Propostas para a Subprefeitura Itaquera

Título: Modernização do SP156 com Comprovação Fotográfica dos Serviços Realizados

A presente proposta tem como objetivo modernizar o sistema SP156 da Prefeitura de São Paulo, criando um mecanismo mais transparente e eficiente de acompanhamento das solicitações realizadas pelos munícipes.

A proposta prevê a implantação de notificações automáticas informando o andamento da demanda, além do envio obrigatório de fotos comprovando a execução do serviço solicitado, como poda de árvores, tapa-buraco, iluminação pública, remoção de entulho, limpeza urbana e demais serviços públicos.

Atualmente, muitos munícipes recebem e-mails ou notificações informando que a solicitação foi concluída, porém em diversos casos o serviço não foi realizado corretamente ou sequer executado, gerando desconfiança, falta de transparência e dificuldades no acompanhamento das demandas.

Com a implantação da comprovação fotográfica no encerramento das solicitações, o cidadão poderá verificar de forma clara e transparente a execução do serviço realizado pela Prefeitura, garantindo mais credibilidade, fiscalização e confiança no atendimento público.

A medida também contribuirá para melhorar a eficiência dos órgãos responsáveis, reduzir reclamações, evitar encerramentos indevidos de protocolos e fortalecer a participação da população no acompanhamento dos serviços públicos.

A modernização do SP156 representa um importante avanço tecnológico e administrativo para a cidade de São Paulo, promovendo mais transparência, eficiência e respeito ao munícipe.

Proposta de Modernização: Comunicação e Transparência do CPM

​Esta proposta visa adequar o Conselho Participativo Municipal (CPM) aos princípios de eficiência e publicidade, fundamentando-se na Lei nº 15.764/2013, no Decreto nº 63.689/2024 e na Portaria CC nº 12/2024. O objetivo é ampliar a participação popular através de tecnologia e clareza na prestação de contas.

​1. Canais Digitais e Presença Online

​Instagram e YouTube: Criação de perfis oficiais para informativos rápidos e transmissão ao vivo das sessões.

​Site de Transparência: Portal objetivo contendo atas, calendários e, obrigatoriamente, uma área de exibição de recursos, demonstrando de forma simples e direta onde e como as verbas foram aplicadas.

​SAC Anônimo: Canal de e-mail seguro no portal para denúncias e sugestões, garantindo o sigilo ao munícipe.

​2. Reuniões Híbridas

Implementação de infraestrutura técnica (internet e câmeras Full HD) para permitir que as reuniões sejam acompanhadas e participadas remotamente, conforme autorizado pela legislação vigente, democratizando o acesso ao conselho.

​3. Gestão de Pessoal e Recursos

​Assessor de Comunicação: Designação de um profissional focado exclusivamente nas demandas do conselho. Esta função poderá ser exercida por um novo contratado ou por um servidor já existente no setor público que seja redirecionado para esta tarefa.

​A iniciativa busca converter a obrigação legal em facilidade real de comunicação com os moradores, assegurando uma gestão isenta e auditável.

​OBS: O plano detalhado está em anexo.

Proposta para fornecimento de coffee break ou kit lanche destinados aos conselheiros e conselheiras titulares e suplentes do Conselho Participativo Municipal de Itaquera, durante o ano de 2027, contemplando as reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas ao longo do período. Considerando a realização mínima de 12 reuniões ordinárias e aproximadamente 7 a 8 reuniões extraordinárias, solicita-se também o fornecimento de água, café, copos descartáveis e bolachas, além dos itens do coffee break. A iniciativa busca garantir melhores condições de permanência, acolhimento e participação dos representantes da sociedade civil nas atividades do Conselho, fortalecendo a participação popular e o exercício da cidadania. Valor estimado R$20.000,00.