Brasileira mais próxima fica no Cambuci, a mais de 30 km de distância. Uma mulher agredida no distrito precisa pegar ônibus por quase duas horas para conseguir atendimento. Propomos a implantação de um Centro de Referência da Mulher no distrito.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) determina a criação de serviços especializados no atendimento à mulher em situação de violência. O MP-SP lançou documentário sobre a formação de agentes de enfrentamento à violência doméstica justamente focado em Cidade Tiradentes, reconhecendo "suas implicações territoriais, vulnerabilidades, família, relações íntimas de afeto, machismo" como fatores que agravam o problema. O orçamento da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania em 2026 contempla recursos para políticas para mulheres, e a criação de um Centro de Referência da Mulher é medida de descentralização que atende ao princípio constitucional da dignidade humana (art. 1º, III, CF/88).

Construção da Sede Própria da Subprefeitura Cidade Tiradentes, Descomplica SP e Praça Multiuso

A Subprefeitura Cidade Tiradentes funciona em prédio alugado, gastando dinheiro público com aluguel todos os meses. Enquanto isso, o grande terreno ao lado da EE Ruy de Melo Junqueira, na Av. dos Metalúrgicos, está abandonado. Propomos construir nesse espaço a sede própria da Subprefeitura, junto com do Descomplica SP, Poupatemo e uma praça pública.

A Subprefeitura Cidade Tiradentes ocupa imóvel alugado, gerando despesa continuada de locação que poderia ser convertida em investimento em sede própria, com retorno financeiro de longo prazo. O artigo 2º do Plano Diretor consagra o princípio da função social da propriedade urbana. O lote F0003 da Avenida dos Metalúrgicos pertence ao município, o que elimina custos de desapropriação. 

O artigo 182 da Constituição Federal e o Plano Diretor Estratégico determinam que a propriedade urbana cumpra sua função social, sendo passível de sanções progressivas — incluindo a desapropriação — quando abandonada. O imóvel privado de SQL 246.127.0001-3 está com dívidas de IPTU e multas, e a Subprefeitura já emitiu a Informação SUBCT/CPDU/SFISC nº 082255501, abrindo caminho para a aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade. O lote municipal F0003 permite o início imediato da obra na porção pública. A proposta foi registrada no Participe+ em múltiplas edições, e o orçamento da Secretaria do Verde e Meio Ambiente em 2026 contempla rubrica para criação e requalificação de parques urbanos, viabilizando o investimento progressivo por etapas.

Duplicação da Avenida Luís Mateus e Melhorias nos Cruzamentos

Propomos a duplicação da Avenida Luís Mateus e a reforma dos cruzamentos com a Estrada do Iguatemi e a Rua Inácio Monteiro, que são os pontos de maior congestionamento. Mesmo que o corredor maior demore ser construído, essa obra é urgente para o trânsito não parar de vez. A avenida é a principal rota entre Cidade Tiradentes e Guaianases, e precisa de mais pistas.

Propomos a duplicação da Avenida Luís Mateus em toda a sua extensão, priorizando a reestruturação geométrica e semafórica dos cruzamentos com a Estrada do Iguatemi e a Rua Inácio Monteiro. O projeto deve incluir alargamento da caixa viária, implantação de novas calçadas padronizadas e acessíveis, reforço da drenagem para eliminar pontos de alagamento e sinalização horizontal e vertical completa. Esta intervenção é independente do Corredor Perimetral Leste e se justifica por si só, dada a condição de estrangulamento viário que atinge diretamente linhas de ônibus que atendem mais de 150 mil pessoas.

A Avenida Luís Mateus é classificada como via estrutural no sistema viário municipal. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) estabelece a obrigação do poder público de garantir a fluidez e a segurança viária.

A Estrada da Vaquejada está totalmente abandonada e precisa urgentemente de melhorias. Há descaso com as caçambas de lixo, pois são poucas para uma demanda muito grande de moradores. Chega a ser desumano como as pessoas vivem lá, por tamanho descaso e esquecimento do poder público. Ruas abandonadas, lixo jogado nas ruas porque não há uma coleta digna.

Justificativa: Quantidade inferior de caçambas, córrego a céu aberto e ruas sem pavimentação.

Endereço: Estrada da Vaquejada, Rua Saranandaia, entrada da Vaquejada.