Propostas para a Subprefeitura Freguesia/Brasilândia

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

Instalação de Câmeras de Monitoramento, Reforço do Policiamento e Fiscalização de Catadores Irregulares

A região tem sofrido com assaltos à mão armada durante o dia, além do aumento da circulação de catadores irregulares que vasculham lixo domiciliar e, em alguns casos, estão associados a furtos e descarte inadequado de resíduos, roubos de fios, canos de gás, cavaletes de água.

Essa situação preocupa moradores e comerciantes, pois coloca os municipes em risco, contribui para a insegurança e a degradação do ambiente urbano.

Descrição: Ampliação do Sistema Smart Sampa, em pontos já identificados pela Subprefeitura, como pontos viciados, esses pontos costumam virar depósitos constantes de lixo. 

Endereço: Ponto crítico: Praça da Escola Chiquinha Rodrigues. 

Justificativa: Estes pontos viciados caracterizam-se pela ocorrência do descarte inadequado do lixo, gerando acúmulo de resíduos em vias públicas e áreas urbanas, necessária a instalação de câmeras de monitoramento nesses locais para apresentar-se como medida eficaz para coibir tais práticas, uma vez que possibilita a identificação dos infratores bem como as aplicações de sanções. 

Implantação do Smart Sampa Ambiental para o Combate ao Descarte Irregular na Cidade de São Paulo

Implantar câmeras inteligentes do programa Smart Sampa Ambiental nos pontos com maior índice de descarte irregular de lixo e entulho em toda a cidade de São Paulo, visando ampliar a fiscalização, combater crimes ambientais e melhorar a qualidade de vida da população.

A proposta prevê a instalação de equipamentos de monitoramento em locais conhecidos como “pontos viciados”, onde frequentemente ocorre descarte clandestino de resíduos, móveis, pneus, restos de construção civil e materiais recicláveis. As câmeras permitirão monitoramento em tempo real, identificação de veículos e apoio às equipes de fiscalização, zeladoria urbana, Guarda Civil Metropolitana e Polícia Municipal Ambiental.

Os equipamentos deverão ser implantados prioritariamente em áreas com maior número de denúncias e ocorrências registradas pela população, incluindo regiões próximas a córregos, terrenos abandonados, áreas verdes, vielas e vias com histórico frequente de descarte irregular.

Além de combater o descarte clandestino, a iniciativa contribuirá para a preservação ambiental, redução de enchentes causadas pelo acúmulo de lixo, melhoria da saúde pública e valorização dos bairros da capital. O projeto também auxiliará na redução dos gastos recorrentes com limpeza urbana e remoção de entulho.

A proposta poderá ser integrada com placas educativas e informativas alertando sobre multas e penalidades para quem realiza descarte irregular, fortalecendo as ações preventivas e educativas em todas as regiões da cidade.

Com o uso da tecnologia Smart Sampa Ambiental, São Paulo poderá ter mais eficiência na fiscalização urbana e ambiental, mais segurança, ruas mais limpas e melhor qualidade de vida para toda a população.